Made available in DSpace on 2016-03-14T18:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477610-Texto+Parcial-0.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation. / O presente estudo descreve a negociação coletiva e a jurisdição como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas características, limitações e efeitos em relação aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretensão era a de analisar todas essas questões a luz da nova redação da Súmula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamentação coletiva, seu conceito, histórico, características e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concreção, quais sejam, a convenção e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdição como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do dissídio coletivo e do poder normativo da Justiça do Trabalho que se apresenta pela sentença normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necessária a verificação dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problemática de incorporação das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a análise da autonomia privada coletiva e a jurisdição como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente à luz da nova redação da Súmula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal instrumento desta investigação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000380951-Texto+Completo-0.pdf: 2383754 bytes, checksum: 84cf51da3e24cb6e8d044a83862c28d3 (MD5) Previous issue date: 2006 / This study examines Union Organization as it is put into practice by the Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul (SINPRO – that is, Union of Private Teachers of Rio Grande do Sul). Consideration is given to factors such as communication, negotiation and power relationships, adopting the Historical Structural Dialectical Method, as it is stated in Antonio Gramsci’s approach, which makes use of categories such as Ideology (power, hegemony and counter-hegemony) State, Civil Society and Organic Intellectual. Use is also made of the category discourse, as it appears in Eliseo Verón’s approach to Discourse Analysis. The reflection here presented has also benefited from José Marques de Melo’s ideas, as attention is given to what is there termed opinionative journalism (and the types of discourse), with emphasis to the subcategory article. The study can be placed within the realms of what is known as Qualitative Research, its corpus being structured from two editions of the magazine Revista Textual and three Acordos Coletivos (Collective Covenants), these documents either published by or belonging to the archives of SINPRO. The investigation is the continuation of a research project developed from 1998 through 2000, which culminated in the public submission of my Master’s Dissertation at FAMECOS/PUCRS, whose title is A Organização Sindical: Refleções sobre Comunicação, Negociação e Relações de Poder – a partir da Dialética Histórico-Estrutural (Union Organization: Reflections on Communication, Negotiation and Power Relationships – from the Perspective of Historical Structural Dialectics). At that time we examined the Union of Workers in Radio and TV of Rio Grande do Sul (Sindicato dos Radialistas – The Radio Broadcasters Union), one of the segments of workers in communication. At SINPRO I belong to the base of the teachers’ category, since I hold the position of professor at a private university. As a subject, I have then taken the opportunity to investigate the praxis of SINPRO. From the investigation here undertaken, some evidence has sprung to consideration: the collective covenants, in their discourse, materialize the action of Working Organic Intellectuals, representing inspection agents and expanding the actions of the union leaders. There are moments when Capitalist Organic Intellectuals act in a flexible way while the Working Organic Intellectuals, in the name of protecting workers’ conquests, look for alternatives in the game of negotiating. The magazine Revista Textual is one of the channels through which the counter-hegemony elaborates and explores its discourse and praxis, setting up a confrontation with the hegemony, be it in the world of ideas only. The magazine is also a non-formal educative means, which expresses a sentiment of group, reflecting the practice of SINPRO and the milieu where Working Organic Intellectuals do their job. The thesis here presented points out that Communication, Negotiation and Collective Subject are a posteriori categories. The Collective Subject can be split into two subcategories: Working Collective Subject and Capitalist Collective Subject. / Este estudo analisa a Organização Sindical, por meio da prática do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul (SINPRO), considerando-se a Comunicação, Negociação e Relações de Poder, a partir do Método Dialético Histórico- Estrutural, por intermédio da perspectiva teórica de Antonio Gramsci, nas categorias: Ideologia (poder, hegemonia e contra-hegemonia), Estado, Sociedade Civil e Intelectual Orgânico. Evidenciamos, ainda, a Análise de Discurso, no olhar de Eliseo Verón, na categoria discurso, apoiados na Pesquisa Qualitativa. Nossa reflexão conta também com o suporte de José Marques de Melo, ao contemplarmos o jornalismo opinativo e os tipos de discursos, com ênfase na subcategoria artigo. O corpus da pesquisa está estruturado por duas edições da Revista Textual e três Acordos Coletivos da entidade de classe. Comunicação, Negociação e Relações de Poder: A Dialética Histórico-Estrutural na práxis do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul é o seu título. A investigação dá continuidade a um projeto de pesquisa, desenvolvido entre 1998—2000, quando defendemos a Dissertação de Mestrado, na FAMECOS/PUCRS, intitulada — A Organização Sindical: Reflexões sobre Comunicação, Negociação e Relações de Poder — a partir da Dialética Histórico-Estrutural. Naquela ocasião, analisamos o Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do Rio Grande do Sul (Sindicato dos Radialistas), um dos segmentos sindicais dos trabalhadores em comunicação. Nos Radialistas, trabalhamos, durante dez anos, como assessora sindical e de comunicação. No SINPRO, somos base da categoria, na condição de professora universitária sindicalizada, e sujeito, que optou por refletir sobre a práxis da entidade.A trajetória assumida destacou algumas evidências, entre elas os Acordos Coletivos, que, em seus discursos, materializam a ação dos Intelectuais Orgânicos do Trabalho e figuram como agentes fiscalizadores e de extensão do fazer dos dirigentes sindicais; existem momentos em que os Intelectuais Orgânicos do Capital flexibilizam e os Intelectuais Orgânicos do Trabalho buscam alternativas possíveis no jogo da Negociação, em nome da defesa das conquistas dos trabalhadores; a Revista Textual é um dos canais em que a contra-hegemonia elabora e explora seu discurso e sua práxis, estabelecendo um confronto, mesmo que no mundo das idéias, com a hegemonia, além de ser um meio educativo não formal que expressa um sentimento de classe, refletindo a prática do SINPRO e o ambiente de trabalho dos Intelectuais Orgânicos do Trabalho. Nossa tese, após reflexão da práxis da entidade de classe analisada, aponta a Comunicação, a Negociação e o Sujeito Coletivo como categorias a posteriori. Esta última, com suas subcategorias: Sujeito Coletivo do Trabalho e Sujeito Coletivo do Capital.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000419139-Texto+Parcial-0.pdf: 179182 bytes, checksum: ab11bb5368bf3e562f1c8ed9cc3b4670 (MD5) Previous issue date: 2009 / The purpose of this study is to analyze the main impacts brought on by Constitutional Amendment no. 45/2004, especially regarding Labor Law, an issue that leads to the debate about the actual intent of the constitution-revising legislature as they expanded the field of operation of Labor Courts. In our search for answers it is essential that we address the concepts of jurisdiction and competent jurisdiction, so as to track the steps that instituted such specialized courts. Undoubtedly, bringing matters that are taught based on the concepts of so specific a legal branch represents progress. In the course of our research, we found that some controversies have been settled by the country’s superior courts, for instance, the conflicts about union representation, the collection of dues by unions, the exercise of the right to strike, and others. We sought to look deeper into such contents in order to find answers as to why article 114 of the Constitution has been expanded. However, the labor judicial function has also suffered certain limitations, and no one knows for sure if that was the legislators’ intent. Within that context, it should be noted that one of the points still leading to disagreements between doctrine makers and judges is connected to the alleged end of the Labor Courts’ Rulemaking Power and to the restriction of the exercise of economic collective labor disputes, which consequently strengthens collective bargaining. Therefore, this study’s chief goal is to show how the problem has been approached by Law operators, highlighting the need for an interpretation that is cohesive with the procedures regarding the fundamental right to the non-obviation of jurisdiction, without violating the principles of Labor Law, and especially without prejudice of those who embody this subject’s concern: workers. / O presente estudo tem por objetivo analisar os principais reflexos trazidos pela Emenda Constitucional n. 45/2004, principalmente, para o âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, questão que suscita o debate sobre a verdadeira intenção do legislador constituinte derivado, ao ampliar a atuação da Justiça Laboral. Para a busca das respostas, imprescindível a abordagem dos conceitos de jurisdição e competência, a fim de marcar os passos de instituição dessa Justiça Especializada. Não resta dúvida de que trazer matérias que são lecionadas a partir dos conceitos de ramo tão específico da área jurídica foi um avanço. Ao longo do desenvolvimento do trabalho, notou-se que algumas controvérsias, hoje, já se encontram pacificadas no entendimento dos Tribunais Superiores do País, podendo-se apontar como exemplos os conflitos sobre a representação sindical, a cobrança das contribuições pelas entidades sindicais, o exercício do direito de greve, dentre outros. Procurou-se aprofundar tais conteúdos, com a finalidade de alcançar respostas dos porquês da ampliação do Artigo 114 da Carta Política. No entanto, também ocorreram certas limitações à função jurisdicional trabalhista, não se sabendo ao certo se efetivamente era essa a vontade do legislador. Nesse diapasão, cumpre ressaltar que um dos pontos, ainda responsável por celeumas entre doutrinadores e julgadores, está ligado ao suposto fim do poder normativo da Justiça do Trabalho e à restrição ao exercício dos dissídios coletivos de natureza econômica, com o conseqüente fortalecimento da negociação coletiva.A finalidade precípua, portanto, do estudo é demonstrar como o problema vem sendo abordado pelos operadores do Direito, destacando-se a necessidade de uma interpretação coesa com a sistemática do direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional, sem a violação dos princípios de Direito do Trabalho, e, principalmente, sem o prejuízo ao responsável pela preocupação da disciplina: o trabalhador.