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Previous issue date: 2010-08-19 / This work of scientific investigation is aimed to (re)observe tax law thru a new way of
reading. This new way establishes itself into the first chapter stressing the evolution of the
philosophical doctrines specially the linguistic turn and its influence in the contemporary legal
dogmatic. In the second chapter the concepts deriving from the Systems Theory applicable to
this work are established and cleared in this structuring. In the third and fourth chapters the
social legal subsystem is revisited from an auto-reference and hetero-referenced point of view,
respectively. In the fifth chapter the form of legitimating the legal communications thru the
time differentiation (proceedings) are studied as well as the geographical position of the
judicial and administrative courts in this subsystem. In the last chapter, some actual cases
regarding tax law decided in administrative or judicial courts are studied under theses
systemic paradigms, in other words, change and contingency are put in contraposition with
the legal certainty and stability of the decided legal relationships / Este trabalho de investigação científica visa (re)observar o direito tributário por meio de uma
nova chave de leitura. Esta chave inicia-se com o estabelecimento das noções fundamentais
no primeiro capítulo, ressaltando a evolução das correntes filosóficas, especialmente, o giro
linguístico e sua influência na dogmática contemporânea. No segundo capítulo estabelecem-se
os conceitos derivantes da Teoria dos Sistemas aplicáveis ao trabalho, elucidando sua
estruturação. No terceiro e quarto capítulos o subsistema jurídico da sociedade é revisitado a
partir de uma autorreferência e de uma héterorreferência, respectivamente. No quinto capítulo
a forma de legitimação das comunicações jurídicas através da diferenciação temporal são
estudadas em conjunto com a localização geográfica das cortes administrativas e judiciais
neste subsistema. No último capítulo alguns casos concretos do direito tributário julgados nas
cortes administrativas e judiciais são estudados sob os novos paradigmas sistêmicos, ou seja, a
mudança e contingência são postas em contraposição à certeza do direito e estabilidade das
relações jurídicas já decididas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9125 |
| Date | 19 August 2010 |
| Creators | Gail, Philippe André Rocha |
| Contributors | Neves, Marcelo da Costa Pinto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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