Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas

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Previous issue date: 2015-05-07 / Universidade Católica de Santos - Católica de Santos / This work brings an approach regarding the environmental impacts caused by the Port of Santos' activities, specifically those related to anthropogenic emissions of greenhouse gases (GHG), a the socio-environmental vulnerability of the cities in this coastal zone as a result of climate change. The study includes some instruments that make up the reference framework of the International Environmental Law (IEL), including the Agenda 21 and the United Nations Framework Convention on Climate Change, as well as some internal planning documents: the Inventory of Greenhouse Gas Emissions, prepared by CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Environmental Sanitation Technology Company), and the Environmental Agenda local Port. The research presents initiatives and best practices of two international ports - Shanghai and Los Angeles - that consolidated a partnership for mitigation and adaptation of anthropogenic GHG emissions. Considering the contributions of these tools, this study provides opportunities for the development of local and regional public policies that lead to the reduction of air emissions and greenhouse gases. / Este trabalho traz uma abordagem sobre os impactos ambientais oriundos das atividades do Porto de Santos, mais especificamente aqueles relacionados às emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE), considerando a vulnerabilidade socioambiental dos municípios desta zona costeira, como consequência das mudanças climáticas. O estudo contempla alguns instrumentos que compõem o marco referencial do Direito Ambiental Internacional (DAI), dentre eles a Agenda 21 e Convenção Quadro das Mudanças Climáticas, bem como alguns documentos de ordenamento interno: o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, elaborado pela CETESB e a Agenda Ambiental Portuária local. Estão incluídas na pesquisa as iniciativas e boas práticas de portos internacionais ¿ Xangai e Los Angeles ¿ que consolidaram parceria para mitigação e adaptação das emissões antrópicas de GEE. À luz das contribuições dessas ferramentas, esse estudo indica caminhos para a formulação de políticas públicas locais e regionais, que conduzam à redução de emissões atmosféricas e de gases de efeito estufa. Pelo esforço de uma governança local, abre-se a oportunidade de criação de uma agenda de compromissos. Esta agenda, se implementada, poderá fomentar o desenvolvimento de novas práticas de gestão ambiental, considerando-se oportunidades oriundas do panorama atual e incorporando as vocações da região.

Links & Downloads

1. NEVES, Maria Fernanda Britto. Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas. 2015. 184 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, 2015.
2. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2161

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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/2161
Date	07 May 2015
Creators	Neves, Maria Fernanda Britto
Contributors	Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Rei , Fernando Cardozo Fernandes, Carriço, José Marques, Ferrão, Cleber, More, Rodrigo Fernandes
Publisher	Universidade Católica de Santos, Doutorado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	NEVES, Maria Fernanda Britto. Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas. 2015. 184 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, 2015.