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Previdência complementar no Brasil: análise do impacto da legislação na alocação de ativos entre 2003 e 2005

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Previous issue date: 2006 / This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary - SPC - regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Fund¿s long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council ¿ CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding - CPMF - taxes on financial operations - which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds. / Este trabalho tem por objetivo identificar o impacto das alterações das legislações na alocação de ativos das Empresas Fechadas de Previdência Complementar (EFPC's). Para isso o estudo promoveu uma minuciosa revisão da literatura relativa a Moderna Teoria do Portfolio, Estratégias de Investimento de Fundos de Pensão e Legislação brasileira de Mercado Financeiro e Previdência Complementar. Posteriormente identificou a diferença de alocação de ativos entre o mercado financeiro nacional e os dados fornecidos pela Secretaria de Previdência Complementar das 35 EFPC's analisadas. O estudo apontou que conforme a literatura apontava, as EFPC's possuem características de alocação diferentes das adotadas pelo mercado, devido a característica de investidor de longo prazo, porem não foi possível identificar impactos significativos da legislação emitida pelo Conselho Monetário Nacional (C.M.N.) na alocação de ativos, mas apenas da legislação relativa a CPMF, levando as EFPC's a alocar grande parte de seus ativos em fundos de investimentos.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/3329
Date January 2006
CreatorsOliveira, André Luís Nogueira de
ContributorsOliveira, Fátima Bayma de, Ness Junior, Walter L., Escolas::EBAPE, Kasznar, Istvan Karoly
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV
RightsTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis., info:eu-repo/semantics/openAccess

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