Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-27 / This dissertation aims to whether or not it is the principle of proportionality in the constitutional distribution of tax revenues at time of creation of taxes by the legislature and at the time of claiming them and make a analyzes the kinds of taxes, for the two ways of constitutional proportionality tax and for interpretation and enforcement of rules and principles. During the study about the ways of putting into practice the principles of constitutional tax is made an assessment on the distribution of tax revenues between federal entities, knowing that the Constitution of the Federative Republic of Brazil guarantee such participation, as with the interrelation between them in the form of percentages established in the Constitution. Such a study is necessary because the political autonomy is directly related to economic autonomy, been not possible the full exercise of one without the observation of the other. To study the tributaries species allows a better reflection on their distinctions. Presented the differences between tributaries species, has been analyzing the political-legal purpose of the allocations of tax revenues, which aims to determine the species found in the tax roll revenue sources that are passed to the states and municipalities. Work has as main theoretical references Hans Kelsen, Heidegger, Pausen Leandro, José Afonso da Silva, Hugo de Brito Machado and Ivens Gandra. The research methodology can be characterized in terms of its nature as applied, in terms of addressing the problem and a qualitative point of view of its objectives as explanatory and from the standpoint of their technical and bibliographic procedures. Keywords: Distribution tax. Transfers. Fund participation. Political autonomy. Principle of equality. / A presente dissertação tem como objetivo saber se cabe ou não a aplicação do princípio da proporcionalidade na repartição constitucional de receitas tributárias, no momento da criação dos tributos pelo legislador e no momento de exigi-los e fazer uma análise das espécies de tributos, das duas vias da proporcionalidade constitucional tributária e da interpretação e aplicação das regras e princípios. No decorrer do estudo a respeito das formas de se colocar em prática os princípios constitucionais tributários é feita uma avaliação sobre repartição de receitas tributárias entre os entes federados, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil garante tal participação, como também há inter-relação entre os mesmos em forma de percentuais estabelecidos na Constituição. Tal estudo se faz necessário, pois a autonomia política está diretamente relacionada à autonomia financeira, não sendo possível o exercício pleno de uma sem que a outra seja observada. Estudar as espécies tributárias possibilita uma melhor reflexão sobre suas distinções. Apresentadas as diferenças entre as espécies tributárias, tem-se a análise político-jurídica da finalidade das repartições das receitas tributárias, onde se objetiva determinar as espécies tributárias que se encontram no rol das fontes de receitas que são repassadas aos Estados e aos Municípios. Tem o trabalho como principais referencias teóricas Hans Kelsen, Heidegger, Leandro Pausen, José Afonso da Silva, Hugo de Brito Machado e Ivens Gandra. A metodologia na pesquisa pode ser caracterizada do ponto de vista de sua natureza como aplicada, do ponto de vista da abordagem do problema como qualitativa, do ponto de vista de seus objetivos como explicativa e do ponto de vista de seus procedimentos técnicos como bibliográfica. Palavras-chave: Repartição tributária. Transferências. Fundo de participação. Autonomia política. Princípio da igualdade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-08T21:02:49Z No. of bitstreams: 1 2009_PedroAquinoNoletoFilho.pdf: 8966004 bytes, checksum: 7780df3807791e87bcc9ea91bdd71bcf (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-08T21:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PedroAquinoNoletoFilho.pdf: 8966004 bytes, checksum: 7780df3807791e87bcc9ea91bdd71bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-08T21:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PedroAquinoNoletoFilho.pdf: 8966004 bytes, checksum: 7780df3807791e87bcc9ea91bdd71bcf (MD5) / ste é um estudo sobre como e por que a imagem pública do Congresso Nacional pode ser vista como cronicamente negativa no senso comum, nas sondagens de opinião pública e nas representações da mídia informativa, bem como nas percepções dos atores políticos. Com esse objetivo, além da síntese de reflexões teóricas que podem ser relacionadas ao campo interdisciplinar da comunicação política, foi realizada uma série de entrevistas qualitativas com 20% dos parlamentares que formavam a Câmara dos Deputados na Legislatura 2003/2007. Embora as conclusões apontem para uma forte conexão entre tal imagem negativa, recorrentes escândalos políticos e questões institucionais de caráter estrutural e conjuntural, há¡ também nesse contexto uma insuficiência de pluralismo político e social que revela um problema maior e mais complexo: a crise da democracia representativa – pois as organizações da sociedade civil não dispõem de canais adequados de participação que permitam a representação equilibrada de suas demandas tanto na mídia quanto no campo político parlamentar. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a study on how and why the public image of the Brazilian Congress can be seen as chronically negative in the common sense, public opinion surveys and news media representations, as well as in the political actors’ perceptions. With this purpose, besides synthesizing theoretical reflections that may be related to the interdisciplinary field of political communication, a series of qualitative interviews was conducted with 20% of the parliamentarians who formed the Chamber of Deputies in the 2003/2007 Legislature. Although the conclusions point to a strong connection between such negative image, recurring political scandals and institutional issues of structural and conjuncture nature, there is also in this context a lack of political and social pluralism that reveals a bigger and more complex problem: the crisis of representative democracy – as civil society organizations do not have enough channels of participation that may assure a balanced representation of their demands both in the media and in the political parliamentary field.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-27 / This study aims to demonstrate that the Brazilian representative system suffers from anomalies due to lack of control mechanisms on the performance of tasks by those who are in political elective positions. Initially, it is shown the lack of legitimacy of parliamentary representation, due to the low quality of the elected representatives, motivated by the lack of application of the provisions of art. 14, § 9, of the Federal Constitution, due to the restrictive interpretation given by the Supreme Court and the Superior Electoral Court, or the legislative omission of the National Congress, which has not yet approved the supplementary law which will regulate its implementation. Then it shows the impunity that has prevailed for federal deputies and senators accused of parliamentary decorum breach, however subject to two separate trials, the judiciary and the political ones. In the judiciary trial, the privileged forum, which empowers the Supreme Court, has been effective question of impunity, as evidenced by the fact of never having been a conviction. In the political trial, conducted by the House of which the accused belongs, the statistics show that has prevailed the spirit body that leads to impunity, and a revisional organ of this trial is absent. The designed model of representative democracy is exhausted, requiring the development of institutions of direct democracy that are already constitutionally predicted and the adoption of others, such as the recall, that allows the citizen to directly revoke the mandate of the representative the outbounds the ethical limits socially established. / O presente estudo objetiva demonstrar que o sistema representativo brasileiro padece de anomalia, decorrente da insuficiência dos mecanismos de controle sobre a atuação dos que exercem mandatos eletivos. Inicialmente, mostra-se o déficit de legitimidade da representação parlamentar, decorrente da baixa qualidade dos representantes eleitos, em razão da não aplicação das disposições do art. 14, § 9º, da Constituição Federal, seja pela interpretação restritiva que lhe deram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, seja pela omissão legislativa do Congresso Nacional, que ainda não aprovou a lei complementar que irá regulamentar a sua aplicação. Em seguida, demonstra-se que a impunidade tem prevalecido para deputados federais e senadores acusados de quebra do decorro parlamentar, não obstante passíveis de dois julgamentos distintos, o judicial e o político. No julgamento judicial, o foro privilegiado, que atribui competência ao Supremo Tribunal Federal, tem sido causa eficiente da impunidade, como o demonstra o fato de jamais ter havido uma condenação. No julgamento político, realizado pela Casa a que pertence o acusado, as estatísticas demonstram que tem prevalecido o espírito de corpo que leva à impunidade, e inexiste instância revisora desse julgamento. O modelo concebido de democracia representativa mostra-se esgotado, exigindo-se o incremento dos institutos de democracia direta já constitucionalmente previstos e a adoção de outros, como o recall, que permita ao cidadão cassar diretamente o mandato do representante que desborde dos limites éticos socialmente estabelecidos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-08 / This dissertation deals with principles and cultural rights within the context of 1988 Federal Constitution. To this end, it reviews the contemporary conception of culture, developing its profile, its objectives and its logic. It also explores the complex relationships between culture, politics and constitution in a Democratic State under the rule of law. Finally, cultural principles of Federal Constitution are identified and a corpus of cultural rights is presented. / Este trabalho versa sobre direitos e princípios culturais, na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Analisa a concepção contemporânea e cultura e procura desenvolver seus conteúdos, objetivos e funções. Em um segundo momento, aborda as relações entre cultura, política e constituição no âmbito do Estado Democrático de Direito. A partir dessas premissas, identificam-se princípios constitucionais culturais da Constituição Federal de 1988 e elabora-se catálogo de direitos fundamentais culturais, sustentando que o desafio da efetivação é essencial para a transformação social da realidade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-04Bitstream added on 2014-06-13T20:21:47Z : No. of bitstreams: 1 silva_nc_dr_arafcl.pdf: 688999 bytes, checksum: d2cddbab7c6de18faec9dab468146948 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa examinou a gestão administrativa na esfera de governo municipal, com o objetivo de compreender casos de afãstamento de prefeitos por crimes contra a administração pública, descritos no Decreto Lei 2001/67, e as inovações constitucionais que se seguiram. Analisou a forma de atuação dos instrumentos de controle como a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade civil nestas ocorrências. Observou que os crimes de corrupção no governo de Antonio Sérgio Melo Buzzá em Ribeirão Bonito, e as infrações administrativas imputadas a José Alberto Mangas Pereira Catarino, em Presidente Venceslau, ambos no interior do Estado de São Paulo, são resultado de uma soma de fatores em que a ineficiência e a participação do servidor graduado nas irregularidades, por meio de mecanismos informais da burocracia, têm relevância decisiva para a permanência destes fenômenos na gestão de governo. O estudo compreendido entre 1996 e 2002 referente aos dois mandatos, foi importante por permitir perceber que as causas e os resultados dos crimes contra a administração pública que levam ao afastamento do prefeito têm suas especificidades. A disputa política entre as elites, caracterizada pelo intenso grau de animosidade entre adversários, contribui para que haja rigorosa atuação do Legislativo sobre o governo. Terreno que se abre para a percepção da presença de irregularidades na gestão de administrativa, como no caso de Presidente Venceslau. A inexistente atuação preventiva dos instrumentos de controle institucional sobre a gestão de governo, e a baixa participação da sociedade nas decisões políticas do município são fatores que contribuem para a ocorrência de irregularidades no governo das cidades. Entretanto, quando há o funcionamento dos instrumentos de controle e a mobilização popular contrária às práticas que causam prejuízo ao município... / This search has cheeked over the municipal government work, whit the porpouse of anderstand cases of remoteness of mayors that had crimes agaist the Public Administration, as Decree Law 2001/67, and the new of the constitution. The search analysed the way the Chamber was controled, Public Departament and the civic society in those events. Has observed the corruption crimes during the government of Antonio Sérgio Melo Buzzá in Ribeirão Bonito, and the administrative infractions imputated to josé Alberto Pereira Mangas Catarino, in Presidente Venceslau, both in inland São Paulo State, are result of a sum of facts where the inefficiency and the participation of the attendant in the irregularity, by informal mecanismes of the bureaucracy, has decisive importance for the keeping of these problems during the work the search was in 1986 and 2002 by the two commands, was important to understand the causes and results of crimes agaist public administration that make remoteness of the mayor and why. The politic dispute between elites, characterized by the degree of agressivet of the adversarys, contributed whit the Legislative. A way to see the irregularitys in the administrative in the administrative work as in Presidente Venceslau. The low work of the institutional controls and the low participation of the society in the politic decision are facts that contributed for the events of irregularits. However, when there is a control and the society is agaist corruption, it is controled more efficenty as in the city of Ribeirão Bonito.

Resumo: Esta pesquisa examinou a gestão administrativa na esfera de governo municipal, com o objetivo de compreender casos de afãstamento de prefeitos por crimes contra a administração pública, descritos no Decreto Lei 2001/67, e as inovações constitucionais que se seguiram. Analisou a forma de atuação dos instrumentos de controle como a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade civil nestas ocorrências. Observou que os crimes de corrupção no governo de Antonio Sérgio Melo Buzzá em Ribeirão Bonito, e as infrações administrativas imputadas a José Alberto Mangas Pereira Catarino, em Presidente Venceslau, ambos no interior do Estado de São Paulo, são resultado de uma soma de fatores em que a ineficiência e a participação do servidor graduado nas irregularidades, por meio de mecanismos informais da burocracia, têm relevância decisiva para a permanência destes fenômenos na gestão de governo. O estudo compreendido entre 1996 e 2002 referente aos dois mandatos, foi importante por permitir perceber que as causas e os resultados dos crimes contra a administração pública que levam ao afastamento do prefeito têm suas especificidades. A disputa política entre as elites, caracterizada pelo intenso grau de animosidade entre adversários, contribui para que haja rigorosa atuação do Legislativo sobre o governo. Terreno que se abre para a percepção da presença de irregularidades na gestão de administrativa, como no caso de Presidente Venceslau. A inexistente atuação preventiva dos instrumentos de controle institucional sobre a gestão de governo, e a baixa participação da sociedade nas decisões políticas do município são fatores que contribuem para a ocorrência de irregularidades no governo das cidades. Entretanto, quando há o funcionamento dos instrumentos de controle e a mobilização popular contrária às práticas que causam prejuízo ao município ... / Abstract: This search has cheeked over the municipal government work, whit the porpouse of anderstand cases of remoteness of mayors that had crimes agaist the Public Administration, as Decree Law 2001/67, and the new of the constitution. The search analysed the way the Chamber was controled, Public Departament and the civic society in those events. Has observed the corruption crimes during the government of Antonio Sérgio Melo Buzzá in Ribeirão Bonito, and the administrative infractions imputated to josé Alberto Pereira Mangas Catarino, in Presidente Venceslau, both in inland São Paulo State, are result of a sum of facts where the inefficiency and the participation of the attendant in the irregularity, by informal mecanismes of the bureaucracy, has decisive importance for the keeping of these problems during the work the search was in 1986 and 2002 by the two commands, was important to understand the causes and results of crimes agaist public administration that make remoteness of the mayor and why. The politic dispute between elites, characterized by the degree of agressivet of the adversarys, contributed whit the Legislative. A way to see the irregularitys in the administrative in the administrative work as in Presidente Venceslau. The low work of the institutional controls and the low participation of the society in the politic decision are facts that contributed for the events of irregularits. However, when there is a control and the society is agaist corruption, it is controled more efficenty as in the city of Ribeirão Bonito. / Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Coorientador: Luis Antonio Baroni / Banca: Flavia Ines Schilling / Banca: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva / Banca: Milton Lahuerta / Banca: Vera Lucia M. Chaya / Doutor

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-17T19:38:10Z No. of bitstreams: 1 000054635.pdf: 28077661 bytes, checksum: 5973f47fd649bff1741a61b0416a6b2f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T19:38:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000054635.pdf: 28077661 bytes, checksum: 5973f47fd649bff1741a61b0416a6b2f (MD5) Previous issue date: 1988 / Em momento de crise de hegemonia, o Estado brasileiro fecha uma rede nacional de televisão e cria duas novas. A concessão, em 1981, de canais de televisão correspondentes às duas novas redes, respondeu às necessidades políticas do momento. Um exame das condições do mercado para absorver duas novas redes, da situação das outras redes já existentes e um retrospecto da televisão no Brasil, desde seu estabelecimento no país, indicam que pode ter havido um grupo econômico, dedicado primordialmente à exploração da comunicação social no Brasil, beneficiada por aquela decisão. As relações entre comunicação e capital, conforme se apresentam no Brasil, também são debatidas. A dissertação se desenvolve dentro de um quadro teórico amparado no materialismo histórico e faz um levantamento breve das etapas percorridas pela organização sócio-econômico-política brasileira desde a fase da industrialização na década de 1950 até o ano da concessão das novas redes, em 1981. O trabalho utiliza amplamente depoimentos da época, em pesquisa de jornais e revistas que cobriram o episódio das concessões das duas redes, e inclui também avaliações feitas a posteriori por alguns atores daquele episódio e profissionais da comunicação social. / At a moment of hegemonic crisis, the Brazilian State closes a TV national network and opens two othcr ones. The concession, in 1981, of TV channels that made up the two new networks, responded to the pol tical needs of that time. A discussion of the market capability to absorb the two new national networks, the operating conditions of the exis ting networks and a retrospect of television in Brazil since its establishment in the country, indicate that an economic group primarily dedicated to the commercial exploration of social communications in Brazil might have been a beneficiary of that governmental decision. The relationship between media, particularly TV, and capital are also looked at. Historical materialism is the theorical framework within which the thesis is developed, and it also briefly describes the Brazilian socio-economic-political formation from industrialization in the fifties till1981 - the year concessions were granted to the new networks. Statements of that time, as researched in magazines and newspapers that covered the concession episode, are widely used and the thesis also includes evaluations and comments made by individuaIs involved in that process and expets on social communications.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-10-17T12:54:34Z No. of bitstreams: 1 2016_AldenirBrandãodaRocha.pdf: 969624 bytes, checksum: 5d2c373d067fbc3468cbcd7098f7c822 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-09T13:21:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AldenirBrandãodaRocha.pdf: 969624 bytes, checksum: 5d2c373d067fbc3468cbcd7098f7c822 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-09T13:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AldenirBrandãodaRocha.pdf: 969624 bytes, checksum: 5d2c373d067fbc3468cbcd7098f7c822 (MD5) / A pesquisa situa-se no domínio das mudanças institucionais a partir dos processos de reforma política transcorridos na Câmara dos no período de 2003 a 2009, com ênfase nos casos que redundaram na aprovação de normas (denominadas de minirreformas) – Leis nºs 11.300/2006 e 12.034/2009, intercalado com a tentativa frustrada de reformas em maior magnitude por meio do PL 1.210/2007. A metodologia empregada compreendeu a comparação desses momentos de sucessos e insucesso, transformados em três estudos de caso, nos quais se buscou respostas para elucidar as razões de êxito das reformas pontuais denominadas de minirreformas em detrimento de mudanças mais vultosas. As premissas básicas que orientaram o estudo presumem: a) a existência de ciclos convergentes para pretensas reformas mais amplas, dentro do Parlamento, que esbarram em dissensos; b) que o insucesso desses ciclos de esforços abre espaço para as minirreformas; c) que o efeito acumulado das minirreformas sucessivas pode consubstanciar reformas mais abrangentes. A abordagem valeu-se de pesquisas bibliográficas, combinada com coletas de dados a partir de extratos de reuniões internas de bancadas, atas de reuniões do colégio de líderes, notas taquigráficas das sessões plenárias e de comissões da Câmara, além de depoimentos colhidos de parlamentares. Ao final, realizou-se análise comparativa entre os casos escrutinados, sopesando semelhanças e divergências, na tentativa de uma explicação sobre o fenômeno estudado, à luz da teoria das mudanças graduais versus mudanças abruptas, tendo por referência teórica publicação recente de Mahoney e Thelen (2010), a qual tornou-se o fio condutor da análise em busca de identificação quanto a possíveis efeitos em termos de evolução das mudanças frente a parâmetros de contextos passados. Os resultados sugerem que a sucessão das minirreformas configura uma estratégia de alteração dos institutos políticos, por agregação gradual de pequenas modificações sobre o sistema político. A contribuição vislumbrada consiste na propagação de mais um ângulo de abordagem sobre mudanças institucionais, no plano da literatura existente, além da crença de que os achados possam ajudar na possível explicação de outros momentos decisórios do Legislativo brasileiro. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research is a study of the Brazilian Political Reform process. The corpus of analysis is the tapproval of two new electoral laws (Leis nº No. 11.300 / 2006 and 12.034 / 2009), called by the politicians and the media minor reform, as a sub product of the trial to approve an effective an major complete reform of the entire Brazilian electoral system. The methodology involved deals with the comparison of these moments of success and failure as three case studies in which we sought answers to elucidate the reasons for success of specific reforms (minor reforms) over large changes. The basic assumptions that guided the study assume: a) the existence of convergent cycles for alleged broader reforms within the Parliament, which run into disagreements; b) the failure of these efforts cycles makes room for minor reforms; c) the cumulative effect of successive minor reforms can substantiate more comprehensive reforms. The approach took advantage of bibliographic research, combined with data collection from internal meetings extracts benches, interviews with deputies, shorthand notes of the plenary and committees’ sessions. At the end, there was comparative analysis of the scrutinized cases, hefting similarities and differences in an attempt to an explanation of the phenomenon studied in the light of the theory of gradual changes versus abrupt changes, with the theoretical reference recent publication of Mahoney and Thelen ( 2010), which became the thread of analysis in search of identification for possible effects in terms of evolution of changes due to past contexts parameters. The results suggest that the succession of minor reforms configures the strategic standard pattern adopted by the Brazilian Congress to make possible huge political reforms, by gradual aggregation of small changes on the political system. The envisioned contribution of the research consists in the spread of another angle of approach on institutional changes, in terms of literature, beyond belief that the findings may help explain other possible decision-making moments of the Brazilian legislature.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-13T17:56:58Z No. of bitstreams: 1 2018_DéboraFeitozaFettermann.pdf: 3995037 bytes, checksum: dc2df20230489ffa221c006881783728 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-14T17:44:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DéboraFeitozaFettermann.pdf: 3995037 bytes, checksum: dc2df20230489ffa221c006881783728 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-14T17:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DéboraFeitozaFettermann.pdf: 3995037 bytes, checksum: dc2df20230489ffa221c006881783728 (MD5) Previous issue date: 2018-08-13 / Esta pesquisa se volta à identificação e análise dos processos pelos quais operam os critérios de distribuição da verba de mídia oficial, instituídos e formalizados a partir da primeira gestão presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2003 e que se mantêm como orientação até o período vigente. Estes critérios atuam como diretrizes que regem a conduta quanto à aplicação das verbas nas ações publicitárias do Governo Federal e de órgãos da Administração Direta e Indireta. Parte-se da perspectiva de que tais parâmetros se constituem como Políticas Públicas de Comunicação, voltadas especialmente à questão da aplicação dos recursos públicos sob parâmetros razoavelmente explícitos, pelo menos no que tange aos critérios técnicos adotados, e emergem em meio a um cenário conflituoso e mal regulado da comunicação brasileira, no qual atores sociais se encontram em permanente disputa por poder e prevalência de seus interesses. A comunicação brasileira apresenta suas limitações e possibilidades, decorrentes dos distintos interesses e objetivos a que se propõe atender, cabendo a este estudo apresentá-los de maneira a descrever e discutir tal cenário — suas controvérsias e as relações de poder que se conformam no seu seio. Para tal leitura, a pesquisadora se vale do olhar teórico-metodológico da Teoria Ator-Rede (TAR), que busca o entendimento das relações de poder e decorre da visão de que são diversas as associações e as redes que se constituem, a partir das interações entre os atores, e mais variadas ainda são as controvérsias que os levam a interagir, estabelecendo, assim, importante paralelo entre tal metodologia e o processo de construção dessa política pública de comunicação, na equalização de interesses e resultados. / This research turns to the identification and analysis of the processes by which the criteria for distribution of the official media budget, instituted and formalized after the first presidential administration of the Workers' Party (PT), in 2003 and which remain until the present moment. These criteria act as directives that govern the conduct regarding the application of the funds in the publicity actions of the Federal Government and organs of the Direct and Indirect Administration. It is based on the perspective that such parameters constitute Public Communication Policies, focused especially on the question of the application of public resources under reasonably explicit parameters, at least in relation to the technical criteria adopted, and emerge amid a conflictive scenario and poorly regulated Brazilian communication, in which social actors are in permanent dispute for power and prevalence of their interests. The Brazilian communication presents its limitations and possibilities, arising from the different interests and objectives that it proposes to attend, and it is up to this study to present them in a way to describe and discuss such a scenario - its controversies and the power relations that conform within it. For this reading, the researcher takes advantage of the theoretical-methodological view of the Theory-Actor Network (TAR), which seeks the understanding of power relations and stems from the view that there are several associations and networks that are, from the interactions among the actors, and more varied are the controversies that lead them to interact, thus establishing an important parallel between such methodology and the process of construction of this public communication policy, in the equalization of interests and results.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Estudos Comparados sobre as Américas, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-05-27T14:34:33Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielJaimeCapistrano_Parcial.pdf: 575323 bytes, checksum: b25f789e7b14c38feeb964b5542aefe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-05-27T15:36:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielJaimeCapistrano_Parcial.pdf: 575323 bytes, checksum: b25f789e7b14c38feeb964b5542aefe2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-27T15:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielJaimeCapistrano_Parcial.pdf: 575323 bytes, checksum: b25f789e7b14c38feeb964b5542aefe2 (MD5) / O que as pessoas pensam sobre o Estado? Qual a importância disso para o sistema político? Este trabalho investiga essas questões por meio da hipótese de que a cultura de um povo é relevante na formação das orientações e atitudes individuais em relação à política e mais especificamente sobre o papel do Estado. Por meio da análise comparativa dos resultados de surveys realizados em vários países, conclui-se que assim como fatores econômicos, políticos e demográficos, aspectos culturais ajudam a explicar atitudes mais ou menos favoráveis a um Estado mais presente na sociedade. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / What people think about the State? How important is it for the political system? This work investigates these questions with the hypothesis that the culture of a population is relevant for the individual attitudes and orientations regarding politics and, more precisely, on the role of the State. Using a comparative analysis of international social surveys, we conclude that the same way that economic, political and demographic variables matter, cultural aspects help to explain attitudes more or less in favour of a State more present in society.