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Previous issue date: 2011 / O Governo da Bahia, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de Combate à Pobreza,
criou na Bahia, através da lei 7.988 de dezembro de 2001, para vigorar até o mês de dezembro
de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, com a
finalidade de garantir a população do estado o acesso níveis dignos de subsistência, através
do financiamento, como uma fonte suplementar de recursos, de ações voltadas para educação,
saúde, nutrição, saneamento, habitação, geração de renda e outras de relevante interesse
social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e pesquisas acerca da
desses fundos, bem como da natureza das ações por eles financiadas e o seu consequente
impacto na garantia do acesso a níveis dignos de subsistência aos beneficiados. Assim, esta
pesquisa assume por objetivo principal analisar as ações e programas financiados pelo
FUNCEP no que tange a sua aderência com o marco legal do FUNCEP e o nível de
convergência presente entre elas, bem como, descrever os desafios e oportunidades
enfrentados pela gestão do FUNCEP na definição de uma metodológica que contribua
para materializar, no cotidiano dos Órgãos executores ações financiadas por este Fundo, os
conceitos de transversalidade, intersetorialidade e convergência, requeridos por temas
multidimensionais e multideterminados como é o caso da pobreza, com ênfase especial aos
anos de 2007 a 2009. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de
leis que conformam o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
do Estado da Bahia – FUNCEP e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo, tendo
como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para o seu
financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas análises de
documentos institucionais e legais, entrevistas com informações-chave e a técnica de
observação participante, considerando que a autora deste trabalho ocupou o cargo de Diretora
Executiva do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado da Bahia de janeiro de
2007 a janeiro de 2011. O resultado desse estudo mostra que o conjunto de ações financiadas
pelo FUNCEP não alcançou o nível esperado de articulação entre seus diversos órgãos
executores, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento da pobreza.
Conclui-se, com esse estudo, que as inovações implantadas pelo FUNCEP constituem
avanços na direcionalidade das ações financiadas e na nstrução de estruturas de governança
para a formulação e execução destas, restando estabelecer os instrumentos e mecanismos a
fim de operacionalizar tais avanços. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/7691 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Mota, Maria Moraes de Carvalho |
| Contributors | Guimarães, Maria do Carmo Lessa |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | http://www.adm.ufba.br/sites/default/files/publicacao/arquivo/maria_moraes_de_carvalho_mota.pdf, reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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