Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-02-28T16:30:41Z
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Previous issue date: 2018-03-14 / O objetivo desta dissertação é identificar se a prática de gerenciamento de meta fiscal ou de resultado primário no âmbito do governo federal (abrangência do Governo Central e Empresas Estatais Federais) contribuiu para o atingimento da meta de resultado primário no período entre 2002 e 2016, considerando os abatimentos de metas de resultado primário ocorridos desde 2005 e a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU, 2015a) ao Banco Central do Brasil - BACEN para republicação do resultado primário com a inclusão dos passivos da União junto aos bancos oficiais. Para tratar a questão de pesquisa, foi realizada análise de três cenários para fins de verificação de cumprimento da meta de resultado fiscal primário definida na LDO, onde constatou-se que o governo federal não cumpre as metas de resultados primários em 7 exercícios financeiros ao comparar as metas de resultado primário (sem os abatimentos de metas ocorridas desde 2005) com os resultados primários republicados pelo BACEN (adaptado para Governo Central e Empresas Estatais Federais) que incluem os passivos do governo federal junto aos bancos oficiais nos exercícios de 2002 a 2015. Além disso, foi realizada análise percentual do abatimento de meta de resultado primário efetivamente realizado em relação à meta definida originalmente nas LDO (sem considerar os valores do abatimento de meta), onde foi constatado que em 2014 e 2015 a variação ultrapassou os 128% em relação à meta de resultado primário definida originalmente nas LDO sem considerar os respectivos abatimentos legais permitidos. Verificou-se ainda que o resultado primário publicado originalmente pelo BACEN foi superestimado em mais de 10% nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, sendo que em 2014 a variação no registro desses passivos chegou 56,8% em relação ao resultado primário originalmente publicado pelo BACEN. Como pode ser verificado nos dados mostrados acima, o acompanhamento e o controle do resultado primário pretendido (meta fiscal) e realizado (resultado primário divulgado) pela União têm-se configurado verdadeiros desafios à sociedade como um todo, pois, ao longo dos últimos anos, mudanças metodológicas vêm reduzindo a transparência e dificultando o entendimento sobre que superávit primário o governo federal de fato tem alcançado (TCU, 2015c). / The objective of this dissertation is to identify whether the practice of fiscal goal or primary outcome management by the federal government (encompassing the Central Government and Federal State Enterprises) contributed to the achievement of the primary outcome goal in the period between 2002 and 2016. The purpose of this dissertation is to analyze the effects of target and primary result management by the federal government in the period between 2002 and 2016, considering the primary income target rebates since 2005 and the determination of the National Audit Office (NAO, 2015a) to the Central Bank of Brazil (BCB) to republish the primary result with the inclusion of the liabilities of the Union with the official banks. To address the problem, three scenarios were analyzed for the purpose of verifying compliance with the primary fiscal result goal defined in the Budget Guidelines Law (BGL), where it was found that the federal government did not meet the primary results targets in 7 financial years when comparing the primary targets (without target abatements since 2005) with the primary outcomes republished by BCB (adapted to Central Government and Federal State Enterprises) which include federal government liabilities to the official banks in the years 2002 to 2015. In addition, a percentage analysis of the primary target reduction achieved in relation to the target originally defined in the BGL (without considering the target abatement) was performed, where it was verified that in 2014 and 2015 the variation exceeded 128% in primary outcome goal originally defined in the BGL without considering the respective legal allowances. It was also verified that the primary result originally published by BCB was overestimated by more than 10% in the years 2013, 2014 and 2015, and in 2014 the variation in the registry of these liabilities reached 56.8% in relation to the primary result originally published by BCB. As can be verified in the data shown above, the monitoring and control of the desired primary result (fiscal goal) and carried out (primary result disclosed) by the federal government have been presented real challenges to the society as a whole, since over the last years methodological changes have reduced transparency and made it difficult to understand what primary surplus the federal government has actually achieved (NAO, 2015c).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/31441 |
| Date | 29 November 2017 |
| Creators | Evangelista, Denilson Ribeiro |
| Contributors | Moreira, Tito Belchior Silva |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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