Tendo como premissas teóricas o liberalismo político e os limites internos da atuação do Estado, este estudo pretende ser uma contribuição à crítica do paternalismo jurídico, na medida em que traz para o debate constitucional contemporâneo uma categoria pouco estudada no direito brasileiro. O paternalismo existe se um agente estatal exerce o poder sobre um indivíduo, por meio de uma ação governamental, com a finalidade de evitar que o indivíduo pratique ações privadas ou se omita de tal forma a causar danos, ou risco de danos, a si mesmo. A partir da Constituição de 1988, os direitos fundamentais, em especial a autonomia individual, voltaram a ser levados a sério. Pouco a pouco, as questões morais controvertidas ganham espaço na mídia e nos tribunais. Essas questões exigem dos intérpretes uma nova hermenêutica. A leitura moral da constituição é o método interpretativo que traz a moralidade política para o centro do direito constitucional. Como a Constituição Federal de 1988 está vazada numa linguagem jurídica extremamente abstrata, é preciso recorrer a princípios morais abstratos, usados como limites aos poderes do Estado. Essa leitura moral da Constituição consagra o princípio central contra o paternalismo: cada indivíduo é digno de igual consideração e respeito como sujeito autônomo de direitos. / Taking as theoretical premises the political liberalism and the inner bounds of state action, this study aims to be a contribution to the critics of legal paternalism, as it brings to the current constitutional debate a still barely studied category. Legal paternalism exists if a state official influences someone to practice or to avoid conducts that could cause harm to self through government actions. Since the Constitution of 1988, fundamental rights- especially autonomy- have been taken seriously again. Gradually, the controversial moral issues have reached both the media and the Courts, requiring from interpreters a new hermeneutics. The moral reading of the constitution is the interpretative method which brings political morality to the center of Constitutional Law. As the Constitution of 1988 is built upon a highly abstract language, it is necessary to resort to abstract moral principles, which are used as limits to the powers of State. In a word, it is necessary to develop a moral reading of the Constitution which consecrate the main principle against paternalism: the State owes to each and every person equal respect and concern as autonomous rightsholder.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1029 |
| Date | 20 August 2010 |
| Creators | Leonardo Carrilho Jorge |
| Contributors | Ricardo Lobo Torres, Jane Reis Gonçalves Pereira, Daniel Antônio de Moraes Sarmento, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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