Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T19:44:44Z : No. of bitstreams: 1
206798.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo abordar o processo histórico da União Européia, as evoluções de suas políticas comuns e parte de suas políticas complementares, considerados elementos de suporte teórico e fenomenológico necessários à compreensão da complexa Política de Cooperação ao Desenvolvimento desse Mercado Econômico Europeu mais exponencial do mundo. Nesse intento serão observados, de forma especial e detalhada, efeitos e dificuldades relativos à cooperação comunitária concernente aos denominados países ACP e decorrentes dos Convênios de Yaoundé I e II, Convênios de Lomé I, II, III, IV e IV revisado, como também do polêmico e emergente Acordo de Cotonou de 2000. A pesquisa confere ênfase ao Acordo de Cotonou, principalmente aos seus artigos 8o, 9o, 96 e 97 e suas respectivas alíneas, preocupando-se em indagar se estes dispositivos estão sendo cumpridos pela União Européia e pelos Estados africanos, uma vez que tão singular pacto se reveste de grande importância tanto para o desenvolvimento como para a estabilidade política, econômica e social desses países em curto prazo. A cooperação regional no que tange aos Acordos de Parceria Econômica (APEs), constituição da União Africana (UA) e da Nova Parceria para o Desenvolvimento Econômico da África (NEPAD) igualmente constitui universo de especial interesse desse trabalho, uma vez que considerados alicerces sólidos a promover a integração regional, visando a criação do futuro mercado comum africano, o qual se destinará a integrar as economias daquele continente. Após essas análises, o estudo direciona-se às experiências da cooperação econômica da União Européia no que se refere a um dos países africano: Guiné-Bissau.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/87895 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Carvalho, Genésio de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Odete Maria de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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