O presente estudo tem por objetivo identificar de que forma o direito de liberdade de associação vem sendo aplicado com relação às organizações da sociedade civil no Brasil. A partir da análise das diferentes dimensões da liberdade de associação e das normas que tratam das organizações da sociedade civil no Brasil pós Constituição Federal de 1988, apresentamos os principais desafios a serem superados para que as organizações da sociedade civil sejam tratadas de forma a melhor garantir o direito de liberdade de associação e um marco regulatório mais adequado ao seu desenvolvimento. / The present study aims to identify how the right to freedom of association has been applied with respect to civil society organizations in Brazil. From the analysis of the different dimensions of freedom of association and rules dealing with civil society organizations in Brazil, after the Federal Constitution of 1988, we present the main challenges to be overcome so that civil society organizations can be treated to ensure right to freedom of association and a legal framework best suited to their development.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-11042016-134719 |
| Date | 25 March 2015 |
| Creators | Paula Raccanello Storto |
| Contributors | Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Guilherme Assis de Almeida, Maria Garcia |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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