LIMA, Antonio Eugênio de Morais. Efeito do desempenho educacional sobre o repasse da cota parte do ICMS para os municípios cearenses. 2012. 43 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T18:21:18Z
No. of bitstreams: 1
2012_dissert_aemlima.pdf: 443451 bytes, checksum: b6a04db718a7647491cc3bfe7bbcb181 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T18:22:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2012_dissert_aemlima.pdf: 443451 bytes, checksum: b6a04db718a7647491cc3bfe7bbcb181 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T18:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2012_dissert_aemlima.pdf: 443451 bytes, checksum: b6a04db718a7647491cc3bfe7bbcb181 (MD5)
Previous issue date: 2012 / The Law nº. 14.023/2007 was established in Ceará in 2007 with the aim of giving greater
participation in the process of investments in education through the transfer of ICMS for the municipalities of Ceará. Thereafter, this dissertation aims to investigate the factors that contribute to the increase of this transfer to the municipalities of Ceará. The used database consists of the variables that represent Prova Brasil (Brazil Exam) in logarithm for the 4th and
8th grade basics and the interaction of this variable with a dummy of RMF/Metropolitan Area of Fortaleza and the logarithm of the ICMS variable (Impost of Circulation of Goods and Services). The first variable was extracted from the portal of National Institute of Educational Studies Anísio Teixeira – INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira) for public schools in the municipalities of Ceará, in 2007. The ICMS was extracted from the Statistical Yearbook of Ceará for the year of 2009, produced by the Institute of Strategic Economic Research of the State of Ceará – IPECE (Instituto de Pesquisa Estratégica Econômica do Estado do Ceará). Using the method of Ordinary Least Squares, estimations were made and they resulted in the positive effect of school performance of the municipality represented by Prova Brasil and by the geographic location of the municipality
within the State of Ceará, indicating that, the higher the average score of the Prova Brasil given its location in the RMF, the largest the transfer of quota of the ICMS for Municipalities of Ceará will be. / A lei nº 14.023/2007 foi instituída no Ceará em 2007 com o objetivo de dar uma maior
participação no processo de investimentos na educação através do repasse do ICMS destinado
aos Municípios cearenses. A partir disso, esta dissertação tem por objetivo investigar os fatores que contribuem para o aumento desse repasse para os Municípios cearenses. A base de dados utilizada é composta pelas variáveis que representam a Prova Brasil em logaritmo para as 4ª e 8ª séries e a interação dessa variável com uma dummy de Região Metropolitana de Fortaleza e pelo logaritmo da variável ICMS. A primeira variável foi extraída do portal do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP para as
escolas públicas dos Municípios cearenses no ano de 2007. Já o ICMS foi extraído do
Anuário Estatístico do Ceará para o ano de 2009 produzidos pelo Instituto de Pesquisa
Estratégica Econômica do Estado do Ceará – IPECE. Com a utilização do método dos
Mínimos Quadrados Ordinários foram feitas estimações que tiveram como resultado o efeito positivo do desempenho escolar do Município representado pela Prova Brasil e pela localização geográfica do Município dentro do Estado do Ceará, indicando que quanto maior a nota média da Prova Brasil e dada a sua localização na RMF maior será o repasse da cota parte do ICMS para os Municípios cearenses.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/6308 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Lima, Antonio Eugênio de Morais |
| Contributors | Callado, Marcelo de Castro |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0021 seconds