Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-24T13:41:23Z
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Previous issue date: 2015-12-15 / The narrowing of the boundaries, presented by globalization has altered the dynamics of international relations, significantly modifying the distinctions between local and national, challenging the concepts of sovereignty, territoriality and state power. Concern about global issues was gradually being shared by stakeholders, shuffling the international scene that with the development of global governance, began to live, increasingly, in the presence of other actors, including sub-national governments that are not recognized by public international law. This study analyzed the participation of subnational governments at the International Climate Change Regime, focusing on the performance of the state of São Paulo, to try to verify the relevance of the maintenance and success of the regime, its effective capacity to action and to what extent approaches or distance of the national foreign policy. To develop the research, international regimes and particularly climate change were studied, global governance, paradiplomacy and its legal regulation in the domestic law and
international law, to finally analyze how the state of São Paulo is projected on the international stage and if there is legal certainty for such action. The study revealed that the work is relevant to the maintenance of the International Climate Change Regime and to fulfill the commitments made by Brazil, concluding that paradiplomacy it lacks legal recognition, is justified in itself and in the exercise of global governance by incorporating If the international system by the emand for capacity and multilevel cooperation of sub-agents. The internal administrative structure, regulation of their paradiplomatic activity and the scale of international renown may suggest that the state of São Paulo brings together all the conditions necessary to develop federative foreign policy, but regardless of whether the already consolidated insertion through bottom-up approach, even It was within the national project, conforming with the bonds of the Brazilian federal pact, detached from the realities and needs of subnational entities. / O estreitamento das fronteiras, trazido pela globalização, alterou a dinâmica das relações internacionais, modificando significativamente as distinções entre o local e o nacional, desafiando os conceitos de soberania, territorialidade e poder estatal. A preocupação com os problemas globais foi, aos poucos, sendo compartilhada por stakeholders, embaralhando o cenário internacional, que, com o desenvolvimento da governança global, começou a conviver, cada vez mais, com a presença de outros atores, entre eles os governos subnacionais, que não são reconhecidos pelo Direito
Internacional Público. O presente trabalho analisou a participação dos governos subnacionais no Regime Internacional de Mudanças Climáticas, com foco na atuação do Estado de São Paulo, para tentar verificar a relevância na manutenção e no sucesso do regime, a sua efetiva capacidade de atuação e até que ponto se aproxima ou se distancia da política externa nacional. Para desenvolvimento da pesquisa, foram estudados os regimes internacionais e particularmente o das mudanças climáticas, a governança global, a paradiplomacia e sua regulação jurídica no direito interno e no Direito Internacional, para finalmente analisar como o Estado de São Paulo se projeta no
cenário internacional e se há segurança jurídica para tal atuação. O estudo revelou que a atuação é relevante para a manutenção do Regime Internacional de Mudanças Climáticas e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, concluindo que a paradiplomacia prescinde de reconhecimento jurídico, justifica-se em si mesma e no exercício da governança global, incorporando-se no sistema internacional pela capacidade de demanda e cooperação multinível dos agentes subnacionais. A estrutura administrativa interna, a regulação de sua atividade paradiplomática e a envergadura da projeção internacional podem sugerir que o Estado de São Paulo reúne todas as
condições necessárias para desenvolver política externa federativa; contudo, não obstante a inserção já consolidada, através de abordagem bottom up, ainda não se distanciou do projeto nacional, conformando-se com as amarras do pacto federativo brasileiro, desvinculado das realidades e necessidades dos entes subnacionais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/2521 |
| Date | 15 December 2015 |
| Creators | Farias, Valéria Cristina |
| Contributors | Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Cunha, Kamyla Borges da, Ise, Joana Setzer, Coelho, Suani Teixeira |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Doutorado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | FARIAS, Valéria Cristina. Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo. 2015. 228 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2015. |
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