Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-04Bitstream added on 2014-06-13T20:21:47Z : No. of bitstreams: 1 silva_nc_dr_arafcl.pdf: 688999 bytes, checksum: d2cddbab7c6de18faec9dab468146948 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa examinou a gestão administrativa na esfera de governo municipal, com o objetivo de compreender casos de afãstamento de prefeitos por crimes contra a administração pública, descritos no Decreto Lei 2001/67, e as inovações constitucionais que se seguiram. Analisou a forma de atuação dos instrumentos de controle como a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade civil nestas ocorrências. Observou que os crimes de corrupção no governo de Antonio Sérgio Melo Buzzá em Ribeirão Bonito, e as infrações administrativas imputadas a José Alberto Mangas Pereira Catarino, em Presidente Venceslau, ambos no interior do Estado de São Paulo, são resultado de uma soma de fatores em que a ineficiência e a participação do servidor graduado nas irregularidades, por meio de mecanismos informais da burocracia, têm relevância decisiva para a permanência destes fenômenos na gestão de governo. O estudo compreendido entre 1996 e 2002 referente aos dois mandatos, foi importante por permitir perceber que as causas e os resultados dos crimes contra a administração pública que levam ao afastamento do prefeito têm suas especificidades. A disputa política entre as elites, caracterizada pelo intenso grau de animosidade entre adversários, contribui para que haja rigorosa atuação do Legislativo sobre o governo. Terreno que se abre para a percepção da presença de irregularidades na gestão de administrativa, como no caso de Presidente Venceslau. A inexistente atuação preventiva dos instrumentos de controle institucional sobre a gestão de governo, e a baixa participação da sociedade nas decisões políticas do município são fatores que contribuem para a ocorrência de irregularidades no governo das cidades. Entretanto, quando há o funcionamento dos instrumentos de controle e a mobilização popular contrária às práticas que causam prejuízo ao município... / This search has cheeked over the municipal government work, whit the porpouse of anderstand cases of remoteness of mayors that had crimes agaist the Public Administration, as Decree Law 2001/67, and the new of the constitution. The search analysed the way the Chamber was controled, Public Departament and the civic society in those events. Has observed the corruption crimes during the government of Antonio Sérgio Melo Buzzá in Ribeirão Bonito, and the administrative infractions imputated to josé Alberto Pereira Mangas Catarino, in Presidente Venceslau, both in inland São Paulo State, are result of a sum of facts where the inefficiency and the participation of the attendant in the irregularity, by informal mecanismes of the bureaucracy, has decisive importance for the keeping of these problems during the work the search was in 1986 and 2002 by the two commands, was important to understand the causes and results of crimes agaist public administration that make remoteness of the mayor and why. The politic dispute between elites, characterized by the degree of agressivet of the adversarys, contributed whit the Legislative. A way to see the irregularitys in the administrative in the administrative work as in Presidente Venceslau. The low work of the institutional controls and the low participation of the society in the politic decision are facts that contributed for the events of irregularits. However, when there is a control and the society is agaist corruption, it is controled more efficenty as in the city of Ribeirão Bonito.

Resumo: Esta pesquisa examinou a gestão administrativa na esfera de governo municipal, com o objetivo de compreender casos de afãstamento de prefeitos por crimes contra a administração pública, descritos no Decreto Lei 2001/67, e as inovações constitucionais que se seguiram. Analisou a forma de atuação dos instrumentos de controle como a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade civil nestas ocorrências. Observou que os crimes de corrupção no governo de Antonio Sérgio Melo Buzzá em Ribeirão Bonito, e as infrações administrativas imputadas a José Alberto Mangas Pereira Catarino, em Presidente Venceslau, ambos no interior do Estado de São Paulo, são resultado de uma soma de fatores em que a ineficiência e a participação do servidor graduado nas irregularidades, por meio de mecanismos informais da burocracia, têm relevância decisiva para a permanência destes fenômenos na gestão de governo. O estudo compreendido entre 1996 e 2002 referente aos dois mandatos, foi importante por permitir perceber que as causas e os resultados dos crimes contra a administração pública que levam ao afastamento do prefeito têm suas especificidades. A disputa política entre as elites, caracterizada pelo intenso grau de animosidade entre adversários, contribui para que haja rigorosa atuação do Legislativo sobre o governo. Terreno que se abre para a percepção da presença de irregularidades na gestão de administrativa, como no caso de Presidente Venceslau. A inexistente atuação preventiva dos instrumentos de controle institucional sobre a gestão de governo, e a baixa participação da sociedade nas decisões políticas do município são fatores que contribuem para a ocorrência de irregularidades no governo das cidades. Entretanto, quando há o funcionamento dos instrumentos de controle e a mobilização popular contrária às práticas que causam prejuízo ao município ... / Abstract: This search has cheeked over the municipal government work, whit the porpouse of anderstand cases of remoteness of mayors that had crimes agaist the Public Administration, as Decree Law 2001/67, and the new of the constitution. The search analysed the way the Chamber was controled, Public Departament and the civic society in those events. Has observed the corruption crimes during the government of Antonio Sérgio Melo Buzzá in Ribeirão Bonito, and the administrative infractions imputated to josé Alberto Pereira Mangas Catarino, in Presidente Venceslau, both in inland São Paulo State, are result of a sum of facts where the inefficiency and the participation of the attendant in the irregularity, by informal mecanismes of the bureaucracy, has decisive importance for the keeping of these problems during the work the search was in 1986 and 2002 by the two commands, was important to understand the causes and results of crimes agaist public administration that make remoteness of the mayor and why. The politic dispute between elites, characterized by the degree of agressivet of the adversarys, contributed whit the Legislative. A way to see the irregularitys in the administrative in the administrative work as in Presidente Venceslau. The low work of the institutional controls and the low participation of the society in the politic decision are facts that contributed for the events of irregularits. However, when there is a control and the society is agaist corruption, it is controled more efficenty as in the city of Ribeirão Bonito. / Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Coorientador: Luis Antonio Baroni / Banca: Flavia Ines Schilling / Banca: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva / Banca: Milton Lahuerta / Banca: Vera Lucia M. Chaya / Doutor

Orientador: Kanavillil Rajagopalan / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-07-18T04:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_FabioLuizLopesda_M.pdf: 3283080 bytes, checksum: d115bc27cb677d4cb07e8099f8d242ce (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: A recente multiplicação dos enunciados acerca da corrupção no interior do aparelho estatal brasileiro constitui um fenômeno regularmente pontuado por um elenco de deslocamentos lexicológicos logicamente redutível à metáfora da doença. A medicina é certamente um conjunto de conhecimentos e procedimentos dotado de um vocabulário próprio; mas é também uma tecnologia de poder, conforme mostram sobejamente as genealogias foucauldianas. Segundo a nossa hipótese - linguisticamente fundada nas idéias de Lakoff e Johnson - a gigantesca cruzada contra a corrupção que se opera atualmente no Brasil, ao tomar seu objeto como se fosse doença, transporia toda essa tecnologia de poder em favor de uma estratégia surpreendente: é precisamente o Estado tido, em geral, como a instância central e exclusiva de poder - o alvo da minuciosa revista que rastreia os sintomas, persegue a etiologia e recomenda os tratamentos para o mal insidioso representado pela corrupção / Abstract: The recent proliferation of statements concerning corruption within the apparatus of the Brazilian Governments may be seen as phenomenon marked, with an astonishingly high degree of regularity, by arrange of lexical deflections, all of which turn to be the single metaphor of illness. Reduzible to Medical science is, for sure, a body of knowledge and procedures with its own specific vocabulary; however, it is also a technology of power, as amply demonstrated in Foucault's genealogies. Our hipothesis -" linguistically based upon the ideas of Lakoff and Johnson is that, in viewing its object as if it were a disease, the gigantic crusade against corruption currently in cause this tecnology of power in favour of a intriguing strategy: Channels it is precisely the State commonly looked upon as nervecenter and seat exclusive of power that is the ultimate target of this punctilious examinations that purports to diagnose the symptoms, to trackdown the etiology and to precribe remedial treatments for this insidious evil represented by corruption / Mestrado / Linguistica / Mestre em Linguística

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2018. / Esta tese de doutoramento procura compreender a mediatização da corrupção política na cobertura jornalística do Escândalo do Mensalão em veículos semanais brasileiros e portugueses. No Brasil, estuda-se a mediatização da corrupção na cobertura das revistas Veja e CartaCapital sobre o tema. Em Portugal, analisamos a representação dos atores sociais na chamada pista portuguesa do Mensalão, na cobertura dos semanários Expresso e Sol e das revistas Sábado, Visão e Focus. Partimos da hipótese de que a corrupção representada nos media resulta de um processo de construção discursiva que oferece formas próprias de leitura do fenômeno, relacionadas à crescente autonomia mediática em face das esferas da política e da justiça. Tratamos, inicialmente, do conceito de mediatização, à luz do pensamento de autores europeus e latino-americanos, segundo os quais os media interferem na sociedade por meio da imposição de lógicas próprias que alteram o funcionamento das diferentes esferas sociais. De seguida, discutem-se as características desse processo sobre a política e a justiça, enfatizando o modo como a lógica dos media interfere no funcionamento e na imagem pública desses campos. Em seguida, tratamos dos conceitos de escândalo e de corrupção como fenômenos sociais, antes de associá-los ao campo da política. A construção dos conceitos cruza olhares epistemológicos da sociologia, do direito, da filosofia e da ciência política. Do mesmo modo, trabalham-se as noções de discurso e discurso jornalístico, como forma de esclarecer a hipótese da pesquisa. O estudo empírico, resultado do cruzamento de técnicas de análise de conteúdo com ferramentas de análise crítica do discurso, mostrou a existência de uma luta discursiva pelos sentidos atribuídos ao Escândalo do Mensalão. Como desdobramento dessa disputa simbólica, identificamos quatro estratégias de mediatização do tema nas revistas brasileiras: a escandalização; a pressão sobre as instituições; o conflito e a personalização. Em Portugal, notou-se a tentativa de localização do problema como ônus brasileiro, bem como a ideia de que a corrupção seria fruto do aliciamento do campo econômico português pela esfera política brasileira. / This doctoral thesis seeks to understand the mediatization of political corruption in the journalistic coverage of the Mensalão Scandal in weekly Brazilian and Portuguese communication vehicles. The magazines Veja and CartaCapital were taken as basis of the proposed analysis concerning the Brazilian scenario. In relation to Portugal, this work analyzes the representation of social actors in the so-called Portuguese evidence of Mensalão by the weekly newspapers Expresso and Sol and the magazines Sábado, Visão and Focus. It is assumed that the corruption as represented in the media arises from a process of discursive construction that offers its own forms of interpretation of the phenomenon, related to the growing autonomy by the media in the spheres of politics and justice. This study starts by dealing with the concept of mediation, in the light of the thinking of European and Latin American authors, according to whom the media interfere in society by imposing their own logics that alter the functioning of different social spheres. Then, the characteristics of this process on politics and justice are discussed, emphasizing how the logic of media channels interferes with the functioning and public representation of these fields. Thereafter, this work deals with the concepts of scandal and corruption as social phenomena, before associating them to the field of politics. The construction of those concepts crosses epistemological glances of sociology, law, philosophy and political science. Similarly, the notions of discourse and journalistic discourse are used as a way of clarifying the research hypothesis. The empirical study resulted from the crossing of content analysis techniques with tools of critical analysis of discourse shows the existence of a discursive struggle for the senses attributed to the Mensalão Scandal. As a result of this symbolic dispute, four strategies of mediatization of the theme in Brazilian magazines are identified: scandalization; the pressure on institutions; conflict and personalization. Conversely, the Portuguese presses attempted to allocate the problem as a burden for Brazil and convey the idea that corruption would be the result of the enticement of the Portuguese economic field by the Brazilian political sphere.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-04T11:37:49Z No. of bitstreams: 1 2014_ReginaldoSoaresdeAndrade.pdf: 554263 bytes, checksum: 2ca53ed16f848eb7aaf3ff41d2022551 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-04T13:56:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ReginaldoSoaresdeAndrade.pdf: 554263 bytes, checksum: 2ca53ed16f848eb7aaf3ff41d2022551 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-04T13:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ReginaldoSoaresdeAndrade.pdf: 554263 bytes, checksum: 2ca53ed16f848eb7aaf3ff41d2022551 (MD5) / O presente trabalho se propõe a investigar se a posição partidária do chefe do executivo municipal teria alguma influência na probabilidade de condenação em um processo motivado por desvios de recursos públicos. Adicionalmente, confirmam-se constatações importantes presentes em outros trabalhos, com destaque para a menor probabilidade de reeleição para aqueles prefeitos envolvidos em casos de corrupção bem como em relação aos efeitos negativos da corrupção sobre a economia local. Foram utilizados dados relativos a 851 municípios mineiros entre os anos de 2000 a 2008. A investigação abrange, portanto, três eleições municipais. As informações relativas às condenações dos prefeitos foram obtidas pelo autor por meio de diversas fontes oficiais e públicas, a exemplo dos tribunais de justiça, ministério público e tribunais de contas. Para estimativa dos modelos, utilizou-se o Modelo de Probabilidade Linear (MPL), Probit e Logit. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper intends to investigate whether the partisan position of mayor would have some influence on the probability of conviction in a process driven by diversion of public funds. Additionally, it’s confirmed key findings present in other works, especially the lower probability of re-election for those mayors involved in corruption as well as the negative effects of corruption on the local economy. We used data for 851 districts of Minas Gerais between 2000 and 2008. The research covers three municipal elections. The information on convictions mayors were obtained by the author through several official and public sources, like the courts, public prosecution and courts of accounts. To estimate the models, we used the Linear Probability Model (LPM), Probit and Logit.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T17:21:06Z No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T17:24:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-01T17:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_LuizAlbertoWeber.pdf: 689118 bytes, checksum: dce79fd2bb681cdc31058b97ca0f8a00 (MD5) / O objetivo desta dissertação é mostrar que há uma associação positiva entre a densidade associativa existente nos pequenos e médios municípios brasileiros e o grau de corrupção política local. Ou seja, quanto maior o número de associações voluntárias por mil habitantes, menor os casos esperados de desvios de recursos públicos pelos agentes políticos locais. Na dissertação são descritas, ainda, medidas de mensuração da corrupção política (a partir de relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União, órgão federal responsável pela fiscalização das verbas da União transferidas para os municípios). Faz-se, também, uma revisão do marco teórico do capital social e da literatura acadêmica empenhada em melhor conceituar a corrupção política. A principal conclusão desta dissertação é que o estoque de capital social está positivamente, de maneira moderadamente forte, associado às administrações públicas mais probas. A dissertação demonstra que o associativismo local voluntário, manifestação do capital social, influi no desempenho das administrações. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this dissertation is to show that there is a positive relation between associative density present inside and degree of local political corruption. How bigger the number of volunteer association by one thousand habitant smaller the expected cases of money deviation from public resources by local political agent. Measurement procedures of political corruption are descript in this dissertation (based from reports of “Controladoria-Geral da União” auditor, federal organ responsible for budget controlling of Union transferred to cities). Besides that, it has been reported a review of Social Capital theory. The main conclusion is that the social capital amount is positively associated to honest public administration. In conclusion, the dissertation demonstrates that volunteer local associative, manifestation of social capital, influence administration.

Submitted by Natalia Navarro (natalia.navarro.santos@gmail.com) on 2015-11-30T16:54:12Z No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1881298 bytes, checksum: 579276885ea35def33f59320d25e0213 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Natalia, Conforme conversamos o titulo precisa ser alterado. Att, Pâmela Tonsa on 2015-11-30T17:27:36Z (GMT) / Submitted by Natalia Navarro (natalia.navarro.santos@gmail.com) on 2015-11-30T17:30:25Z No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-11-30T18:18:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T11:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) Previous issue date: 2015-10-23 / Since the recent strengthening of the preventive polices against corruption and the development and coverage of an investigative journalism in corruption cases, the issue has become a focal concern in the Brazilian citizen routine. The advances made, reflect not just the concern about the effects of corruption imposed on the public administration organizations, and on the citizens, but also regarding the legitimacy of the political system. Nevertheless, the corruption is a hidden phenomenon and therefore we do not know enough about the current conditions of the occurrence in this illegal market. The disgruntled citizen claims from the institutions the sanction of the involved in this market. The population's perception about the degree of punitive regulatory agencies is still insufficient. In this sense, it is necessary to know the configurations that trigger the sanction and not sanction legislators involved in corruption. In order to understand if, in fact, there was leniency or not in the conduction of investigative and punitive processes. Thus, this study aims to understand what factors triggered the occurrence of sanctions in corruptions cases, likewise as the conditions which trigger the impasse between the collective act (protecting the accused and consequently protecting the network of involved) in different cases. The cases adopted were: 1) the overpricing of the TRT-SP headquarters' building; 2) the establishment and operation of an illegal gambling market in the State of Goiás and; 3) the editing and not publication of administrative acts in the Senate. I propose a comparative qualitative analysis of the cases using the configurational method. The results presented in this study, do not intend to explain every case of corruption, but contribute to the debate of the subject. / Com o fortalecimento recente dos órgãos de controle, o avanço na adequação da legislação vigente no combate à corrupção e a atuação cada vez mais investigativa da mídia em casos de corrupção, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidadão brasileiro. Os avanços obtidos, refletem não somente a preocupação em relação aos efeitos da corrupção que incidem sobre a administração pública e sobre o cidadão, mas também com relação à legitimidade do sistema político. Apesar disso, por se tratar a corrupção, e outras transgressões às leis, de um fenômeno oculto, pouco se conhece acerca das condições de ocorrência deste mercado ilegal. O cidadão descontente reivindica das instituições sanção aos envolvidos neste mercado. A percepção da população acerca do caráter punitivo dos órgãos de controle é ainda de insuficiência. Nesse sentido, se faz necessário conhecer as configurações que desencadeiam na sanção e não sanção de parlamentares envolvidos em casos de corrupção a fim de compreender se, de fato, houve ou não leniência na condução dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrência de sanção em casos de corrupção, assim como analisar as configurações que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores políticos (não protegendo o acusado e, o acusado não protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criação e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Goiás e, 3) da edição e não publicação de atos administrativos no Senado. Proponho uma análise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do método configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, não tem pretensão de explicar todo e qualquer caso de corrupção, mas contribuir para o debate acerca do tema.

Orientador: Raquel Meneguello / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-16T08:50:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vasquez_RodrigoAlonso_M.pdf: 1875429 bytes, checksum: 30e486e513f299f9f9490ea656f923ff (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Os cidadãos brasileiros majoritariamente apóiam a democracia como forma ideal de governo e apresentam baixos níveis de confiança institucional, sobretudo, ao Congresso Nacional e aos partidos políticos. Esse cenário, conforme os resultados da pesquisa mostram, não é indício de uma crise da democracia, mas sim da emergência de cidadãos críticos, que têm preferência pela democracia e estão insatisfeitos com o desempenho do regime e suas instituições. As análises feitas sugerem que a baixa confiança institucional está associada às experiências diretas e indiretas dos cidadãos com elas e às suas preferências políticas. Avaliações negativas com relação ao desempenho das instituições e impressões de que elas não agem de acordo com as suas normas legais, influem negativamente na confiança institucional e no apoio ao regime. Neste sentido, os constantes escândalos de corrupção envolvendo membros da elite-política administrativa nacional, que ocupam importantes cargos nas instituições de representação, reforçam as avaliações negativas dos cidadãos sobre estas e consequentemente, à baixa confiança institucional. Os dados aqui trabalhados são provenientes, principalmente, do survey "A Desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas", elaborado pelo Projeto Temático de mesmo nome, financiado pela Fapesp (processo 04/07953-8) / Abstract: The great majority of the Brazilian citizens do support democracy as the ideal form of government, but they do present low levels of institutional confidence - especially in the National Congress and in political parties. This background, confirmed by results of surveys, does not indicate a crisis in democracy. It points out the emerging number of critical citizens, who prefer democracy, but are not satisfied with the performance of the political system and its institutions. The analyses done tend to indicate that the low institutional confidence is associated to direct and indirect experiences of the citizens when dealing with such institutions and their political preferences. Negative evaluation regarding the performance of such institutions and the impressions that they do not act in agreement with legal norms, do have a negative influence in institutional confidence and in offering support to a democratic regime. In this sense, the constant scandals of corruption involving members of the national administrative political elite, who hold important offices in the representative institutions, reinforce the negative evaluations of the citizens and as a consequence, there is a low institutional confidence. All information used in this research mainly comes from a survey "A Desconfiança dos Cidadãos nas Instituições Democráticas" (Mistrust of Citizens in Democratic Institutions) elaborated by Research Thematic Project and financed by Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp; process 04/07953-8) / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-13T14:21:42Z No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T14:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / The recent corruption scandals exposed a old problem. In an emergency agenda, a punitive movement emerges that does not only occupy the discourses of lay Brazilians, but also mobilizes our police, judicial and public prosecutorial authorities, who are moved by public opinion to draw up new strategies and new measures to combat the problem. Corruption in no way should be tolerated and must be harshly repressed by society and by the agencies of criminal prosecution. Notwithstandng, combating corruption or any other crime, however serious it may be the offense and its social consequences, does not justify the distortion of criminal procedural guarantees that historically are the foundation of control and limitation in face of the punitive power of the State. Society must ensure that it is able to discern the excesses of the state's punitive power and the institutions that exercise it in order to avoid the emergence of pathologies such as criminal and procedural law of exception in which moral values are enough to support the criminal sciences: the good becomes a criminal value, the truth a procedural value and the justice a legal value. The desire for punitiveness sometimes obfuscates the necessary precautions to legitimize the interventions of the organs of criminal prosecution, which, in view of the current political crisis, makes it essential to analyze the idea of Justice from the perspective of criminal procedural lessons, placing in poles of contraposition the criminal procedural guarantees and the anti-corruption discourse / Os recentes escândalos de corrupção expôs às escâncaras um antigo problema. Em uma pauta de emergência, surge um movimento punitivista que não ocupa somente os discursos dos brasileiros leigos, mas também mobiliza nossas autoridades policiais, judiciárias e membros do ministério público, que movidos pela opinião pública se colocam à disposição para traçar novas estratégias e elaborar novas medidas para combater o problema. A corrupção de forma alguma deve ser tolerada e necessita ser duramente debelada pela sociedade e pelos órgãos de persecução penal. Contudo, o combate à corrupção ou à qualquer outra criminalidade, por maior que seja a gravidade do ilícito e suas consequências sociais, não justifica o desvirtuamento das garantias processuais penais que historicamente são o alicerce de controle e limitação frente ao poder punitivo do Estado. A sociedade deve zelar pela capacidade de discernir sobre os excessos do poder punitivo estatal e das instituições que o exercem, a fim de evitar o surgimento de patologias como um direito penal e processual penal de exceção em que valores morais bastam para sustentar as ciências criminais: o bom se torna um valor penal, a verdade um valor processual e o justo um valor jurídico. O desejo de punitividade por vezes ofusca as cautelas necessárias para se legitimar as intervenções dos órgãos de persecução penal, o que, diante da atual crise política, torna imprescindível a análise da ideia de Justiça sob a perspectiva da dogmática processual penal, colocando em polos de contraposição as garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-11T12:41:18Z No. of bitstreams: 1 Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-11T12:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) Previous issue date: 2018-10-29 / In this study, the administrations of mayors of Gilberto Kassab and Fernando Haddad were analyzed with the intention of demonstrating the performance of democratic controls in the fight against corruption, as well as the practices in the public policy of the city of Sao Paulo during the period of their administrations. As a result, the case known as the "Audit Tax Mafia" was analyzed, which shows the State's fragility in containing, restraining, and extirpating these criminal organizations located within its core. It also emphasizes the importance of administrative actions and decisions aimed at interfering in partisan and personal political interests, or as reinforcers of practices of corruption and disorder. The study demonstrates that the institutional apparatus, which should exercise the function of control, suffers numerous negative interferences and, to a large extent, treats the cases superficially and without the rigor that a realignment of paths would require, as well as in the sphere of Justice. As a result, corruption becomes "institutionalized" and becomes a part of the current politicaladministrative system, within a promiscuous correlation between the executive and legislative branches and several other agents, among them lies a section of public officials / Neste estudo foram analisadas as práticas na política pública do município de São Paulo, no período das gestões dos prefeitos Gilberto Kassab e Fernando Haddad, a fim de demonstrar a atuação dos controles democráticos no combate à corrupção. Para isso, analisou-se o caso conhecido como “Máfia dos Auditores Fiscais”, o qual mostra a fragilidade do Estado em conter, coibir e em extirpar essas organizações criminosas instaladas em seu cerne. Além de ressaltar a importância de ações e decisões administrativas voltadas para a ingerência de interesses políticos partidários e pessoais, ou como reforçadores de práticas de corrupção e de desmandos. O estudo demonstra que o aparato institucional, que deveria exercer a função de controladoria, sofre inúmeras interferências negativas e, em grande parte, trata os casos de maneira superficial e sem o rigor que uma correção de rota exigiria, inclusive na esfera da Justiça. Com isso, a corrupção acaba “institucionalizada” e como parte do sistema políticoadministrativo vigente, numa correlação promíscua entre os poderes executivo, legislativo e diversos outros agentes, dentre eles, uma parte de funcionários públicos