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Previous issue date: 2016-03-08 / The history of human rights is reflected in a series of social movements and revolutions that
have sought to be heard, and have their rights affirmed and respected. Throughout history, the
world has been a scenario of such struggles, from the Liberal Revolutions to the recent Arab
Spring. Therefore, it is in the context of this historical and social evolution of human rights
that many rights have been internationalized and have become protected and promoted in
domestic legal systems. In order to study democracy as a constitutionally safeguarded human
right by Brazilian, Chilean and Argentinean laws, it is required to study the influence of the
Cold War and the US policy to support the military dictatorships that happened in these
countries, taking into account the serious human right violations that occurred during these
years. Thus, from these studies, to be able to prove that democracy is a fundamental human
right that is the result of the struggle for democracy in the Southern Cone, especially in these
three major countries. / A história dos direitos humanos se traduz em uma série de movimentos sociais e revoluções
que buscam ser ouvidos e ter seus direitos afirmados ou respeitados. Ao longo da história, o
mundo foi cenário dessas lutas, desde as Revoluções Liberais até a recente Primavera Árabe.
É, portanto, no contexto dessa evolução histórica e social dos direitos humanos que muitos
direitos se internacionalizaram e passaram a ser protegidos e promovidos no ordenamento
jurídico interno dos países. Para estudar a democracia como direito humano
constitucionalmente tutelado pelos ordenamentos jurídicos do Brasil, Chile e Argentina,
estuda-se a influência da Guerra Fria e a política estadunidense como influenciadores diretos
na eclosão dos golpes militares nesses países, levando em consideração as graves violações de
direitos humanos ocorridas à época. Assim, por esses estudos, pode-se afirmar que a
democracia é um direito humano fundamental, fruto da luta pela redemocratização no Cone
Sul, especialmente nesses três países.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2748 |
| Date | 08 March 2016 |
| Creators | Fávaro, Ana Roberta Ferreira |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Silva, José Antonio Tietzmann e, Macêdo Filha, Maurides Batista de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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