nÃo hà / Num contexto de reformas administrativas à gestÃo pÃblica, o Brasil passou por alteraÃÃes na dÃcada de 1990 com vistas à reduÃÃo dos entraves burocrÃticos e à aproximaÃÃo da administraÃÃo pÃblica aos padrÃes da iniciativa privada. Para uma gestÃo mais eficiente, fazia-se necessÃrio o enxugamento da mÃquina pÃblica, transferindo para o setor privado atividades que poderiam ser controladas pelo mercado. Assim, diversas empresas prestadoras de serviÃos pÃblicos foram privatizadas, tendo sido criadas agÃncias reguladoras para assegurar a qualidade da prestaÃÃo desses serviÃos. Para o cumprimento dessa missÃo, as agÃncias deveriam ser dotadas de autonomia administrativa e financeira, eximindo-se, portanto, de ingerÃncia polÃtica em suas atividades. Assim, observando a necessidade de autonomia financeira e a consequente autossuficiÃncia de recursos que deveriam ser prÃprias das agÃncias reguladoras independentes, o presente estudo objetivou analisar as agÃncias reguladoras estaduais multissetoriais sob a perspectiva financeira, à luz do modelo proposto na literatura e da evoluÃÃo esperada para a realidade da regulaÃÃo no Brasil. Para esta anÃlise, foi utilizada pesquisa bibliogrÃfica, documental e de campo, com a aplicaÃÃo de survey em 19 agÃncias estaduais. ApÃs agrupados, resumidos e comparados com a literatura aplicada, os resultados da pesquisa identificaram a ausÃncia de autonomia financeira para as agÃncias estaduais na maioria dos casos, seja ela relacionada à necessidade de recursos ou de liberdade para gerir sua alocaÃÃo. Neste sentido, 88% das agÃncias respondentes da pesquisa consideraram que a burocracia prÃpria da gestÃo pÃblica e os entraves criados por seus Governos Estaduais sÃo os maiores empecilhos à execuÃÃo de seus recursos. Ademais, observou-se que as agÃncias estaduais pouco evoluÃram institucionalmente e que hà ainda muitos desafios a superar. / In a context of administrative reforms to public administration, Brazil underwent changes in the 1990s in order to reduce bureaucratic obstacles and the approach of the public administration to the private sector standards. For a more efficient management, it was necessary downsizing of public administration, transferring to the private sector activities that could be controlled by the market. So many public services providing companies were privatized, regulatory agencies have been created to ensure the quality of their services. To fulfill this mission, the agencies should be provided with administrative and financial autonomy, exempting therefore political interference in their activities. Thus, noting the need for financial autonomy and the consequent self-sufficiency of resources that should be typical of independent regulatory agencies, this study aimed to analyze the state regulatory agencies multisectoral under the financial perspective in the light of the proposed model in the literature and the expected evolution the reality of regulation in Brazil. For this analysis, we used bibliographical research, documentary and field, with the survey application in 19 state agencies. Once grouped, summarized and compared to the literature applied research results have identified the lack of financial autonomy for state agencies in most cases, be it related to the need of resources or freedom to manage their allocation. In this sense, 88% of respondents agencies research found that the very bureaucracy of public administration and barriers created by their state governments are the biggest obstacles to the implementation of its resources. Moreover, it was observed that some state agencies have evolved institutionally and there are still many challenges to overcome
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:10158 |
| Date | 27 August 2014 |
| Creators | Josiany Melo Negreiros |
| Contributors | Maria Naiula Monteiro Pessoa, Sandra Maria dos Santos, Alceu de Castro GalvÃo JÃnior |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AdministraÃÃo e Controladoria, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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