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Previous issue date: 2007 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação faz uma reflexão sobre a ausência de um efetivo sistema de planejamento e gestão da Região Metropolitana de Belém (RMB), fundamental para equacionar seus problemas
plurimunicipais. Trata-se de um trabalho que além de fazer tal reflexão, sugere fundamentos que contribuam para a construção de uma proposta de planejamento e gestão da RMB, com base na
adaptação de determinados instrumentos instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº. 9.433/97. Esta adaptação foi possível a partir da compreensão e identificação da estrutura
hidrográfica do território da RMB que, associadas aos instrumentos de gestão adotados pela referida Lei, resultou em instrumentos institucionais e técnicos que primam pelo uso das bacias
hidrográficas metropolitanas como unidades estratégicas de planejamento e gestão e pelo uso de princípios de participação democrática no equacionamento dos problemas de interesse dos
municípios dessa região. / This dissertation does a reflection on the absence of an effective planning system and
administration of the Metropolitan Area of Belém (RMB), fundamental to set out their mutual
municipal districts problems. It is a work that besides doing such reflection, he suggests
fundaments to contribute to the construction of a planning proposal and administration of RMB,
with base in the adaptation certain instruments instituted by the National Politics of Hydric
Resources, Law number. 9.433/97. This adaptation was possible starting from the understanding
and identification of the hydrographic structure of the territory of RMB that, associated to the
administration instruments adopted by the referred Law, it resulted in institutional and technical
instruments that use of the metropolitan hydrographic basins as strategic units of planning and
administration and for the use of principles of democratic participation in the solution of the
problems of interest of the municipal districts of that area.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/4167 |
| Date | January 2007 |
| Creators | SENA, Lucinda Freitas de Assis |
| Contributors | LIMA, José Júlio Ferreira |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, UFPA, Brasil, Instituto de Tecnologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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