Orientador: Raquel Meneguello / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-16T08:50:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vasquez_RodrigoAlonso_M.pdf: 1875429 bytes, checksum: 30e486e513f299f9f9490ea656f923ff (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Os cidadãos brasileiros majoritariamente apóiam a democracia como forma ideal de governo e apresentam baixos níveis de confiança institucional, sobretudo, ao Congresso Nacional e aos partidos políticos. Esse cenário, conforme os resultados da pesquisa mostram, não é indício de uma crise da democracia, mas sim da emergência de cidadãos críticos, que têm preferência pela democracia e estão insatisfeitos com o desempenho do regime e suas instituições. As análises feitas sugerem que a baixa confiança institucional está associada às experiências diretas e indiretas dos cidadãos com elas e às suas preferências políticas. Avaliações negativas com relação ao desempenho das instituições e impressões de que elas não agem de acordo com as suas normas legais, influem negativamente na confiança institucional e no apoio ao regime. Neste sentido, os constantes escândalos de corrupção envolvendo membros da elite-política administrativa nacional, que ocupam importantes cargos nas instituições de representação, reforçam as avaliações negativas dos cidadãos sobre estas e consequentemente, à baixa confiança institucional. Os dados aqui trabalhados são provenientes, principalmente, do survey "A Desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas", elaborado pelo Projeto Temático de mesmo nome, financiado pela Fapesp (processo 04/07953-8) / Abstract: The great majority of the Brazilian citizens do support democracy as the ideal form of government, but they do present low levels of institutional confidence - especially in the National Congress and in political parties. This background, confirmed by results of surveys, does not indicate a crisis in democracy. It points out the emerging number of critical citizens, who prefer democracy, but are not satisfied with the performance of the political system and its institutions. The analyses done tend to indicate that the low institutional confidence is associated to direct and indirect experiences of the citizens when dealing with such institutions and their political preferences. Negative evaluation regarding the performance of such institutions and the impressions that they do not act in agreement with legal norms, do have a negative influence in institutional confidence and in offering support to a democratic regime. In this sense, the constant scandals of corruption involving members of the national administrative political elite, who hold important offices in the representative institutions, reinforce the negative evaluations of the citizens and as a consequence, there is a low institutional confidence. All information used in this research mainly comes from a survey "A Desconfiança dos Cidadãos nas Instituições Democráticas" (Mistrust of Citizens in Democratic Institutions) elaborated by Research Thematic Project and financed by Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp; process 04/07953-8) / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-13T14:21:42Z No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T14:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / The recent corruption scandals exposed a old problem. In an emergency agenda, a punitive movement emerges that does not only occupy the discourses of lay Brazilians, but also mobilizes our police, judicial and public prosecutorial authorities, who are moved by public opinion to draw up new strategies and new measures to combat the problem. Corruption in no way should be tolerated and must be harshly repressed by society and by the agencies of criminal prosecution. Notwithstandng, combating corruption or any other crime, however serious it may be the offense and its social consequences, does not justify the distortion of criminal procedural guarantees that historically are the foundation of control and limitation in face of the punitive power of the State. Society must ensure that it is able to discern the excesses of the state's punitive power and the institutions that exercise it in order to avoid the emergence of pathologies such as criminal and procedural law of exception in which moral values are enough to support the criminal sciences: the good becomes a criminal value, the truth a procedural value and the justice a legal value. The desire for punitiveness sometimes obfuscates the necessary precautions to legitimize the interventions of the organs of criminal prosecution, which, in view of the current political crisis, makes it essential to analyze the idea of Justice from the perspective of criminal procedural lessons, placing in poles of contraposition the criminal procedural guarantees and the anti-corruption discourse / Os recentes escândalos de corrupção expôs às escâncaras um antigo problema. Em uma pauta de emergência, surge um movimento punitivista que não ocupa somente os discursos dos brasileiros leigos, mas também mobiliza nossas autoridades policiais, judiciárias e membros do ministério público, que movidos pela opinião pública se colocam à disposição para traçar novas estratégias e elaborar novas medidas para combater o problema. A corrupção de forma alguma deve ser tolerada e necessita ser duramente debelada pela sociedade e pelos órgãos de persecução penal. Contudo, o combate à corrupção ou à qualquer outra criminalidade, por maior que seja a gravidade do ilícito e suas consequências sociais, não justifica o desvirtuamento das garantias processuais penais que historicamente são o alicerce de controle e limitação frente ao poder punitivo do Estado. A sociedade deve zelar pela capacidade de discernir sobre os excessos do poder punitivo estatal e das instituições que o exercem, a fim de evitar o surgimento de patologias como um direito penal e processual penal de exceção em que valores morais bastam para sustentar as ciências criminais: o bom se torna um valor penal, a verdade um valor processual e o justo um valor jurídico. O desejo de punitividade por vezes ofusca as cautelas necessárias para se legitimar as intervenções dos órgãos de persecução penal, o que, diante da atual crise política, torna imprescindível a análise da ideia de Justiça sob a perspectiva da dogmática processual penal, colocando em polos de contraposição as garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-11T12:41:18Z No. of bitstreams: 1 Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-11T12:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) Previous issue date: 2018-10-29 / In this study, the administrations of mayors of Gilberto Kassab and Fernando Haddad were analyzed with the intention of demonstrating the performance of democratic controls in the fight against corruption, as well as the practices in the public policy of the city of Sao Paulo during the period of their administrations. As a result, the case known as the "Audit Tax Mafia" was analyzed, which shows the State's fragility in containing, restraining, and extirpating these criminal organizations located within its core. It also emphasizes the importance of administrative actions and decisions aimed at interfering in partisan and personal political interests, or as reinforcers of practices of corruption and disorder. The study demonstrates that the institutional apparatus, which should exercise the function of control, suffers numerous negative interferences and, to a large extent, treats the cases superficially and without the rigor that a realignment of paths would require, as well as in the sphere of Justice. As a result, corruption becomes "institutionalized" and becomes a part of the current politicaladministrative system, within a promiscuous correlation between the executive and legislative branches and several other agents, among them lies a section of public officials / Neste estudo foram analisadas as práticas na política pública do município de São Paulo, no período das gestões dos prefeitos Gilberto Kassab e Fernando Haddad, a fim de demonstrar a atuação dos controles democráticos no combate à corrupção. Para isso, analisou-se o caso conhecido como “Máfia dos Auditores Fiscais”, o qual mostra a fragilidade do Estado em conter, coibir e em extirpar essas organizações criminosas instaladas em seu cerne. Além de ressaltar a importância de ações e decisões administrativas voltadas para a ingerência de interesses políticos partidários e pessoais, ou como reforçadores de práticas de corrupção e de desmandos. O estudo demonstra que o aparato institucional, que deveria exercer a função de controladoria, sofre inúmeras interferências negativas e, em grande parte, trata os casos de maneira superficial e sem o rigor que uma correção de rota exigiria, inclusive na esfera da Justiça. Com isso, a corrupção acaba “institucionalizada” e como parte do sistema políticoadministrativo vigente, numa correlação promíscua entre os poderes executivo, legislativo e diversos outros agentes, dentre eles, uma parte de funcionários públicos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-08T11:25:22Z No. of bitstreams: 1 Evânio José de Moura Santos.pdf: 2039739 bytes, checksum: b1951e54cd75153dcca601f9d330950e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T11:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evânio José de Moura Santos.pdf: 2039739 bytes, checksum: b1951e54cd75153dcca601f9d330950e (MD5) Previous issue date: 2018-06-18 / The study of electoral fraud and the financing of electoral campaigns, grave problems that contaminate the regular dispute for elective positions, responsible for capturing the politician through economic power are the main focus of this doctoral thesis. The analysis of the phenomenon of corruption is carried out by comparing the treaties and conventions that deal with the subject, restricting the investigation to verify the applicable sanctions for the crime of electoral fraud (article 299, Electoral Code) and of the slush fund, perusing the protected legal interest and the devaluation of the criminal conduct practiced. In the context of a constitutional perspective, an analysis of the principle of proportionality and of the implicit criminal warrants is made, concluding that there is insufficient legal protection, especially with regard to the penalties applicable to the practice of said crime, existing a gap in punishability concerning the slush fund. After this confirmation, several proposals for legislative amendment (lege ferenda), imperative to combat electoral fraud, are presented, such as the urgent political reform, adequate campaign funding, typification of the slush fund and money laundering, insertion of rules of compliance within political parties, restriction of party fragmentation and appropriate criminal punishment for candidates, political leaders and voters who violate electoral criminal rules, notably because the practice of electoral fraud constitutes an attack on the Democratic State, causing numerous damages to democracy and citizenship / O estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação do político pelo poder econômico, consistem no cerne do presente trabalho. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os tratados e convenções que versam sobre o assunto, restringindo a pesquisa para a verificação das sanções aplicáveis para o crime de corrupção eleitoral (art. 299, Código Eleitoral) e do caixa dois eleitoral, perscrutando o bens jurídicos tutelados e o desvalor das condutas delituosas praticadas. No âmbito de uma perspectiva constitucional, realiza-se uma análise do princípio da proporcionalidade e dos mandados implícitos de criminalidade, concluindo pela existência de uma proteção jurídica insuficiente, notadamente com relação às penas aplicáveis para a prática de mencionado ilícito, existindo lacuna de punibilidade com relação ao caixa dois eleitoral. Após referida constatação, apresentam-se diversas propostas de alteração legislativa (lege ferenda) imprescindíveis para o combate à corrupção eleitoral, tais como a inadiável reforma política, adequado financiamento de campanha, tipificação do caixa dois e da lavagem de dinheiro eleitoral, inserção de regras de compliance no âmbito dos partidos políticos, restrição a fragmentação partidária e adequada punição criminal para os candidatos, líderes políticos e eleitores que violarem as regras penais eleitorais, notadamente em razão de constituir a prática da corrupção eleitoral verdadeiro atentado ao estado democrático de direito, provocando inúmeros prejuízos à democracia e à cidadania

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2017-08-15T20:21:00Z No. of bitstreams: 2 Adriana Cristina Pino Volejnik.pdf: 3552207 bytes, checksum: ce70bc720af6e42f000e13a805cc35e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T20:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Adriana Cristina Pino Volejnik.pdf: 3552207 bytes, checksum: ce70bc720af6e42f000e13a805cc35e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / This is a study about how the legal evidence was organized within the criminal sphere, the reason behind it and how this forensic accounting report was added into the Court Case number 470 (AP 470/2007), the "Mensal??o". Structured on both qualitative research and the analysis of the case files (about 63.000 pages until the rulling) through a protocol based on Dempster's Evidence Theory. The data was structured, categorized and classified to allow not only for better identification of the main phases of the "Mensal??o" and of it's documentation, but also to identify characteristics on both technical evidence and forensic accounting report. Throughout the process, 215 pieces of technical evidence were found, of which 30 were mentioned at the rulling by Ministers of the Supreme Court, rapporteur and proofreader. Among these 30 where the 8 main reports made by the Brazillian Federal Police's accounting expert, reggarded as the most solid and complete documents on the AP 470/2007 case. The whole process estabilished the forensic accounting within the criminal sphere, seeing how it transformed financial transgression into something tangible. It estabilished the role of the accounting expert as an asset to solve both criminal and legal questions, as well reinforcing the importance of the forensic accounting as a powerfull tool in the battle against corruption. / Esta pesquisa investigou como foi organizado o conjunto probat??rio no ??mbito criminal, o prop??sito e a forma das provas periciais cont??beis juntadas ?? A????o Penal 470, o Caso Mensal??o. ?? uma pesquisa qualitativa e documental. Foi analisada a ??ntegra dos autos da A????o Penal 470 (cerca de 63.000 p??ginas, at?? a emiss??o do Ac??rd??o), com o uso de um protocolo de an??lise, apoiado na Teoria das Provas. O material foi sistematizado por meio de classifica????o e categoriza????o dos dados, o que permitiu identificar as principais fases do processo e pe??as processuais, as caracter??sticas das mat??rias t??cnico-cient??ficas e dos laudos periciais cont??beis. Foram localizadas 215 provas de natureza t??cnica. Dessas, 30 foram mencionadas no Ac??rd??o pelos Ministros do STF, Relator e Revisor, sendo 8 os Laudos periciais cont??beis estudados, produzidos por peritos cont??beis da Pol??cia Federal, por terem sido as provas cont??beis mais robustas da AP 470/2007. Foi constatada a utilidade da per??cia cont??bil no ??mbito criminal, na medida em que trouxe materialidade a crimes de natureza patrimonial financeira. Constatou-se como atuam os peritos oficiais para colaborar na resolu????o de quest??es legais, em atendimento ??s demandas do conjunto de operadores legais do Mensal??o. Busca-se contribuir para consolidar o entendimento sobre a import??ncia da per??cia cont??bil no combate ?? corrup????o.