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Previous issue date: 2017-09-06 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Fundação São Paulo - FUNDASP / Social advances and, above all, catastrophes in most distinct areas of human
life have made man desire and ferociously seek his right to be happy. The aim of this paper is
to classify the framework of the right to the pursuit of happiness and to prove its performance
in Western legal order effectiveness . Philosophy was resorted and we observed that
happiness is changeable, indeterminate, multifaceted and multicultural, and its pursuit is
timeless. We verified the individual presence of the pursuit of happiness in each generation of
fundamental rights struggle. The dynamics of the pursuit of happiness for the fulfillment of
satisfaction occurs through the phenomenon of Dynamogenesis. Having proven the
effectiveness of the Law by virtue of the pursuit of happiness we reserve the third and last
chapter to understand how it occurs in the international and national scope. The United
Nations has elevated the Happiness status to sustainable development goal. The Brazilian
Constitutions, although it does not expressly express the right to the pursuit of happiness as it
does in other legal systems, is validating this goal. As a conclusion, we brought all the cases
in the Supreme Court and the Superior Court of Justice showing the right to the pursuit of
happiness in their grounds of approval or rejection. We distinguished the minimum existence
of human dignity and its relationship with happiness and we perceived that our stufy subject
has a hybrid characteristic because it is attainable (so it is not utopian), but always longed for
(so its not finished). The pursuit of happiness is the vivification of law, giving it meaning,
strength and direction, so that its juridical nature is a vector / Os avanços sociais e, sobretudo, as catástrofes nas mais variadas áreas da vida
humana tem feito o homem desejar e buscar com ferocidade o seu direito de ser feliz.
Objetiva-se, portanto, classificar o enquadramento do direito à busca da felicidade e
comprovar a sua atuação na efetividade da ordem jurídica ocidental. Com este fito, recorreuse
à filosofia e dela vimos que a felicidade é mutável, indeterminada, multifacetada e
multicultural, e seu almejo é atemporal. Compreendido o objeto, constatamos a presença
individualizada da busca da Felicidade na luta de cada geração de direitos. A dinâmica da
busca da felicidade para a concretização de sua satisfação dá-se por meio do fenômeno da
Dinamogênese. Comprovada a efetivação do Direito em virtude da busca da felicidade
reservamos o terceiro e último capitulo para entender como ela se dá no âmbito internacional
e nacional. A Organização das Nações Unidas elevou o status de Felicidade à finalidade do
desenvolvimento sustentável. As Constituições brasileiras, embora não traga por expresso o
direito à busca da felicidade como ocorre em outros ordenamentos, mostra-se validadora desta
meta. Como arremate, trouxemos todos os casos julgados em sede do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça que tiveram, em seus fundamentos de deferimento
ou indeferimento, o direito à busca da felicidade. Distinguimos o mínimo existência da
dignidade humana e desta em relação à felicidade de modo que as análises nos direcionaram a
perceber a Felicidade possui característica híbrida por ser atingível (logo não é utópica), mas
sempre almejada (logo não findada). A busca da felicidade é a vivificação do direito posto lhe
dar sentido, força e direcionamento de modo que a sua natureza jurídica é vetorial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20372 |
| Date | 06 September 2017 |
| Creators | Farias, Cyntia Mirella da Costa |
| Contributors | Silveira, Vladmir Oliveira da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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