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Previous issue date: 2006-12-15 / O trabalho debru?a-se sobre a fundamenta??o ?tico-filos?fica do proceder segundo a Justi?a Restaurativa para o atendimento do adolescente autor de ato infracional. Inicia por situar a problem?tica da infra??o na adolesc?ncia no contexto da Doutrina da Prote??o Integral; qualifica a resposta em face da transgress?o ? lei penal como declara??o de natureza retributiva; sustenta a necessidade da aproxima??o e da confronta??o principiol?gica do Direito Socioeducativo ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal como m?todo para a apropria??o das garantias materiais e instrumentais de tutela da liberdade; reflete acerca das simetrias e assimetrias desses dois sistemas; e considera o proceder pelo sistema socioeducativo sintonizado com o proceder pelo sistema acusat?rio, um proceder em uma s? perspectiva; al?m de referir a aus?ncia de normatividade na execu??o da medida como uma grave quest?o em aberto. A partir da id?ia de que deveriam existir procederes em outras demiss?es, apresenta e discute a proposta da Justi?a Restaurativa, proceder em que prepondera, ao contr?rio das formas do sistema acusat?rio da tradi??o, o envolvimento dos direta e indiretamente interessados na resolu??o do conflito e a resposta segundo o sentido constru?do no encontro. Na investida por novas e outros fundamentos para o proceder pela restauratividade, dialoga com o pensamento filos?fico de Emmanuel Levinas como modo de revis?o cr?tica dos procederes para a resolu??o dos conflitos de natureza infracional. Nesse contexto, investiga em Levinas a partir de temas como o Mesmo e o Outro, a fenomenologia do Rosto, a quest?o da Justi?a como sin?nimo de prioridade do Outro antes da liberdade do Mesmo e a linguagem dialogal como modo de transcend?ncia e de pedagogia para a responsabilidade. E ? na raz?o fundada na ?tica da alteridade que encontra a fundamenta??o pr?ticas de natureza restaurativa, ?tica entendida como responsabilidade por outrem, na n?o-indiferen?a ao valor absoluto da possibilidade humana de dar prioridade ao outro e ao reconstru?do na rela??o.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4985 |
| Date | 15 December 2006 |
| Creators | Konzen, Afonso Armando |
| Contributors | Souza, Ricardo Timm de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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