Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457316.pdf: 476610 bytes, checksum: 7229c7f6aaca41d12bfbdf59648652a2 (MD5) Previous issue date: 2013-10-28 / This thesis has, as an objective, to discuss the access to courts right of action from the penal procedure perspective and to pursuit the claim as the propelling element of jurisdiction. From this first premise, it is necessary to point out the need to abandon the General Theory of Procedural Law and the need to reconstruct the complex prosecuting and defending actions from a different perspective, analyzing the theories of action and their requirements, the procedure, the object of the procedure, and proposing the modifications of the judicial institutes from this analysis. With this proposal, we find, amongst other things, that the right of action is manifested in the offering of charges or the dismissal of them, since what it authorizes it is the formulation of the punitive claim. / Esta tese tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais direito de a??o valendo-se da realidade pr?pria do Processo Penal e pugnar pela pretens?o como o elemento propulsor da jurisdi??o. Dessa premissa inicial, faz-se necess?rio pontuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e de defender desde uma outra roupagem, passando pelo enfrentamento das teorias da a??o e suas condi??es, da lide, do objeto do processo e propondo a releitura de institutos jur?dicos ? luz da nova realidade. Com a proposta, entendemos, dentre outros, que o direito de a??o se manifesta, quer com o oferecimento de acusa??o, quer com o pedido de arquivamento, j? que o que autoriza ? a dedu??o de uma pretens?o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390047.pdf: 92912 bytes, checksum: 10a461b53644163656e1a960b008841c (MD5) Previous issue date: 2007-04-16 / A presente disserta??o foi desenvolvida na linda de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo na ?rea de concentra??o em viol?ncia do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. Buscou-se atrav?s de pesquisa bibliogr?fica analisar a alteridade do acusado desde seu encontro com o juiz no processo penal. Trata-se de um convite a pensar o processo a partir de outra ?tica, a partir da ?tica da alteridade, submetendo o processo penal ao di?logo franco com a filosofia. O tema ensejou primeiramente a an?lise da quest?o do humano, a partir do pensamento de Martin Heidegger, Jean-Paul Satre e Emmanuel Levinas. Assim procurou-se discutir como pensar o termo humano na complexidade dos dias atuais. Em segundo lugar, objetivou-se a an?lise do processo penal de Luigi Ferrajoli, a fim de identificar o sentido do processo penal como instrumento de m?xima efic?cia das garantias do acusado. A pesquisa abordou ainda o tema do encontro, a partir da ?tica da Alteridade de Emmanuel Levinas e, ao final, passou-se a an?lise do interrogat?rio judicial em especial a partir de sua disciplina legislativa. Como conclus?o, buscou-se uma aproxima??o entre as duas perspectivas, apontando para a necessidade de uma reflex?o de base ?tica no processo penal como uma tentativa de reduzir a viol?ncia produzida contra o cidad?o submetido ao processo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422624.pdf: 1034361 bytes, checksum: 29e110edcb5fe1cdb850e199e0f426a5 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa sistemas jur?dico-penais contempor?neos, trata do princ?pio acusat?rio como aspecto material do devido processo legal e sua repercuss?o nas fun??es do Minist?rio P?blico na persecu??o penal. Por meio de revis?o bibliogr?fica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusat?ria de processo, de modo a possibilitar uma revis?o funcional dos atores p?blicos envoltos na persecu??o penal. ? apontada uma cultura hist?rico-legalista afinada com o m?todo/ princ?pio inquisitivo na persecu??o penal brasileira, tomada como fator de resist?ncia e n?o aceita??o pr?tica do princ?pio acusat?rio, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefini??o das fun??es constitucionalmente fixadas ao Minist?rio P?blico, como tamb?m ao Poder Judici?rio, na persecu??o penal, torna necess?ria uma revis?o da postura pr?tica do ?rg?o titular da a??o penal p?blica. A ado??o do princ?pio acusat?rio em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jur?dica constitucional pret?rita. As possibilidades de concretiza??o do modelo de persecu??o penal conduzido pelo princ?pio acusat?rio, pelo Minist?rio P?blico, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente ? restri??o cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promo??o da a??o penal p?blica, no ?nus processual probat?rio e na (de)limita??o da interven??o judicial na condena??o. Essa revis?o busca (re)legitimar a restri??o de direito fundamental na perspectiva do Estado Democr?tico de Direito.