Esta pesquisa discute a alteração do Ensino Fundamental, gratuito e obrigatório, de 8 para 9 anos. Verificando, quanto se houve modificações ou não do direito democrático frente ao par quantidade e qualidade no Ensino Fundamental de 9 Anos (EF9). Referencialmente, definimos qualidade e quantidade como componentes indissociáveis de uma Educação democrática. Vogamos nos marcos legais e políticos do primeiro estágio da educação escolar brasileira, verificando como estes conduziram a Educação nacional da instrução primária ao novo Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos. Verificamos as possíveis modificações do direito democrático de um ensino de qualidade que vem (ou não) se expressando nos 5 Anos Iniciais do Ensino Fundamental (EF) na nova organização escolar dada pelas Leis Federais n°. 11.114/2005 e n° 11.274/2006, pois elas estabeleceram: a obrigatoriedade para o país da matrícula no EF a partir dos seis anos de idade redefinindo a Educação Infantil (EI) à faixa etária de 0 a 5 anos de idade; e a reorganização do EF, com a ampliação em 1 ano de sua duração, passando de 8 para 9 anos. Verificamos as alterações nas matrículas, suas quantidades e qualidades educacionais (do Brasil e do Município de São Paulo) e verificamos o cotidiano escolar de uma escola da rede municipal paulistana sempre analisando as quantidades e qualidades educacionais, isto é, modificações no direito democrático à Educação. E, finalmente, elaboramos algumas considerações políticas e pedagógicas, em uma reflexão cotidiana vivida por professor-pesquisador, do EF9 que num processo em que a política pública do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não foi introduzida no sistema educacional sozinha e produziu ou acarretou ou elencou outras políticas públicas, concomitantemente conferiu à Educação brasileira um grande dinamismo e trouxe, aos sistemas educacionais, novas situações dado que a cada nova política introduzida se gerou novas demandas (quantidades) que não estavam diretamente direcionadas à melhoria da Educação e estas novas políticas foram geradoras de novas burocracias, novos obstáculos ao direito democrático de um ensino com novas quantidades e qualidades para EI e o EF, este que por muitas vezes para não ter rumo ou apenas perseguir padrões distantes ou artificiais em relações aos estudantes e aos cotidianos escolares. Portanto, podemos afirmar que o Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não tem sido uma política de ampliação das oportunidades educativas, uma ampliação que tenha significado além da entrada das crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental; e, também, não tem sido uma política educacional de orientações para novos arranjos qualitativos nas relações pedagógicas. / This thesis is about the change of Brazilian elementary education, free and compulsory, that went from 8 to 9 years. Verifying, as to whether or not there was a change in democratic law in relation to the quantity and quality of the dialectical pair in the new Brazilian Elementary Education called \" Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos \" (EF9). We define quality and quantity as inseparable components of a democratic Education.. We have taken on the legal and political milestones of the first stage of Brazilian school education, verifying how they have led the National Education of primary education to the new Basic Education of 9 (nine) Years. We also investigate the possible changes in the democratic right to a quality education that comes (or is not) expressed in the initial 5 years of Elementary School (EF) in the new school organization given by Federal Laws no. 11.114/2005 and 11.274/2006, since they established: the obligation for the country of enrollment in EF from the six years of age to redefine Early Childhood Education (EI) to the age group from 0 to 5 years of age; And the reorganization of EF, with a 1-year extension of its duration, from 8 to 9 years. We verified the changes in the enrollments, their quantities and educational qualities (from Brazil and the Municipality of São Paulo), and during the research we followed the school daily life of a school in the city of São Paulo always analyzing the educational quantities and qualities, ie, changes in the law Education. And, finally, we elaborate some political and pedagogical considerations, in a daily reflection lived by professor-researcher of the EF9 that - in a process in which the public policy Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos was not introduced in the educational system alone and produced Or entailed or imposed other public policies, concomitantly - gave Brazilian Education a great dynamism and brought new situations to educational systems, given that each new policy introduced generated new demands (quantities) that were not directly directed to the improvement of Education and These new policies have generated new bureaucracies, new obstacles to the democratic right to a teaching with new quantities and qualities for EI and EF, which for many times not to have or only to pursue distant or artificial patterns in student relations and Of the Brazilian school system. Thus, we can affirm that the 9-Year Primary School has not been a policy of expanding educational opportunities, an extension that has meant beyond the entry of children of 6 (six) years in Elementary School; And it has not been an educational policy of guidelines for qualitative changes in pedagogical relationships.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-15022017-142331 |
| Date | 12 December 2016 |
| Creators | Paulino, Clóvis Edmar |
| Contributors | Arelaro, Lisete Regina Gomes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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