Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-15T12:23:39Z No. of bitstreams: 1 Cyntia Mirella da Costa Farias.pdf: 2606381 bytes, checksum: 6f356626c52b577357dc3ff70962901a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T12:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cyntia Mirella da Costa Farias.pdf: 2606381 bytes, checksum: 6f356626c52b577357dc3ff70962901a (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Fundação São Paulo - FUNDASP / Social advances and, above all, catastrophes in most distinct areas of human life have made man desire and ferociously seek his right to be happy. The aim of this paper is to classify the framework of the right to the pursuit of happiness and to prove its performance in Western legal order effectiveness . Philosophy was resorted and we observed that happiness is changeable, indeterminate, multifaceted and multicultural, and its pursuit is timeless. We verified the individual presence of the pursuit of happiness in each generation of fundamental rights struggle. The dynamics of the pursuit of happiness for the fulfillment of satisfaction occurs through the phenomenon of Dynamogenesis. Having proven the effectiveness of the Law by virtue of the pursuit of happiness we reserve the third and last chapter to understand how it occurs in the international and national scope. The United Nations has elevated the Happiness status to sustainable development goal. The Brazilian Constitutions, although it does not expressly express the right to the pursuit of happiness as it does in other legal systems, is validating this goal. As a conclusion, we brought all the cases in the Supreme Court and the Superior Court of Justice showing the right to the pursuit of happiness in their grounds of approval or rejection. We distinguished the minimum existence of human dignity and its relationship with happiness and we perceived that our stufy subject has a hybrid characteristic because it is attainable (so it is not utopian), but always longed for (so its not finished). The pursuit of happiness is the vivification of law, giving it meaning, strength and direction, so that its juridical nature is a vector / Os avanços sociais e, sobretudo, as catástrofes nas mais variadas áreas da vida humana tem feito o homem desejar e buscar com ferocidade o seu direito de ser feliz. Objetiva-se, portanto, classificar o enquadramento do direito à busca da felicidade e comprovar a sua atuação na efetividade da ordem jurídica ocidental. Com este fito, recorreuse à filosofia e dela vimos que a felicidade é mutável, indeterminada, multifacetada e multicultural, e seu almejo é atemporal. Compreendido o objeto, constatamos a presença individualizada da busca da Felicidade na luta de cada geração de direitos. A dinâmica da busca da felicidade para a concretização de sua satisfação dá-se por meio do fenômeno da Dinamogênese. Comprovada a efetivação do Direito em virtude da busca da felicidade reservamos o terceiro e último capitulo para entender como ela se dá no âmbito internacional e nacional. A Organização das Nações Unidas elevou o status de Felicidade à finalidade do desenvolvimento sustentável. As Constituições brasileiras, embora não traga por expresso o direito à busca da felicidade como ocorre em outros ordenamentos, mostra-se validadora desta meta. Como arremate, trouxemos todos os casos julgados em sede do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que tiveram, em seus fundamentos de deferimento ou indeferimento, o direito à busca da felicidade. Distinguimos o mínimo existência da dignidade humana e desta em relação à felicidade de modo que as análises nos direcionaram a perceber a Felicidade possui característica híbrida por ser atingível (logo não é utópica), mas sempre almejada (logo não findada). A busca da felicidade é a vivificação do direito posto lhe dar sentido, força e direcionamento de modo que a sua natureza jurídica é vetorial

[pt] O direito à felicidade vem, recentemente, ganhando destaque dentro do universo jurídico brasileiro. Sua relevância ganhou uma dimensão ainda maior com a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (n.º 19 e 513, de 2010) que tiveram como objetivo inclui-lo no rol de direitos fundamentais. Apesar do arquivamento destas PECs, o posicionamento que vem ganhando destaque entre os juristas brasileiros é que o direito à felicidade está implícito em nosso ordenamento. Entretanto, isso pode não ser benéfico para o ordenamento jurídico, tendo em vista as pesquisas recentes produzidas pela filosofia experimental e pela psicologia comportamental. As primeiras demonstram que o conceito ordinário de felicidade, além de capturar o estado psicológico do agente, possui – diferentemente do esperado – um componente valorativo; enquanto as segundas demonstram que as pessoas, de maneira sistemática, falham em prever ou escolher (caso tenham previsto) aquilo que maximiza sua felicidade. Partindo dessas contribuições, trabalha-se com três hipóteses: (1) O conceito de felicidade, por ser simultaneamente psicológico e valorativo, é bastante variável em virtude da concepção moral de cada sujeito, o que pode trazer resultados negativos para a tomada de decisão judicial; (2) Os diferentes vieses aos quais os indivíduos estão sujeitos no momento de avaliar o que lhes traz mais felicidade podem gerar resultados contrários ao esperado em casos juridicamente relevantes; e (3) Devido às limitações impostas a todos os sujeitos, é prejudicial para o direito a positivação do direito à felicidade. A partir da utilização de uma metodologia tanto bibliográfica quanto experimental, foi possível comprovar as duas primeiras hipóteses da pesquisa, além de terem sido encontrados fortes indícios de que a terceira também está correta. Conclui-se que não vale a pena para o ordenamento jurídico, ao menos no atual cenário jurídico brasileiro, positivar o direito à felicidade às custas da assunção de riscos possivelmente desastrosos para o direito. / [en] The right to happiness has recently gained relevance in Brazil s Constitutional Law debate, mostly because of two Proposed Constitutional Amendments aiming to constitutionalize such right. Even though such amendments did not pass, most legal scholars have adopted the position that the right to happiness is implicit in our legal system. However, this might not be beneficial for the legal system, when taken into consideration the recent finding from the fields of experimental philosophy and behavioral psychology. Research from the former demonstrates that the ordinary concept of happiness, besides capturing the psychological states of an agent, captures – unexpectedly – moral evaluations; while research from the latter demonstrates that people, systematically, fail in predicting and making decisions (if they had predicted) that maximize their happiness. From this point, the research attempts to prove three hypotheses: (1) the concept of happiness, because of its psychological and evaluative components, is highly variable due to the moral conceptions of each subject, what might implicate in negative results for cases based on its grounds; (2) The different types of biases that affect people s decision on what makes them happier might lead to results contrary to the expected in legally relevant cases; (3) Due to the limitations imposed to all people, the insertion of the right to happiness might be extremely harmful to the legal system. With the use of a bibliographical and experimental methodology, it was possible to prove the first two hypotheses presented, as well as to find reliable grounds that point toward the correctness of the third. Therefore, the work concludes that, at least in Brazil s current legal scenario, it is not worth constitutionalizing the right to happiness if this means taking the risks of producing possibly disastrous results for the legal system.