Ce travail a pour bût analiser la manière selon laquelle les juristes romains ont agi dans la pratique juridique le long du temps et comment cette action a contribué à la formation du droit romain. Dans la première partie, on essaye de montrer comment sest deroulée lactivité consultive des juristes le long de lhistoire, depuis ses débuts au dedans du college des pontifes, jusquà sa progressive absortion par lEmpereur. Lenquête porte sur la composition sociale de la jurisprudence e comment cette profession, occupée par les hommes les plus importants de la aristocracie, sinserait dans un modèle ideal de savoir intégral et, au même temps, servait à obtenir pretsige et reconaissance sociale utiles au succés électoral. Ensuite, on passe à lanalyse de la forme selon laquelle les juristes agissaient dans la pratique: en répondant aux consultations et sappliquant à la confection des actes juridiques et formules procéssuelles. Au milieu de ce type de travail ont né lenseignement et la litterature juridique. Après cela, ont décrit les mutations survenues à cause du passage au Principat et comment le prince à essayé de contrôler lactivité des juristes avec lius respondendi, jusquà accaparer les consultations. Dans la deuxième partie du travail, il sagit de la forme où, avec le cavere, agere et respondere, plusieurs institutions ont surgi. On y analyse le processus par lequel le droit qui la jurisprudence crée sétablisse. Ce processus est double: lefficace dans le cas particulier (exposée dès la jurisprudence pontificale jusquau Principat) e la transformation en ius receptum, quand lacceptation sociale les transformait en droit certain / Esta dissertação tem por objetivo analisar a forma como os juristas romanos atuaram na prática jurídica ao longo do tempo, e como essa atuação contribuiu para a formação do direito romano. Na primeira parte do trabalho, busca-se mostrar como a atividade consultiva dos juristas se desenrolou na história romana, desde seu surgimento no colégio dos pontífices, até sua progressiva absorção pelo imperador. Investiga-se ali a composição social da jurisprudência e como essa profissão, exercida pelos homens mais importantes da aristocracia, se inseria num modelo ideal de saber integral, e como servia a anagariar fama e reconhecimento social que redundariam em sucesso eleitoral. Em seguida, passa-se à análise da forma tríplice em que os juristas atuavam na prática: respondendo às consultas sobre pontos de direito, auxiliando na confecção de negócios jurídicos e de fórmulas processuais. Em meio a essa atividade é que têm início tanto o ensino como a literatura jurídica. Depois disso, são descritas as mudanças por que passou tanto a jurisprudência como o respondere em especial, após a instauração do principado, e de como o príncipe buscou interferir nessa atividade dos juristas por meio do ius respondendi, até que, com a prática dos rescritos, tomou para si a tarefa da consultoria jurídica. Na segunda parte do trabalho, trata-se da forma como vários institutos surgiram por meio do cavere, agere e respondere, analisando-se então o processo pelo qual o direito criado pela jurisprudência se estabelecia, e que se desdobra em dois momentos: a eficácia no caso concreto a força dos responsa desde a jurisprudência pontifical até o principado, e a transformação em ius receptum, quando a aceitação social das propostas dos juristas as tornava direito incontroverso.

Made available in DSpace on 2014-01-14T01:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453089-Texto+Parcial-0.pdf: 260218 bytes, checksum: 293b776d3287ea925b2629dabb4c43c6 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite often sound rather unfair. This research also analyzes the limits of such interpretation, be them intrinsic - imposed by the core principles of criminal law - or extrinsic - arising from the Brazilian constitutional order, which determines the separation of Powers. Therefore, following an introduction to the rationalist parameter of current legal science, we study, in the first part, the current sources and principles that inform and limit the Brazilian criminal law, which are essential to understand both its purpose and function. The second part analyzes the complex character of contemporary society, which contributes to the increase in various forms of violence. This complexity poses some questions regarding the existence and viability of legal certainty, which becomes a volatile concept in a scenario where social acceleration lends great speed to the phenomena of life. In the third and last part, we focus on the position occupied by creative judges in the Brazilian constitutional system, deepening the debate on the democratic nature of their role as protagonists rather than a "mouth of the law". Still, we scrutinize the way magistrates must act before this reality and, having at hand the sources studied, exercise their creativity in order not to lose sight of the real purpose of criminal law, expressed in its principles, which is to protect the defendant's constitutional guarantees. Finally, we present a brief practical analysis of five precedents of the Supreme Court in which non-traditional methods of interpretation and application of the criminal standard norm were adopted, for the benefit of the accused. / O presente trabalho se propõe a analisar a interpretação judicial criativa realizada pelos magistrados que atuam na seara penal, na solução dos casos que, devido às mudanças sociais, oriundas da complexidade, não mais se adéquam a norma positiva, ou fazem-no deixando premente uma inafastável sensação de injustiça. Também é tema dessa pesquisa os limites dessa interpretação, sejam eles intrínsecos – impostos pelo próprio direito penal e seu conjunto de princípios basilares – ou extrínsecos – decorrentes da ordem constitucional brasileira, que determina a separação de Poderes. Para tanto, se estudam, na primeira parte, as fontes de direito penal na atualidade, após uma introdução sobre o parâmetro racionalista de construção da ciência jurídica atual, o qual se dá com base na objetividade. Encerra-se tal estudo com o aprofundamento do significado dos princípios que informam e limitam o direito penal brasileiro, os quais são indispensáveis para a compreensão da finalidade e função daquele. Na segunda parte, analisa-se a complexidade na qual se insere a sociedade contemporânea, o que acarreta o aumento das mais diversas formas de violência. Dessa complexidade também se extrai os questionamentos a respeito da existência e da viabilidade da segurança jurídica, que passa a ser um conceito volátil em uma realidade em que a aceleração social empresta uma grande velocidade aos fenômenos da vida, dificultando seu acompanhamento pela norma punitiva. Na terceira e última parte, localiza-se o juiz criativo no sistema constitucional brasileiro, aprofundando o debate sobre o caráter democrático de sua atuação como protagonista e não apenas como “boca da lei”. Ainda, se esmiúça a maneira como o magistrado deve agir diante dessa realidade e tendo em mãos as fontes estudadas, exercendo sua criatividade de forma a não perder de vista a real finalidade do direito penal, expressa em seus princípios, que é a proteção das garantias constitucionais do acusado. Por fim, realiza-se uma breve análise prática de cinco precedentes do Supremo Tribunal Federal nos quais houve o uso de métodos não tradicionais de interpretação e aplicação da norma penal, em beneficio do acusado.

O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão festejada segurança jurídica. Por esse motivo, faz-se importante o devido conhecimento do conteúdo e natureza das normas jurídicas. Com o escopo de compreender e encaminhar o assunto, buscou-se o conhecimento dos princípios gerais de Direito e dos standards jurídicos, sendo que o trabalho assume posicionamento em reconhecer um Direito natural, não fundamentado unicamente na razão, pois os homens não são meras fórmulas matemáticas ou um programa de computador, mas no Direito natural clássico, o mesmo que teve sua doutrina delineada por Aristóteles, que permite sua evolução, contudo possui como imutável sua referência ao ser humano. É nesse sentido que, para a correta interpretação dos textos jurídicos, deve-se encontrar no outro o que há em nós mesmos, passível de fazer respeitar as individualidades, entendido como uma identificação, em que o outro não é coisificado, mas continua tão humano como se reconhece a si próprio. Como método interpretativo que permita diferenciar os institutos, validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se manifestar não é apenas o que aparenta e não algo em si mesmo, trazem à consciência de que a justiça é a intenção da interpretação, razão pela qual se deve revelar essa essencialidade. Na redução fenomenológica devem ser percebidas as essências do objeto interpretado, reconhecendo as influências externas ao objeto, mas internas ao sujeito que o interpreta em uma atitude compreensiva e não explicativa. Com efeito, buscou-se o retorno às coisas mesmas, na apreciação do fenômeno que Heidegger indica como o ser-com, em que a presunção da minha existência pressupõe a existência do outro, assim como a existência do outro para mim e a minha existência para o outro, pois pensar, dizer e ser tem o mesmo reconhecimento. / The Civil Code became effective bringing an innovation as interpretation parameter: rules with ductile aspect, as the legislator intended that flexibility, without that meaning any compromise with the so acclaimed legal security. For that reason, the due knowledge of the contents and nature of the legal rules is important. With the scope of understanding and approaching the subject, knowledge was searched from the general principles of Law and the legal standards, and the work takes a position for recognizing a natural Law, not solely based on reason, as men are not mere mathematical formulas or a computer program, but on the classic natural Law, the same one that had its doctrine outlined by Aristotle, that permits its evolution, however, has as unchangeable its reference to the human being. It is in that sense that, for the correct interpretation of the legal texts, one must find in the other what exists in ourselves, susceptible of having individualities respected, understood as an identification, in which the other one is not considered as a mere thing, but continues so human as one recognizes him/herself. As a method for interpretation that permits to distinguish the institutes, validating the process of disclosing law, it was opted for the phenomenological current, because the return of things to themselves, not as it manifests, because manifesting is not only about what it appears and not something in itself, they bring to the consciousness that justice is intention of the interpretation wherefore such essentiality must be disclosed. In the phenomenological reduction, the essences of the interpreted object must be perceived, recognizing the influences that are external to the object, but internal to the subject that interprets it in a comprehensive and not explanatory attitude. Accordingly, what was sought was the return to the same things, in the appreciation of the phenomena that Heidegger indicates as the being-with, in which the assumption of my existence assumes he existence of the other, as well as the existence of the other for me and my existence for the other, since thinking, saying and being has the same acknowledgement.

Made available in DSpace on 2016-03-14T18:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477610-Texto+Parcial-0.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation. / O presente estudo descreve a negociação coletiva e a jurisdição como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas características, limitações e efeitos em relação aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretensão era a de analisar todas essas questões a luz da nova redação da Súmula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamentação coletiva, seu conceito, histórico, características e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concreção, quais sejam, a convenção e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdição como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do dissídio coletivo e do poder normativo da Justiça do Trabalho que se apresenta pela sentença normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necessária a verificação dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problemática de incorporação das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a análise da autonomia privada coletiva e a jurisdição como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente à luz da nova redação da Súmula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal instrumento desta investigação.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T14:57:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao oton tese direito.pdf: 2702222 bytes, checksum: 27cd78a53466f89f2a1e0a7f56dfb8f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T14:57:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao oton tese direito.pdf: 2702222 bytes, checksum: 27cd78a53466f89f2a1e0a7f56dfb8f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente tese tem como objeto as Fontes do Direito do Trabalho. Objetiva problematizar, desconstruir e formular uma nova concepção teórico-dogmática para este instituto. O tema, ingressa na categoria estudos deste ramo do conhecimento jurídico e aparece nos manuais. Apesar desta relevância, há uma indiscutível negligência, por parte desta mesma doutrina tradicional, dada a superficialidade de conteúdo e as poucas referências existentes. Em todas as áreas da pesquisa a tônica esteve pautada nos seguintes aspectos: conceito, classificação e tipologia, com ênfase nas confluências e divergências quanto ao primeiro e segundo aspecto. Para haver uma reconfiguração, o estudo procurou inverter as pautas hermenêuticas e os fundamentos teórico-filosóficos que inspiraram aquela doutrina e chegar a seguinte conclusão: os movimentos coletivos organizados, definidos como fontes do Direito do Trabalho são aqueles que se dirigem à emancipação social e aos movimentos de caráter reformista. Estes devem articular-se com os demais movimentos sociais emancipatórios e se desenvolverem em níveis locais, regionais e supra-nacionais. Esta nova concepção sobre as fontes, deve propiciar uma ruptura quanto ao objeto deste ramo do direito – o trabalho subordinado – e privilegiar o trabalho livre, ou seja, aquele que apreende a existência humana como um todo e promove a realização plena e livre no seu mundo histórico.

O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão festejada segurança jurídica. Por esse motivo, faz-se importante o devido conhecimento do conteúdo e natureza das normas jurídicas. Com o escopo de compreender e encaminhar o assunto, buscou-se o conhecimento dos princípios gerais de Direito e dos standards jurídicos, sendo que o trabalho assume posicionamento em reconhecer um Direito natural, não fundamentado unicamente na razão, pois os homens não são meras fórmulas matemáticas ou um programa de computador, mas no Direito natural clássico, o mesmo que teve sua doutrina delineada por Aristóteles, que permite sua evolução, contudo possui como imutável sua referência ao ser humano. É nesse sentido que, para a correta interpretação dos textos jurídicos, deve-se encontrar no outro o que há em nós mesmos, passível de fazer respeitar as individualidades, entendido como uma identificação, em que o outro não é coisificado, mas continua tão humano como se reconhece a si próprio. Como método interpretativo que permita diferenciar os institutos, validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se manifestar não é apenas o que aparenta e não algo em si mesmo, trazem à consciência de que a justiça é a intenção da interpretação, razão pela qual se deve revelar essa essencialidade. Na redução fenomenológica devem ser percebidas as essências do objeto interpretado, reconhecendo as influências externas ao objeto, mas internas ao sujeito que o interpreta em uma atitude compreensiva e não explicativa. Com efeito, buscou-se o retorno às coisas mesmas, na apreciação do fenômeno que Heidegger indica como o ser-com, em que a presunção da minha existência pressupõe a existência do outro, assim como a existência do outro para mim e a minha existência para o outro, pois pensar, dizer e ser tem o mesmo reconhecimento. / The Civil Code became effective bringing an innovation as interpretation parameter: rules with ductile aspect, as the legislator intended that flexibility, without that meaning any compromise with the so acclaimed legal security. For that reason, the due knowledge of the contents and nature of the legal rules is important. With the scope of understanding and approaching the subject, knowledge was searched from the general principles of Law and the legal standards, and the work takes a position for recognizing a natural Law, not solely based on reason, as men are not mere mathematical formulas or a computer program, but on the classic natural Law, the same one that had its doctrine outlined by Aristotle, that permits its evolution, however, has as unchangeable its reference to the human being. It is in that sense that, for the correct interpretation of the legal texts, one must find in the other what exists in ourselves, susceptible of having individualities respected, understood as an identification, in which the other one is not considered as a mere thing, but continues so human as one recognizes him/herself. As a method for interpretation that permits to distinguish the institutes, validating the process of disclosing law, it was opted for the phenomenological current, because the return of things to themselves, not as it manifests, because manifesting is not only about what it appears and not something in itself, they bring to the consciousness that justice is intention of the interpretation wherefore such essentiality must be disclosed. In the phenomenological reduction, the essences of the interpreted object must be perceived, recognizing the influences that are external to the object, but internal to the subject that interprets it in a comprehensive and not explanatory attitude. Accordingly, what was sought was the return to the same things, in the appreciation of the phenomena that Heidegger indicates as the being-with, in which the assumption of my existence assumes he existence of the other, as well as the existence of the other for me and my existence for the other, since thinking, saying and being has the same acknowledgement.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453089.pdf: 260218 bytes, checksum: 293b776d3287ea925b2629dabb4c43c6 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite often sound rather unfair. This research also analyzes the limits of such interpretation, be them intrinsic - imposed by the core principles of criminal law - or extrinsic - arising from the Brazilian constitutional order, which determines the separation of Powers. Therefore, following an introduction to the rationalist parameter of current legal science, we study, in the first part, the current sources and principles that inform and limit the Brazilian criminal law, which are essential to understand both its purpose and function. The second part analyzes the complex character of contemporary society, which contributes to the increase in various forms of violence. This complexity poses some questions regarding the existence and viability of legal certainty, which becomes a volatile concept in a scenario where social acceleration lends great speed to the phenomena of life. In the third and last part, we focus on the position occupied by creative judges in the Brazilian constitutional system, deepening the debate on the democratic nature of their role as protagonists rather than a "mouth of the law". Still, we scrutinize the way magistrates must act before this reality and, having at hand the sources studied, exercise their creativity in order not to lose sight of the real purpose of criminal law, expressed in its principles, which is to protect the defendant's constitutional guarantees. Finally, we present a brief practical analysis of five precedents of the Supreme Court in which non-traditional methods of interpretation and application of the criminal standard norm were adopted, for the benefit of the accused. / O presente trabalho se prop?e a analisar a interpreta??o judicial criativa realizada pelos magistrados que atuam na seara penal, na solu??o dos casos que, devido ?s mudan?as sociais, oriundas da complexidade, n?o mais se ad?quam a norma positiva, ou fazem-no deixando premente uma inafast?vel sensa??o de injusti?a. Tamb?m ? tema dessa pesquisa os limites dessa interpreta??o, sejam eles intr?nsecos impostos pelo pr?prio direito penal e seu conjunto de princ?pios basilares ou extr?nsecos decorrentes da ordem constitucional brasileira, que determina a separa??o de Poderes. Para tanto, se estudam, na primeira parte, as fontes de direito penal na atualidade, ap?s uma introdu??o sobre o par?metro racionalista de constru??o da ci?ncia jur?dica atual, o qual se d? com base na objetividade. Encerra-se tal estudo com o aprofundamento do significado dos princ?pios que informam e limitam o direito penal brasileiro, os quais s?o indispens?veis para a compreens?o da finalidade e fun??o daquele. Na segunda parte, analisa-se a complexidade na qual se insere a sociedade contempor?nea, o que acarreta o aumento das mais diversas formas de viol?ncia. Dessa complexidade tamb?m se extrai os questionamentos a respeito da exist?ncia e da viabilidade da seguran?a jur?dica, que passa a ser um conceito vol?til em uma realidade em que a acelera??o social empresta uma grande velocidade aos fen?menos da vida, dificultando seu acompanhamento pela norma punitiva. Na terceira e ?ltima parte, localiza-se o juiz criativo no sistema constitucional brasileiro, aprofundando o debate sobre o car?ter democr?tico de sua atua??o como protagonista e n?o apenas como boca da lei. Ainda, se esmi??a a maneira como o magistrado deve agir diante dessa realidade e tendo em m?os as fontes estudadas, exercendo sua criatividade de forma a n?o perder de vista a real finalidade do direito penal, expressa em seus princ?pios, que ? a prote??o das garantias constitucionais do acusado. Por fim, realiza-se uma breve an?lise pr?tica de cinco precedentes do Supremo Tribunal Federal nos quais houve o uso de m?todos n?o tradicionais de interpreta??o e aplica??o da norma penal, em beneficio do acusado.

O estudo proposto nesta dissertação teve como objetivos a análise de um fenômeno da sociedade internacional, a assunção de competências normativas pelas organizações internacionais, e o impacto desses sujeitos na teoria das fontes do Direito Internacional, seja em âmbito internacional, como em âmbito nacional brasileiro. Conclui-se que as organizações internacionais apresentam importantes impactos sobre as bases do Direito Internacional e um dos mais relevantes é a elaboração de manifestações dotadas de efeitos normativos, cuja variedade implica diferentes fundamentações jurídicas. / The study proposed in this dissertation aimed to analyze a phenomenon of international society, the assumption of legislative powers by international organizations, and the impact of these subjects on the theory of the sources of international law, either internationally, either nationally in Brazil. We conclude that international organizations have important impacts on the basis of international law and one of the most important is the development of manifestations endowed with normative purposes, which range implies different legal reasoning.

O Judiciário sofre crise cujas causas são normalmente atribuídas à falta de infra-estrutura e incapacidade administrativa. Na realidade, a insatisfação decorre da redefinição das funções do Direito, somada à modificação das noções de tempo e espaço do mundo moderno. O câmbio do quadro em que o mundo jurídico opera demanda a revisão dos parâmetros de atuação da Justiça, para atendimento das expectativas de um mundo globalizado, de velocidade acelerada. Iniciamos o estudo do Judiciário nos modelos do estado liberal e do estado do bem-estar social. Em seguida, colocamos as novas demandas jurídicas e sociais que desafiam o funcionamento da Justiça. Há nova configuração normativa, aberta e fluída, com menor precisão na definição de condutas e aceleração da produção de normas. O próprio tempo social experimentou mutação, alimentado pelo movimento da especialização do conhecimento, que adota a urgência como normalidade operacional. Ainda, a diminuição das fronteiras potencializa os contatos humanos, e exige nova forma de regulação, incompatível com a forma tradicional de trabalho do Judiciário. Estruturado como órgão burocrático, o Judiciário não tem condições de ofertar respostas rápidas, fechando-se em um sistema de castas que não se comunicam, e uma estruturação administrativa centralizada e hierarquizada, que tende ao imobilismo. A solução dos problemas do Judiciário passa, por um lado, pelo incremento da profissionalização da magistratura, em seu caráter político, em especial a valorização do espaço de decisão num ambiente de trabalho independente. Por outro lado, passa pela flexibilização da sua administração burocrática, através da racionalização de seus serviços. Somente assim se alcançará a operacionalidade aberta e transparente, que atenda os padrões de qualidade e urgência da sociedade moderna sem prejuízo do viés reflexivo necessário para a produção das decisões judiciais. / The judicial system is currently in a state of crisis. Structural and administration problems are generally given as the causes. The dissatisfaction with its working is, in fact, caused by new configurations of Law in modern society. This change requires revision of Judiciary patterns of work in order to solve the rise of changes and to answer the expectations of a globalized world, which increasingly operates at an accelerated pace. Our work introduces the Judiciary in context of the Liberal and Welfare State. We describe the changes in the nature of Law, now less prescriptive and inspired by principles. We also focus on changes in society, firstly the adoption of urgency within the pattern of work, and, secondly, the diminishing effect of globalization on the world. This new conception of law and society demands new ways of operation, incompatible to the traditional judicial way of work. Currently, the Judiciary has no strength with which to answer those changes. It is structured as a bureaucratic organ, and it is divided in to departments which do not communicate with each other. It also has a centralized and hierarchical administration, tending to paralysis. These problems could be solved by politic valorization of the judicial profession, which would grant greater scope for the judge to decide. Furthermore, administrative flexibility would help to reduce the bureaucratic nature of the Judiciary. In this way, the Judiciary could achieve open and transparent patterns of work, capable of answering the demands for quality and urgency in our modern society.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Philippe Andre Rocha Gail.pdf: 543695 bytes, checksum: d02f6f1532fbabd145fed06fae282942 (MD5) Previous issue date: 2010-08-19 / This work of scientific investigation is aimed to (re)observe tax law thru a new way of reading. This new way establishes itself into the first chapter stressing the evolution of the philosophical doctrines specially the linguistic turn and its influence in the contemporary legal dogmatic. In the second chapter the concepts deriving from the Systems Theory applicable to this work are established and cleared in this structuring. In the third and fourth chapters the social legal subsystem is revisited from an auto-reference and hetero-referenced point of view, respectively. In the fifth chapter the form of legitimating the legal communications thru the time differentiation (proceedings) are studied as well as the geographical position of the judicial and administrative courts in this subsystem. In the last chapter, some actual cases regarding tax law decided in administrative or judicial courts are studied under theses systemic paradigms, in other words, change and contingency are put in contraposition with the legal certainty and stability of the decided legal relationships / Este trabalho de investigação científica visa (re)observar o direito tributário por meio de uma nova chave de leitura. Esta chave inicia-se com o estabelecimento das noções fundamentais no primeiro capítulo, ressaltando a evolução das correntes filosóficas, especialmente, o giro linguístico e sua influência na dogmática contemporânea. No segundo capítulo estabelecem-se os conceitos derivantes da Teoria dos Sistemas aplicáveis ao trabalho, elucidando sua estruturação. No terceiro e quarto capítulos o subsistema jurídico da sociedade é revisitado a partir de uma autorreferência e de uma héterorreferência, respectivamente. No quinto capítulo a forma de legitimação das comunicações jurídicas através da diferenciação temporal são estudadas em conjunto com a localização geográfica das cortes administrativas e judiciais neste subsistema. No último capítulo alguns casos concretos do direito tributário julgados nas cortes administrativas e judiciais são estudados sob os novos paradigmas sistêmicos, ou seja, a mudança e contingência são postas em contraposição à certeza do direito e estabilidade das relações jurídicas já decididas