Orientador: Fernanda Mello Sant'Anna / Resumo: A gestão de recursos naturais estratégicos é fundamental, principalmente no que tange a gestão de recursos hídricos. A indispensabilidade destes para a vida e o desenvolvimento socioeconômico sustentável tornou a água um dos principais objetos de discussões internacionais sobre o meio ambiente, sendo a sua preservação um objetivo primordial na adoção de políticas públicas para a gestão sustentável na agenda global. No Brasil, a resposta às tendências internacionais foi a promulgação da Lei nº 9.433 de 1997, que instaurou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com esta, foram definidas as diretrizes para a gestão integrada e participativa de tais recursos por meio de uma série de instrumentos de gestão e um complexo arranjo institucional baseado na descentralização política da gestão. Porém, com a implementação da política, surgem novos desafios, dentre eles problemas participativos, dificuldades de coordenação intersetorial e institucional, e dificuldades financeiras. O Banco Mundial é um parceiro do governo brasileiro no financiamento de projetos de gestão hídrica há décadas e, atualmente, no âmbito da nova política, tem financiado uma série de programas no setor dos recursos hídricos, por meio da cooperação técnica internacional. O Programa Interáguas, que é um fator central nesta pesquisa, resultou de uma parceria entre o governo brasileiro e o Banco Mundial com a intenção de sanar diversos problemas na aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos, desenvolvendo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The management of strategic natural resources is fundamental, especially regarding the management of water resources. Their indispensability for life and sustainable socioeconomic development has made water one of the main objects of international discussions on the environment, and its preservation is a primary objective in the adoption of public policies for sustainable management on the global agenda. In Brazil, the response to international trends was the inactment of Law No. 9.433 of 1997, which established the National Water Resouces Policy. With this, the guidelines for the integrated and participatory management of such resources were defined through a series of management instruments and a complex institutional arrangement based on political descentralization of management. However, with the implementation of the policy, new challenges arise, including participatory problems, difficulties in intersectoral and institutional coordination, and financial difficulties. The World Bank has been a partner of the Bazilian government in financing water management projects for decades and currently, under the new policy, it has funded a number of programs in the water sector through international technical cooperation. The Interáguas Program, which is a central factor in this research, resulted from a partnership between the Brazilian government and the World Bank aiming to solve various problems in the application of the National Water Resources Policy, developing and coordina... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000926951 |
| Date | January 2019 |
| Creators | Bianchini, Guilherme Correa. |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. |
| Publisher | Franca, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | text |
| Format | f. |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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