Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Esta dissertação propõe analisar os desdobramentos da adesão do Governo do Distrito Federal à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Dessa forma, o estudo perpassou o entendimento sobre o fenômeno população em situação de rua a partir da análise Marxiana sobre a acumulação primitiva e o pauperismo. Essa base analítica permitiu compreender que o fenômeno população em situação de rua é resultado dos processos de exploração e precarização acometidos ao trabalhador e é inerente ao modo de produção capitalista. Nesse sentido, esta dissertação traz o perfil contemporâneo da população em situação de rua a partir do Censo da População em Situação de Rua do Distrito Federal(2010), além de destacar o contexto das mudanças ocorridas no capitalismo, em anos recentes. Foram consideradas as particularidades da formação sócio-histórica do Distrito Federal e as recentes configurações das políticas sociais e do Estado. A pesquisa realizada teve natureza documental e como principais fontes de dados foram utilizados documentos oficiais disponibilizados pelas Secretarias de Estado do Distrito Federal e pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua, como atas de reuniões, legislações e relatórios de gestão. Recorreu-se ainda à literatura especializada sobre o tema e a outras bases de dados como, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Secretaria de Direitos Humano da Presidência da República. O desvelamento do objeto ocorreu a partir da relação entre as bases de dados referidas e os seguintes eixos norteadores: 1- Direitos previstos e implementados; 2- Abrangência dos direitos; 3- Ação intersetorial entre as políticas; 4- Gestão e controle social; e 5- Financiamento. O percurso teórico-metodológico realizado possibilitou a confirmação da hipótese inicial: a adesão do Governo do Distrito Federal à Política Nacional para a População em Situação de Rua, apesar de ter representado algumas mudanças na ampliação dos direitos, e acesso, dessa população, não teria alterado substancialmente a realidade de vida desses sujeitos, pois ela reproduz a atual perspectiva neoliberal de ações focalizadas, condicionadas e seletivas, em detrimento de uma perspectiva de universalidade. / This research aims to understand the consequences of the accession of the Federal District to the National Population Policy for Homeless. Thus, the study ran through the understanding of the population phenomenon on the streets from the Marxian analysis of primitive accumulation and pauperism, this analytical base allowed us to understand that the population phenomenon on the streets is the result of processes exploitation and precariousness affected the worker and is inherent in the capitalist mode of production. In this sense, this work brings the contemporary profile of the population living on the streets from the Population Census in the Federal District Homeless (2010), in addition to highlighting the context of the changes in capitalism in recent years. It was considered the particularities of historical socio formation of the Federal District and the recent settings of social and state policies. The research was documentary in nature and was used as main sources of data official documents made available by the Secretaries of State of the Federal District and the National Movement of the Population Homeless as meeting minutes, legislation and management reports. It also appealed to the specialized literature on the subject and other databases as IBGE and Secretariat for Human Rights of the Presidency. The unveiling of the object occurred starting from the relationship between those databases and the following guiding principles: 1. planned and implemented Rights; 2 Scope of the rights; 3- Intersectoral action between policies; 4- management and social control; 5- Financing. In the theoretical-methodological approach made it possible to confirm the initial hypothesis: the accession of the government of the Federal District to the "National Policy on Population Homeless", even though it represented some changes in the expansion of rights and access of this population, not It would substantially altered the reality of life of these subjects, as it plays the current neoliberal perspective of targeted actions, conditional and selective, rather than a universal perspective.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-04T16:38:26Z No. of bitstreams: 1 2017_PedroPaulodeAssis.pdf: 2583925 bytes, checksum: b223a7be4a60321003a54623ad073a4d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-07T18:57:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PedroPaulodeAssis.pdf: 2583925 bytes, checksum: b223a7be4a60321003a54623ad073a4d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T18:57:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PedroPaulodeAssis.pdf: 2583925 bytes, checksum: b223a7be4a60321003a54623ad073a4d (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O estudo, desenvolvido em duas partes, buscou observar as características da competição política nos governos representativos. A primeira focou nas condições competitivas viabilizadas pelo arranjo representativo em sociedades desiguais e no papel desempenhado pelos partidos políticos na operacionalização do conflito. Já a segunda parte teve ênfase na construção histórica da organização da competição política durante o desenvolvimento do governo representativo no Brasil até sua fase mais recente. Para explorar as condicionantes à organização do conflito político contemporâneo, uma análise comparada das trajetórias eleitorais e organizacionais do PT e do PFL/DEM foi desenvolvida e mostrou diferentes estratégias empregadas pelas organizações partidárias na competição política, dados os moldes do regime representativo brasileiro. Dois caminhos foram traçados: uma trajetória de sobrevivência do lado do PFL/DEM – pautada em uma centralização dos esforços eleitorais em distritos com projeções na cúpula do partido – e uma trajetória de estabilidade dinâmica por parte do PT – baseada em uma forte centralização organizacional e complexo jogo eleitoral de soma zero. / The study, developed in two parts, sought to observe the characteristics of political competition in representative governments. The first section of this article focus on the competitive conditions feasible by the representative arrangement in unequal societies and the role played by political parties in the operationalization of the conflict. The second section assesses the historical construction of the organization of political competition during the development of representative government in Brazil until its most recent phase. To explore the determinants to the organization of contemporary political conflict, a comparative analysis of the electoral and organizational trajectories of PT and PFL/DEM was developed and stressed the different strategies employed by parties organizations in political competition, given the molds of the Brazilian representative regime. Two paths were drawn: a survival trajectory on the side of PFL / DEM – based on a centralization of electoral efforts in districts with projections at the top of the party – and, on the other side, a dynamic stability trajectory of PT – based on strong organizational and complex zero-sum election game.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-02-28T16:30:41Z No. of bitstreams: 1 2017_DenilsonRibeiroEvangelista.pdf: 420402 bytes, checksum: 9bb64757856ce73d5eacc01acb9b1b75 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-14T20:47:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DenilsonRibeiroEvangelista.pdf: 420402 bytes, checksum: 9bb64757856ce73d5eacc01acb9b1b75 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T20:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DenilsonRibeiroEvangelista.pdf: 420402 bytes, checksum: 9bb64757856ce73d5eacc01acb9b1b75 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / O objetivo desta dissertação é identificar se a prática de gerenciamento de meta fiscal ou de resultado primário no âmbito do governo federal (abrangência do Governo Central e Empresas Estatais Federais) contribuiu para o atingimento da meta de resultado primário no período entre 2002 e 2016, considerando os abatimentos de metas de resultado primário ocorridos desde 2005 e a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU, 2015a) ao Banco Central do Brasil - BACEN para republicação do resultado primário com a inclusão dos passivos da União junto aos bancos oficiais. Para tratar a questão de pesquisa, foi realizada análise de três cenários para fins de verificação de cumprimento da meta de resultado fiscal primário definida na LDO, onde constatou-se que o governo federal não cumpre as metas de resultados primários em 7 exercícios financeiros ao comparar as metas de resultado primário (sem os abatimentos de metas ocorridas desde 2005) com os resultados primários republicados pelo BACEN (adaptado para Governo Central e Empresas Estatais Federais) que incluem os passivos do governo federal junto aos bancos oficiais nos exercícios de 2002 a 2015. Além disso, foi realizada análise percentual do abatimento de meta de resultado primário efetivamente realizado em relação à meta definida originalmente nas LDO (sem considerar os valores do abatimento de meta), onde foi constatado que em 2014 e 2015 a variação ultrapassou os 128% em relação à meta de resultado primário definida originalmente nas LDO sem considerar os respectivos abatimentos legais permitidos. Verificou-se ainda que o resultado primário publicado originalmente pelo BACEN foi superestimado em mais de 10% nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, sendo que em 2014 a variação no registro desses passivos chegou 56,8% em relação ao resultado primário originalmente publicado pelo BACEN. Como pode ser verificado nos dados mostrados acima, o acompanhamento e o controle do resultado primário pretendido (meta fiscal) e realizado (resultado primário divulgado) pela União têm-se configurado verdadeiros desafios à sociedade como um todo, pois, ao longo dos últimos anos, mudanças metodológicas vêm reduzindo a transparência e dificultando o entendimento sobre que superávit primário o governo federal de fato tem alcançado (TCU, 2015c). / The objective of this dissertation is to identify whether the practice of fiscal goal or primary outcome management by the federal government (encompassing the Central Government and Federal State Enterprises) contributed to the achievement of the primary outcome goal in the period between 2002 and 2016. The purpose of this dissertation is to analyze the effects of target and primary result management by the federal government in the period between 2002 and 2016, considering the primary income target rebates since 2005 and the determination of the National Audit Office (NAO, 2015a) to the Central Bank of Brazil (BCB) to republish the primary result with the inclusion of the liabilities of the Union with the official banks. To address the problem, three scenarios were analyzed for the purpose of verifying compliance with the primary fiscal result goal defined in the Budget Guidelines Law (BGL), where it was found that the federal government did not meet the primary results targets in 7 financial years when comparing the primary targets (without target abatements since 2005) with the primary outcomes republished by BCB (adapted to Central Government and Federal State Enterprises) which include federal government liabilities to the official banks in the years 2002 to 2015. In addition, a percentage analysis of the primary target reduction achieved in relation to the target originally defined in the BGL (without considering the target abatement) was performed, where it was verified that in 2014 and 2015 the variation exceeded 128% in primary outcome goal originally defined in the BGL without considering the respective legal allowances. It was also verified that the primary result originally published by BCB was overestimated by more than 10% in the years 2013, 2014 and 2015, and in 2014 the variation in the registry of these liabilities reached 56.8% in relation to the primary result originally published by BCB. As can be verified in the data shown above, the monitoring and control of the desired primary result (fiscal goal) and carried out (primary result disclosed) by the federal government have been presented real challenges to the society as a whole, since over the last years methodological changes have reduced transparency and made it difficult to understand what primary surplus the federal government has actually achieved (NAO, 2015c).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-13T17:40:49Z No. of bitstreams: 1 2017_TerezaCristinaSepúlvedaAlcântara.pdf: 1080943 bytes, checksum: a9dca1ebfc6e9ef3618f12016d9bfd69 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-15T15:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TerezaCristinaSepúlvedaAlcântara.pdf: 1080943 bytes, checksum: a9dca1ebfc6e9ef3618f12016d9bfd69 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T15:00:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TerezaCristinaSepúlvedaAlcântara.pdf: 1080943 bytes, checksum: a9dca1ebfc6e9ef3618f12016d9bfd69 (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / O objetivo principal deste estudo consiste na análise do acesso ao esgotamento sanitário domiciliar no Brasil nos anos de 2011 e 2015 e análise da atuação do governo federal, considerado o Plano Plurianual 2012-2015, e provável contribuição deste ente governamental na redução do déficit de acesso aos serviços de esgotamento sanitário domiciliar no período. Para tanto, faz-se essa análise a partir das informações constantes nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio, do IBGE, e no instrumento de orientação da política pública governamental, Plano Plurianual, e em documentos complementares. Inicialmente, descrevem-se os conceitos fundamentais que perpassam os temas tratados ao longo do estudo, em seguida, apresenta-se breve evolução histórica da política pública de saneamento básico, desde o Planasa até o Plansab e a inserção do esgotamento sanitário nos Planos. Posteriormente, apontam-se características e aspectos principais do esgotamento sanitário domiciliar. Analisam-se então o acesso aos serviços de esgotamento sanitário domiciliar no Brasil nos anos de 2011 e 2015 e atuação do governo federal no período. E por fim apresentam-se os resultados desta intervenção governamental, que indicam reduzida evolução no acesso ao esgotamento sanitário domiciliar no Brasil e a necessidade de ampliação da intervenção do governo federal por meio de políticas públicas. Apontam-se também desafios e perspectivas para aprimoramento desta política pública no Brasil. Desse modo, este estudo contribui para o entendimento das condições recentes de acesso ao esgotamento sanitário domiciliar no Brasil e do modo pelo qual o governo federal pode, a partir do principal instrumento de planejamento e implementação de políticas públicas do país, ampliar o aporte e apoiar a redução do déficit em esgotamento sanitário domiciliar, e consequentemente, colaborar para a melhoria das condições de vida da população brasileira. / The main objective of this study is to analyze the access to sanitary sewage in Brazil in the years 2011 and 2015 and analysis of the performance of the federal government, considered the Pluriannual Plan 2012-2015, and probable contribution of this government entity in the reduction of the access deficit household sewage services in the period. To do so, this analysis is based on the information contained in the National Household Sample Surveys, by the IBGE, and in the instrument for guiding government public policy, the Pluriannual Plan, and in complementary documents. Firstly, we describe the fundamental concepts that pervade the themes dealt with throughout the study, and then we present a brief historical evolution of the public policy of basic sanitation, from Planasa to Plansab and the insertion of sanitary sewage in the Plans. Subsequently, characteristics and main aspects of household sanitary sewage are pointed out. We analyze the access to domestic sewage services in Brazil in the years 2011 and 2015 and the performance of the federal government in the period. Finally, we present the results of this governmental intervention, which indicate a reduced evolution in the access to domestic sanitary sewage in Brazil and the need to expand the intervention of the federal government through public policies. It also points out challenges and perspectives for the improvement of this public policy in Brazil. In this way, this study contributes to the understanding of the recent conditions of access to domestic sanitary sewage in Brazil and the way in which the federal government can, from the main instrument of planning and implementation of public policies of the country, increase the contribution and support the reduction of the deficit in domestic sanitary sewage, and consequently, to contribute to the improvement of the living conditions of the Brazilian population.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478825-Texto+Completo-0.pdf: 1525692 bytes, checksum: 8764c6213670fe6906ad40c5cb972f36 (MD5) Previous issue date: 2016 / This paper recalls the history of various health professions, starting with the origins and reaching the professionalization processes, both in Brazil and worldwide. The overall objective of the study is to analyze emblematic process of demarcation of borders professionals in the health field, occurred in the last decade in Brazil, one known as Ato Médico (Medical Act) and the other as Mais Médicos (More Doctors). Presents the current rules of the boundaries setting game. Identifies the players, divided into individual and collective actors involved, as well as veto players. Identifies the strategies that the actors used in both episodes, in an effort to reach their goals. Shows the results of the games or processes of demarcating boundaries on the healthcare field in Brazil. Conjectures that the liberalization of professional services, within the Mercosur, will face the resistance of the Brazilian physicians. Concludes that the demarcations of professional boundaries are imperfect processes, susceptible to class pressures, that the enlargement of the public sphere in combination with previous studies may have more satisfactory results in relation to the search of a common good. / Resgata a história de diversas profissões de saúde, começando pelas origens e alcançando os processos de profissionalizações, tanto em nível mundial como brasileiro. O objetivo geral do estudo é analisar processos emblemáticos de demarcação de fronteiras profissionais no campo da saúde, ocorridos na última década no Brasil, sendo um conhecido como “Ato Médico” e outro como “Mais Médicos”. Apresenta as atuais regras do jogo da demarcação de fronteiras. Identifica os jogadores, divididos entre atores individuais e coletivos envolvidos, bem como os veto players. Identifica as estratégias que os atores utilizaram nos dois episódios, no esforço de alcançar seus objetivos. Mostra os resultados dos jogos ou dos processos demarcatórios no campo da saúde brasileira. Conjectura que a liberalização dos serviços profissionais, no âmbito do Mercosul, enfrentará a resistência da classe médica brasileira. Conclui que as demarcações de fronteiras profissionais são processos imperfeitos, suscetíveis às pressões classistas, que o alargamento da esfera pública em combinação com estudos prévios pode apresentar resultados mais satisfatórios em relação à busca de um bem comum.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440216-Texto+Parcial-0.pdf: 156986 bytes, checksum: 2d93d70cdbf7ecf28af1800b42cc708f (MD5) Previous issue date: 2012 / The realization of fundamental rights stated in the Constitution is still questionable, especially those called - social rights. Social rights play an essential character in society, because they are focused on implementation and effectiveness of rules. The realization of a social right involves not only compliance with a standard, rule or even principle, depends on public policy. Compliance with the law in a systematic way is not sufficient as to the result which ensures that right, which requires state intervention to achieve social law. It is against the search for fulfillment and realization of social rights that the present study was prepared by analyzing this occurrence - recognition of the law and its effectiveness (outcome) - from two benefits that are members of Social Security. The benefits of family scholarship and continued provision, popularly known as LOAS, part of state programs for the eradication of poverty and have a common core as the direct transfer of income. The analysis of this study is to obtain the grant of these benefits and feasibility, if they comply with the constitutional goal of poverty eradication. The cornerstone of this study is the principle of human dignity, which is a determining factor and incentive for social rights exist, and is the voice that echoes to achieve the same. The principle of human dignity is treated here as key to life give rise to the creation and the benefits cited. / A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um caráter essencial na sociedade, pois estão voltados à concretização e eficácia de regras positivadas. A realização de um direito social implica não apenas em cumprimento de uma norma, regra ou até mesmo princípio, depende de uma política pública. O cumprimento do ordenamento jurídico de forma sistemática não é suficiente quanto ao resultado daquele direito que se assegura, sendo necessária a intervenção estatal para a concretização do direito social positivado. É perante a busca pela efetivação e concretização dos direitos sociais que o presente estudo foi elaborado, analisando essa ocorrência – reconhecimento do direito e sua efetivação (resultado) - a partir de dois benefícios que são integrantes da Seguridade Social. Os benefícios do bolsa-família e de prestação continuada, popularmente conhecido como LOAS, fazem parte de programas estatais para a erradicação da pobreza e possuem como núcleo comum a transferência direta de renda. A análise do presente estudo visa auferir a concessão e viabilidade desses benefícios, a saber, se os mesmos cumprem o objetivo constitucional da erradicação da pobreza. O elemento fundamental deste estudo é o princípio da dignidade da pessoa humana, que é fator determinante e incentivador para que os direitos sociais existam, bem como é a voz que ecoa para a realização dos mesmos. O princípio da dignidade da pessoa humana é tratado aqui como elemento fundamental para ensejar vida para a criação e dos benefícios citados.

Dissertação (doutorado)-Universidade de Brasília, Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas, Brasília, 2011. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-29T14:24:33Z No. of bitstreams: 1 2011_GabrielAugustoMirandaSetti.pdf: 3658221 bytes, checksum: d73ddfb1e8ab83d9c3d42c4487c41fcd (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-06-29T14:24:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GabrielAugustoMirandaSetti.pdf: 3658221 bytes, checksum: d73ddfb1e8ab83d9c3d42c4487c41fcd (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-29T14:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GabrielAugustoMirandaSetti.pdf: 3658221 bytes, checksum: d73ddfb1e8ab83d9c3d42c4487c41fcd (MD5) / Esta tese versa sobre um tema de grande relevância: as reformas de Estado e as reformas administrativas no Brasil e na Argentina na década de 1990. O aprofundamento das reformas liberalizantes aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, que governou o país de 1995 a 2002, e Carlos Saúl Menem, da Argentina, que governou o país de 1989 a 1999. Para se compreender como se deram os processos de modificação do caráter do Estado nestes países foi feito um esforço comparativo no sentido de avaliar quais foram os alcances, limites, avanços e retrocessos das reformas. A reforma de Estado, assim como o foco principal do trabalho, as reformas administrativas, são devidamente contextualizadas e analisadas ao longo deste estudo. A busca da melhoria da gestão pública nestes dois países, em um processo de inserção dos mesmos em um novo contexto de globalização, foi uma das marcas dos períodos históricos analisados. Essas tentativas de reformas nas administrações públicas nos dois países somaram-se a outras reformas de grande porte, como as privatizações, as desregulamentações e as aberturas comerciais. Por fim, a investigação dos elementos acima mencionados permitiu tirar algumas conclusões a respeito dos graus de avanço, das resistências e dos resultados desses processos de readaptação das estruturas dos Estados brasileiros e argentinos mediante a inserção destes países nos novos moldes do capitalismo contemporâneo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis examines a theme of great relevance: the reforms of State and the administrative reforms in Brazil and Argentina in the decade of 1990. The deepening of the liberalizing reforms occurred during the governments of Fernando Henrique Cardoso in Brazil, who governed from 1995 to 2002, and Carlos Saúl Menem, of Argentina, who governed from 1989 to 1999. In order to comprehend how the processes of modification of the character of the State in these countries occurred, a comparative study was made to evaluate what were the reaches, limits, advances and retrogressions of the reforms. The reform of State, as well as the administrative reforms, which are the main focus of the work, are properly contextualized and analyzed during this study. An attempt to improve public administration in these two countries which corresponded to a process of insertion in a new context of globalization, was one of the marks of the periods analyzed. These attempts of reforms in the public administrations of the two countries added to other major reforms such as privatizations, deregulation and commercial opening. Finally, the investigation of the elements above mentioned allows some conclusions to be made regarding the extent of the advances, the resistance to them and of the results of the adaptation of the structures of the Brazilian and Argentinean States by their insertion in the new molds of contemporary capitalism.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-01T14:15:10Z No. of bitstreams: 1 DIS_ALEXSANDER_BORGES_RIBEIRO_COMPLETO.pdf: 1525692 bytes, checksum: 8764c6213670fe6906ad40c5cb972f36 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-01T14:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ALEXSANDER_BORGES_RIBEIRO_COMPLETO.pdf: 1525692 bytes, checksum: 8764c6213670fe6906ad40c5cb972f36 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This paper recalls the history of various health professions, starting with the origins and reaching the professionalization processes, both in Brazil and worldwide. The overall objective of the study is to analyze emblematic process of demarcation of borders professionals in the health field , occurred in the last decade in Brazil, one known as Ato M?dico (Medical Act) and the other as Mais M?dicos (More Doctors). Presents the current rules of the boundaries setting game. Identifies the players, divided into individual and collective actors involved, as well as veto players. Identifies the strategies that the actors used in both episodes, in an effort to reach their goals. Shows the results of the games or processes of demarcating boundaries on the healthcare field in Brazil. Conjectures that the liberalization of professional services, within the Mercosur, will face the resistance of the Brazilian physicians. Concludes that the demarcations of professional boundaries are imperfect processes, susceptible to class pressures, that the enlargement of the public sphere in combination with previous studies may have more satisfactory results in relation to the search of a common good. / Resgata a hist?ria de diversas profiss?es de sa?de, come?ando pelas origens e alcan?ando os processos de profissionaliza??es, tanto em n?vel mundial como brasileiro. O objetivo geral do estudo ? analisar processos emblem?ticos de demarca??o de fronteiras profissionais no campo da sa?de, ocorridos na ?ltima d?cada no Brasil, sendo um conhecido como ?Ato M?dico? e outro como ?Mais M?dicos?. Apresenta as atuais regras do jogo da demarca??o de fronteiras. Identifica os jogadores, divididos entre atores individuais e coletivos envolvidos, bem como os veto players. Identifica as estrat?gias que os atores utilizaram nos dois epis?dios, no esfor?o de alcan?ar seus objetivos. Mostra os resultados dos jogos ou dos processos demarcat?rios no campo da sa?de brasileira. Conjectura que a liberaliza??o dos servi?os profissionais, no ?mbito do Mercosul, enfrentar? a resist?ncia da classe m?dica brasileira. Conclui que as demarca??es de fronteiras profissionais s?o processos imperfeitos, suscet?veis ?s press?es classistas, que o alargamento da esfera p?blica em combina??o com estudos pr?vios pode apresentar resultados mais satisfat?rios em rela??o ? busca de um bem comum.

Orientador : Prof. Dr. Carlos Alberto Medeiros Lima / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História. Defesa: Curitiba, 23/02/2017 / Inclui referências : f. 620-632 / Área de concentração / Resumo: Nesta tese é realizada uma investigação acerca dos processos de criação e reorganização de diretórios partidários regionais na passagem do Império para a República. Nesse quadro, o presente estudo comporta uma análise sobre as formas pelas quais as elites regionais executaram os planos da elite imperial atinentes à consolidação de regras e ritos para o funcionamento de diretórios partidários. O argumento central sustentado nesta tese consiste na afirmação de que as elites regionais possuíram ampla autonomia para gerir o processo de mudança nos modos de gestão dos diretórios. Essa autonomia foi a responsável por inviabilizar a homogeneidade das formas de funcionamento desses órgãos partidários. A elite imperial não exerceu decisivo controle sobre a gerência dos partidos em âmbito provincial. A partir da década de 1870, as elites regionais (conservadoras e liberais) consolidaram-se na condição de principais definidoras dos modelos de gestão partidária no Brasil. Assim, os projetos de reorganização partidária concebidos por líderes dos partidos Conservador e Liberal não ocasionaram a afirmação do domínio político da elite imperial sobre as elites regionais. Antes, essas elites foram as controladoras da execução dos referidos projetos. Nessa condição, elas criaram distintos formatos de administração partidária. Nesta tese, portanto, demonstra-se que a história política do Segundo Reinado foi marcada, em distintas províncias, por contínuos processos de criação e dissolução de diretórios. O Segundo Reinado foi a época na qual as elites regionais, sob a circunstancial vigilância da elite imperial, mobilizaram-se para criar diretórios partidários. A administração dos diretórios partidários não era isenta de regras acerca da resolução de conflitos internos e deliberações para a definição de candidaturas. Dessa forma, os diretórios regionais não eram órgão anômicos. Contudo, esses órgãos eram administrados de forma oligárquica. Esse caráter oligárquico permaneceu durante o período republicano. O fato de os principais partidos da Primeira República serem estaduais indica a permanência da força das elites regionais sobre a gestão partidária no Brasil. Ou seja, na Primeira República ocorreu a plena realização do modelo de gestão partidária descentralizado. O desenvolvimento desta abordagem é realizado por meio da investigação do envolvimento de membros de duas parentelas (Correia e Guimarães) na gestão de diretórios partidários no Estado do Paraná, no período que abarca os anos de 1853 e 1926. O ano de 1853 refere-se ao momento da criação da Província do Paraná. O ano de 1926, por seu turno, é o marco final do processo de retorno de membros dessas parentelas ao grupo governista do Paraná. Por meio do estudo da trajetória de integrantes dessas parentelas, torna-se possível reconhecer a natureza do envolvimento das elites regionais no processo de reorganização de diretórios à época do Império. Ao mesmo tempo, esse estudo também viabiliza a compreensão a respeito das condições de inserção das antigas elites provinciais na construção dos quadros partidários da Primeira República. Nesse âmbito, demonstra-se que os chefes partidários pertencentes àquelas parentelas lideraram a reorganização de diretórios na Província do Paraná. O modelo oligárquico de gestão partidária que eles imprimiram a esses diretórios criou obstáculos ao surgimento de lideranças políticas. Em seguida, será demonstrado que os membros dessas parentelas, quando fundaram partidos de oposição na Primeira República, permaneceram apegados aos modelos de gestão partidária de natureza oligárquica. Palavras-chave: diretórios partidários; elites regionais; parentelas; transição política. / Abstract: In this dissertation is carried out an investigation about the process of creation and reorganization of regional political party committees in Brazil, in the from Empire from the Republic. In this context, the present study includes an analyses of the ways in which the regional elites executed the plans of imperial elite concerning the consolidation of rules and rites for the functioning of political party committees. The central argument supported by this dissertation is the assertion that the regional elites have wide autonomy to manage the process of change in the management modes of the political party committees. This autonomy was responsible for making the homogeneity of the functioning of these party organs unfeasible. The imperial elite did not exercise decisive control over the management models in Brazil. Thus, party reorganization projects designed by leaders of the Conservative and Liberal parties did not bring about the affirmation of the political dominance of the imperial elite over regional elites. Previously, these elites were the controllers of the execution these projects. In this condition, they created distinct forms of party administration. In this dissertation, therefore, it is demonstrated that the political history of Second Reign was marked, in different provinces, by continuous process of creation and dissolution of political party committees. The Second Reign was the time when regional elites, under the circumstantial vigilance of imperial elite, mobilized to create political party committees. The administration of these committees was not exempt of rules about the resolution of internal conflicts and deliberations for de definition of candidacies. In this way, the regional political party committees were not anomic organs. However, they were administered in a non-democratic way. This oligarchic character remained during the republic period. That is, in the First Republic occurred the full realization of the model decentralized party management. The development of this approach is carried out through the investigation of the involvement of members of two families (Correia and Guimarães) in the management of political party committees in the State of Paraná. The oligarchic model of party management that they have imprinted on these political party committees has created obstacles to the emergence of political leadership. It will then be show that the members of these kinsmen, when they founded opposition parties in the First Republic, remained attached to models of party management of an oligarch nature. Keywords: kinship relations; political party committees; political transition; regional elites.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423249-Texto+Completo-0.pdf: 2631767 bytes, checksum: fa809875735f43d93cfdcdec1ae2f61f (MD5) Previous issue date: 2010 / The study examines the Right to Food Suitable for children under 7 years of age in families linked to the Family Grant Program in the City of Gravataí / RS, from 2009. The Family Grant Program is a federal program of income transfers to families in poverty and extreme poverty, and one of the conditions for inclusion is the family follow up in six units of Family Health of the city to check the nutritional profile, where that data is passed on to the System of Food and Nutrition Surveillance. This study presents a quantitative and qualitative research, or both were used, from the assumptions of quantitative and qualitative approaches to achieve the goal of the research. The research, first, obtained through SISVAN, the total number of 244 children in the municipality with the conditionality health met in this period, and among these, 20. 9% were above the ideal weight for age and 1. 64% were below weight. Thus, about 22. 54% of the children seen in the PBF is out of satisfactory conditions in relation to their nutritional status and therefore out of weight. Through qualitative research was conducted fieldwork, during which visits were made in the homes of families in the program with children with the following profiles: 2 low weight children, obese children 2 and 2 with normal weight. During these visits, families were recognized the subject of research, identify changes in family life from the entrance in the program, changes in the domestic organization, procurement, changes in eating habits, more specifically targeting the social-economic and nutritional that guides your life. On this walk, it was found that the inclusion of many families in the program allowed the purchase of food aid in increasing the family income, the purchase of school supplies and basic sanitation needs of each household surveyed. Finally, our results reveal the importance of integration of the PBF with other social programs that point to the promotion of human rights and to build conditions for the emancipation of a contingent of the prazilian population highly vulnerable and, therefore, pass on the right food and food security and nutrition of our population. / O presente estudo aborda o Direito ao Alimento Adequado para as crianças menores de 7 anos de idade de famílias vinculadas ao PBF - Programa Bolsa Família no Município de Gravataí/RS, no período de 2009. O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, sendo que uma das condicionalidades para inclusão é a família realizar o acompanhamento semestral nas Unidades de Saúde da Família do município para verificação do perfil nutricional, onde este dado é repasso para o SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Este estudo apresenta uma pesquisa quanti-qualitativa, ou seja, foram ambas utilizadas, a partir dos pressupostos das abordagens quantitativa e qualitativa para atingir o objetivo da investigação. A pesquisa, primeiramente, obteve, através do SISVAN, o número total de 244 crianças no município com a condicionalidade saúde atendidas neste período, sendo que destas, 20,9% estavam acima do peso ideal para a idade e 1,64% estavam abaixo do peso. Assim, cerca de 22,54% das população infantil atendida no PBF encontra-se fora das condições satisfatórias em relação ao seu estado nutricional e, consequentemente, fora de peso. Através da pesquisa qualitativa, foi realizado o trabalho de campo, durante o qual foram feitas visitas nos domicílios das famílias do PBF com crianças que apresentavam os seguintes perfis: 2 crianças de peso baixo, 2 crianças com obesidade e 2 com peso normal. Nestas visitas, nas famílias, foram reconhecidos os sujeitos da pesquisa, identificadas transformações na vivência familiar a partir do ingresso no programa, alterações quanto à organização doméstica, aquisição de bens, mudanças nos hábitos alimentares, direcionando mais especificamente a questão sócio-econômicanutricional que norteia a sua vida. Nesta caminhada, constatou-se que a inserção de muitas famílias no PBF possibilitou a compra de alimentos, o auxílio no aumento da renda familiar, a compra de material escolar e o saneamento das necessidades básicas de cada família pesquisada. Por fim, os resultados deste estudo revelam a importância da integração do PBF com outros programas sociais que apontem para a promoção de direitos e que construam condições para a emancipação de um contingente da população brasileira bastante vulnerável e, com isso, repercutir no direito ao alimento e na segurança alimentar e nutricional de nossa população.