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Previous issue date: 2016-09-06 / Innovation in the public sector, and in particular technological innovation, is an example
of change within public organizations. One form of technological innovation is
e-government, which is defined as the modernization of public administration through
the usage of information and communication technologies (ICTs). Examples that stands
out of the e-government programs include the ones developed by the tax administration,
such as the Electronic Invoice (NF-e). Although it is an important program and used
throughout Brazil, there is still little study about it and there is no evaluation of the
performance of this type of public fiscal policy in the country’s Treasury Departments.
The aim of this study was to evaluate, according to the parameters of effectiveness
and effectiveness itself, the Electronic Invoice program in the State of Goiás, using the
guidelines of the GESPÚBLICA guide for evaluating public policies. Specifically, it was
intended to make a diagnosis to identify the main problems with NF-e in the State, to
propose solutions and implement those that were feasible during the execution of this
research. In order to measure the effectiveness, a SEFAZ database was used to analyze
the sharing of tax documents. Furthermore, to measure the effectiveness, a questionnaire
was applied to the fiscal auditors of the State’s Department of Finance about the
changes in the inspection after the implantation of NF-e. Through the evaluation of
public policy, it was identified that in relation to effectiveness, the NF-e program in Goiás
does not match the goals proposed for synchronization of fiscal documents. It was also
found that the tax of sending the fiscal documents to the National Environment does
not reach all the authorized documents and the period of time to send and to receive
the fiscal documents is very long. Regarding effectiveness, the conclusion is that that
the NF-e program has brought improvements to the inspection and audit processes to
the State’s Department of Finance. The main improvement was the speed of the audits,
due to the increase of the facility and the velocity in obtaining the data for inspection.
It is also worth mentioning the real-time monitoring of the operations, which reduces
the response time of audits in relation to possible fraud and evasion. Regarding the
work intervention, changes were made in the synchronism system of fiscal documents,
according to the solution proposed from the diagnosis made and as a result a significant
improvement in the timing of the fiscal documents to the National Environment was
obtained. / A inovação no setor público, e em especial a inovação tecnológica, é um exemplo de
mudança dentro das organizações públicas. Uma forma de inovação tecnológica é o
governo eletrônico, que é definido como a modernização da administração pública, por
meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como exemplos de
programa de governo eletrônico, se destacam os programas elaborados pela administração
tributária, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Apesar de ser um programa
importante e utilizado em todo Brasil, ainda há pouco estudo sobre o mesmo e não há
avaliação sobre o desempenho deste tipo de política pública fiscal nas Secretarias de
Fazenda do país. O objetivo desse trabalho foi avaliar, em relação aos parâmetros de
eficácia e efetividade, o programa da Nota Fiscal Eletrônica em Goiás, utilizando as
diretrizes do guia da GESPÚBLICA de avaliação de políticas públicas. De forma especi-
fica, pretendeu-se realizar um diagnóstico para identificar os principais problemas com
a NF-e no Estado de Goiás, propor soluções e implementar aquelas que fossem viáveis
durante a execução desta pesquisa. Para medir a eficácia utilizou-se coleta na base
de dados da SEFAZ, com a finalidade de analisar o compartilhamento de documentos
fiscais e para medir a efetividade foi aplicado questionário aos auditores fiscais da
Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, sobre as alterações na fiscalização após
a implantação da NF-e. Por meio da avaliação da política pública, identificou-se que
em relação a eficácia, o programa NF-e em Goiás não está de acordo com as metas
propostas para sincronização dos documentos fiscais. Constatou-se que a taxa de
envio dos documentos fiscais para o Ambiente Nacional não chega à totalidade dos documentos
autorizados e o tempo de envio e recebimento dos documentos fiscais é alto.
No tocante à efetividade pode-se concluir que o programa NF-e trouxe melhorias para
os processos de fiscalização e auditoria da Secretaria da Fazenda de Goiás. A principal
melhoria apontada foi a agilidade nas auditorias, devido a maior facilidade e celeridade
na obtenção dos dados para a fiscalização. Destaca-se também o acompanhamento
em tempo real das operações, que diminuiu o tempo de resposta nas auditorias em
relação à possíveis fraudes e sonegações. Sobre a intervenção do trabalho, foram
realizadas alterações no sistema de sincronismo de documentos fiscais, conforme
solução proposta a partir do diagnóstico realizado e como resultado foi obtido uma
melhora significativa no tempo de sincronismo dos documentos fiscais ao Ambiente
Nacional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/6539 |
| Date | 06 September 2016 |
| Creators | Vieira, Patrícia Araújo |
| Contributors | Pimenta, Daiana Paula, Pimenta, Daiana Paula, Cruz, Alethéia Ferreira da, Silva, Solange da |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, PROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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