Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho, buscou-se identificar os conflitos de interesses
existentes nos três níveis do poder executivo que dificultam a gestão integrada de
políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental dos rios urbanos,
considerando-se, como área de estudo, o Município de São Gonçalo (RJ). A
pesquisa exploratória consistiu em revisão bibliográfica e trabalho empírico. No
referencial teórico de análise, abordou-se a formação do Estado brasileiro, as
políticas públicas e as relações de poder entre os agentes na tomada de decisão e
na administração da coisa pública. Através de revisão na literatura, levantou--se o
contexto histórico da ocupação e da degradação dos rios de São Gonçalo e da
Baixada Fluminense, os planos e projetos para o setor de saneamento da região,
bem como se empreendeu a compilação das normas legais pertinentes à gestão do
território, aos recursos hídricos e ao saneamento. O trabalho de campo consistiu em
levantamento de dados sobre a degradação das bacias hidrográficas no Município
de São Gonçalo e das inter-relações existentes nas políticas públicas referentes à
Região Hidrográfica da Bacia da Baía de Guanabara, onde o município em comento
se insere. O estudo do caso evidenciou que a degradação dos rios urbanos é
resultante, entre outros fatores, da falta de articulação das três esferas de governo,
da descontinuidade das ações públicas, de interesses políticos e financeiros
desarticulados das demandas socioambientais, da falta de infraestrutura técnica e
financeira dos municípios, da pouca participação social no planejamento e tomada
de decisões face às relações desiguais de poder, além da inconsistência e
desarticulação dos planos e projetos governamentais, a exemplo dos planos
diretores de uso ocupação do solo. Conclui-se ser fundamental o fortalecimento dos
comitês de bacia e das instituições que os integram, possibilitando a articulação
entre as políticas públicas municipais e as do governo estadual e federal, em relação
às condicionantes ambientais, bem como ao uso do solo e ao saneamento. A
solução dos problemas relativos aos rios urbanos só será possível através da gestão
integrada e participativa, envolvendo efetivamente os diferentes setores usuários da
bacia hidrográfica. O controle social das ações é imprescindível para manter a
coerência, a efetividade, a eficácia e a continuidade dos planos, projetos e políticas
do Estado. Assim, poderá ser contido o processo contínuo de degradação ambiental,
em particular, dos recursos hídricos em bacias urbanas como acontece no Município
de São Gonçalo e em diversos outros municípios brasileiros. Espera-se que esse
estudo contribua para o aprimoramento do conhecimento e de soluções no que
concerne à morte iminente dos rios urbanos do país. / In this study, we sought to identify conflicts of interests in the three levels of
executive power that hinder integrated management of public policies for
environmental restoration of urban rivers, considering, as the study area, the
municipality of São Gonçalo (RJ). The exploratory research consisted of literature
review and empirical work. In the theoretical analysis, we dealt with the formation of
the Brazilian State, public policies and the power relations between actors in
decision-making and administration of public affairs. Through literature review, raised
- the historical context of occupation and degradation of rivers of São Gonçalo and
the Lowlands, plans and projects for the sanitation sector in the region, as well as
undertook the compilation of relevant laws land management, water and sanitation.
The field work consisted of collecting data on the degradation of river basins in São
Gonçalo and the inter-relationships that exist in public policy concerning the
Hydrographic Basin Region of Guanabara Bay, where the comment is inserted in the
municipality. The case study showed that the degradation of urban rivers is resulting,
among other factors, the lack of articulation of the three spheres of government, the
discontinuity of the public actions of political and financial disarray of the social and
environmental demands, lack of technical infrastructure and financial management of
municipalities, the low social participation in planning and decision making in the face
of unequal power relations, and the inconsistency and disarticulation of the plans and
government projects, like the use of master plans for land use. It is concluded that
fundamental strengthening of basin committees and institutions that comprise them,
allowing the link between public policies and municipal state and federal government
in relation to environmental constraints, as well as land use and sanitation. The
solution of problems relating to urban rivers can only be achieved through integrated
and participatory, involving users effectively different sectors of the watershed. The
actions of social control is essential to maintain the consistency, effectiveness,
efficiency and continuity plans, projects and policies of the state. Thus, it may be
contained in the ongoing process of environmental degradation, particularly water
resources in urban basins as in the municipality of São Gonçalo and several other
municipalities. It is hoped that this study contributes to the enhancement of
knowledge and solutions regarding "death" imminent urban rivers in the country.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2335 |
| Date | 29 August 2011 |
| Creators | Thais Alves Gallo Andrade |
| Contributors | Elmo Rodrigues da Silva, Fatima Teresa Braga Branquinho, Rosa Maria Formiga Johnsson, Kenny Tanizaki Fonseca, Luiz Renato Vallejo |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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