Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390171.pdf: 159218 bytes, checksum: 64b355e5b7052c33bdc1cdb96bdd4b03 (MD5) Previous issue date: 2006-12-15 / O trabalho debru?a-se sobre a fundamenta??o ?tico-filos?fica do proceder segundo a Justi?a Restaurativa para o atendimento do adolescente autor de ato infracional. Inicia por situar a problem?tica da infra??o na adolesc?ncia no contexto da Doutrina da Prote??o Integral; qualifica a resposta em face da transgress?o ? lei penal como declara??o de natureza retributiva; sustenta a necessidade da aproxima??o e da confronta??o principiol?gica do Direito Socioeducativo ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal como m?todo para a apropria??o das garantias materiais e instrumentais de tutela da liberdade; reflete acerca das simetrias e assimetrias desses dois sistemas; e considera o proceder pelo sistema socioeducativo sintonizado com o proceder pelo sistema acusat?rio, um proceder em uma s? perspectiva; al?m de referir a aus?ncia de normatividade na execu??o da medida como uma grave quest?o em aberto. A partir da id?ia de que deveriam existir procederes em outras demiss?es, apresenta e discute a proposta da Justi?a Restaurativa, proceder em que prepondera, ao contr?rio das formas do sistema acusat?rio da tradi??o, o envolvimento dos direta e indiretamente interessados na resolu??o do conflito e a resposta segundo o sentido constru?do no encontro. Na investida por novas e outros fundamentos para o proceder pela restauratividade, dialoga com o pensamento filos?fico de Emmanuel Levinas como modo de revis?o cr?tica dos procederes para a resolu??o dos conflitos de natureza infracional. Nesse contexto, investiga em Levinas a partir de temas como o Mesmo e o Outro, a fenomenologia do Rosto, a quest?o da Justi?a como sin?nimo de prioridade do Outro antes da liberdade do Mesmo e a linguagem dialogal como modo de transcend?ncia e de pedagogia para a responsabilidade. E ? na raz?o fundada na ?tica da alteridade que encontra a fundamenta??o pr?ticas de natureza restaurativa, ?tica entendida como responsabilidade por outrem, na n?o-indiferen?a ao valor absoluto da possibilidade humana de dar prioridade ao outro e ao reconstru?do na rela??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390047.pdf: 92912 bytes, checksum: 10a461b53644163656e1a960b008841c (MD5) Previous issue date: 2007-04-16 / A presente disserta??o foi desenvolvida na linda de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo na ?rea de concentra??o em viol?ncia do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. Buscou-se atrav?s de pesquisa bibliogr?fica analisar a alteridade do acusado desde seu encontro com o juiz no processo penal. Trata-se de um convite a pensar o processo a partir de outra ?tica, a partir da ?tica da alteridade, submetendo o processo penal ao di?logo franco com a filosofia. O tema ensejou primeiramente a an?lise da quest?o do humano, a partir do pensamento de Martin Heidegger, Jean-Paul Satre e Emmanuel Levinas. Assim procurou-se discutir como pensar o termo humano na complexidade dos dias atuais. Em segundo lugar, objetivou-se a an?lise do processo penal de Luigi Ferrajoli, a fim de identificar o sentido do processo penal como instrumento de m?xima efic?cia das garantias do acusado. A pesquisa abordou ainda o tema do encontro, a partir da ?tica da Alteridade de Emmanuel Levinas e, ao final, passou-se a an?lise do interrogat?rio judicial em especial a partir de sua disciplina legislativa. Como conclus?o, buscou-se uma aproxima??o entre as duas perspectivas, apontando para a necessidade de uma reflex?o de base ?tica no processo penal como uma tentativa de reduzir a viol?ncia produzida contra o cidad?o submetido ao processo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448923.pdf: 105102 bytes, checksum: 235a1d208b8a4426b50f06018d125482 (MD5) Previous issue date: 2013-01-23 / Questo lavoro ? ambito di cercare la risposta alla seguente domanda: Qual ? La legge che deve prevalere, il diritto di conoscere l'origine genetica o il diritto di anonimato del materiale genetico del donatore? Tutto il lavoro si sviluppa da principio pilastro costituzionale della dignit? umana, dal momento che i diritti fondamentali sono in gioco dell'essere umano. Cos?, nel tentativo di dimostrare che il diritto di conoscere l'origine biologica deve prevalere sul diritto alla riservatezza di identit?, perch? ? fondamentale per lo sviluppo della personalit? che ogni essere umano conosce la sua origine. ? importante sottolineare che non si parla di il diritto di stabilire uno stato di figlio, e s?, il diritto di conoscere l'origine biologica. Il lavoro si evolve con una concettualizzazione breve di autonomia legato al concetto di libert?, lo sviluppo di un'analisi dei diritti della personalit? del periodo antico fino ai giorni nostri. Dalle motivazioni hanno portato l'autonomia ei diritti della personalit? si arriva al punto cruciale: Rispondere alle domande rilasciato dimostrare l'importanza di comprendere l'origine genetica per la formazione della personalit?, la conservazione della salute e la rimozione delle relazioni proibite dalla legge. / O presente trabalho tem como escopo buscar a resposta para o seguinte questionamento: Qual o direito que deve preponderar, o direito de conhecer a origem gen?tica ou o direito do anonimato do doador do material gen?tico? Todo o trabalho se desenvolve a partir do pilar constitucional do princ?pio da dignidade da pessoa humana, vez que est?o em jogo direitos fundamentais do ser humano. Desta forma, se tenta, demonstrar que o direito a conhecer a origem biol?gica deve preponderar sobre o direito do sigilo de identidade, pois ? fundamental para o desenvolvimento da personalidade que cada ser humano saiba sua origem. ? importante ressaltar que n?o se fala no direito a estabelecer estado de filho, e sim, no direito de conhecer a origem biol?gica. O trabalho evolui com uma breve conceitua??o de autonomia interligado com o conceito de liberdade, desenvolvendo uma an?lise sobre os direitos da personalidade desde o per?odo antigo at? os dias atuais.A partir da fundamenta??o trazida sobre a autonomia e direitos da personalidade se chega ao ponto crucial: responder ao questionamento lan?ado demonstrando a import?ncia de se conhecer a origem gen?tica para a forma??o da personalidade, preserva??o da sa?de e afastamento de rela??es proibidas pelo ordenamento jur?dico.