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Previous issue date: 2013-12-04 / In this study we sought to address the tax law and the tax burden in Brazil in the area of
gas stations, in order to demonstrate the importance of the category in the economy, the
problem of excess taxes, the distinctive shape of this tax burden for this segment and need
an incentive to maintain the jobs and tax revenue taxes this category. There was made a
case study with a sample of 24 companies in the sector, through its statements of income
for the year, to see what your best way to interpret the data and taxing to better benefit the
entrepreneurs of this activity. Through comparisons of options authorized by taxation laws
intended to arrive at the best option for these companies and thus make a contribution to
the companies. It was observed that in the sector of gas stations in the past, there was little
competition because to start a business of this activity was necessary to have a hard-won
concession, but with the advent of deregulation, the number of gas stations has tripled in
the last years. If, on the one hand, benefits came with competition between suppliers on the
other, it has become necessary to dispute their own clientele and provide the best price. To
obtain this result, their owners are facing the difficulty of managing their costs, especially
the high cost of the tax burden. The objective of this research was to identify the details of
the beneficial or burdensome taxation options according to current legislation and bring a
contribution to the companies. It was concluded that the gas stations now receive a
product with a very high tax burden paid by the single-phase system and replacement tax
and the option of Presumed Profit tax in most cases does not justify for the sector, making
it more costly their tax burden , and even making the choice for Real Profit, one must
consider the Real Profit Balance Suspension, in which the result is more fair and considers
the use of the results within the same year between one month and the other, a situation
that does not happen in Profit quarterly real, because in this case the negative result can
only be compensated in thirty percent of the next result, generating a cash flow tax in favor
of the state and not to the company / Neste trabalho buscou-se abordar o direito tributário e a carga tributária do Brasil na área
de postos de combustíveis, para que se demonstrasse a importância da categoria na
economia, o problema do excesso de tributos, a forma distinta desta carga tributária para
este segmento e a necessidade de um incentivo para a manutenção dos empregos e
arrecadação tributária dos impostos desta categoria. Fez-se um estudo de caso do tipo caso
único, na modalidade observacional, pois tem na observação participante a principal
técnica de recolha dos dados (Yin, 1994:41), com uma rede formada por 24 empresas do
setor de postos de combustíveis, por meio de seus demonstrativos de resultado do
exercício, para que se verificasse qual sua melhor forma de interpretar os dados e tributar
para melhor beneficiar os empresários desta atividade. Por meio de comparações das
opções de tributações autorizadas pela legislação pretendeu-se chegar à melhor opção para
estas empresas e, desta forma, dar uma contribuição para as empresas do setor. Observouse
que no setor de postos de combustíveis, no passado, havia pouca concorrência, pois para
abrir uma empresa desta atividade era necessário obter uma difícil concessão, mas com a
chegada da desregulamentação do setor, o número de postos nos últimos anos triplicou.
Se, de um lado, vieram benefícios com a concorrência entre os fornecedores, de outro,
passou a ser necessário disputar sua própria clientela e apresentar o melhor preço. Para
obter este resultado, seus proprietários enfrentam a dificuldade de administrar seus custos,
principalmente o alto custo da carga tributária. O objetivo da pesquisa é levantar os
detalhes vantajosos ou onerosos das opções de tributação conforme a legislação atual e
trazer uma contribuição para as empresas do setor. Concluiu-se que os postos de
combustíveis já recebem um produto com uma carga tributária muito alta paga por meio do
sistema monofásico e de substituição tributária e a opção tributária de Lucro Presumido na
maioria das vezes não justifica para o setor, tornando mais onerosa sua carga tributária, e
mesmo fazendo a opção pelo Lucro Real, deve-se considerar o Lucro Real Balanço de
Suspensão, em que o resultado é mais justo e considera o aproveitamento dos resultados
dentro do mesmo exercício entre um mês e o outro, situação que não acontece no Lucro
Real trimestral, pois no caso, o resultado negativo só pode ser compensado em trinta por
cento do próximo resultado, gerando um fluxo de caixa de tributos a favor do estado e não
para a empresa
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1563 |
| Date | 04 December 2013 |
| Creators | Rosa, Lucilene Faria |
| Contributors | Galegale, Napoleao Verardi |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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