This thesis is about the performance and effectiveness of social participation in the health
councils, society legal instruments of control over the actions of the State. Its main objective
is to analyze to which extent the state allows society to participate in decisions to determine
the directions of health policy. To achieve the goal set literature and documentary research
were used. The analysis starts from the assumption that the changes made to Brazilian social
policies, especially after the adoption of neo-liberal project since 1989, encourage discussion
of the role of health councils. The thesis is divided into three chapters. The first deals with
social participation and social control, from the study of Gramsci s State and civil society
relation, analyzes the Brazilian state and the consequences of the adoption of neo-liberalism.
The second gives a general view of the health policy in the country, the emergence of the
Movement for Health Reform and the achievements of the 1988 Constitution. It discusses the
commercialization of health, the process of the "excluding globalization" and historically
shows the beginning of the institutionalized social participation in Brazilian health policy.
The third chapter expresses how the health councils are working, describes the current
conjuncture in Alagoas, researches about the boards, presenting limits and challenges for this
performance and analyzes them reflecting, more profoundly, on the roots of these problems.
Concludes that the councils, in the reality of Alagoas, are unable to change the State and civil
society relation, despite the fact that, potentially, they constitute themselves in forms of
resistance within the limits of capitalist society. / Esta dissertação versa sobre a atuação e a efetividade da participação social nos
conselhos de saúde, instrumentos legais de controle social da sociedade sobre as ações do
Estado. Seu objetivo principal é analisar até que ponto o Estado permite que a sociedade
participe das decisões a fim de determinar os rumos da política de saúde. Para alcançar o
objetivo estabelecido foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. A análise
parte do pressuposto de que as transformações imprimidas às políticas sociais brasileiras,
mormente após a adoção do projeto neoliberal a partir de 1989, favorecem a discussão da
atuação dos conselhos de saúde. A dissertação está estruturada em três capítulos. O primeiro
trata da participação social e do controle social, a partir do estudo da relação Estado e
sociedade civil em Gramsci, analisa o Estado brasileiro e as conseqüências da adoção do
neoliberalismo. O segundo contextualiza a política de saúde no país, o surgimento do
Movimento de Reforma Sanitária e as conquistas da Constituição de 1988. Discute a
mercantilização da saúde, o processo de universalização excludente e historiciza o início da
participação social institucionalizada na política de saúde brasileira. O terceiro capítulo
mostra como vem se dando o funcionamento dos conselhos de saúde, descreve a atual
conjuntura alagoana, pesquisas sobre os conselhos, apresentando limites e desafios para essa
atuação e as analisa refletindo, mais profundamente, sobre as raízes desses problemas.
Conclui que os conselhos, na realidade alagoana, não estão aptos para modificar a relação
Estado e sociedade civil, apesar de, potencialmente, se constituírem em formas de resistência
nos limites da sociedade capitalista.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/792 |
| Date | 27 February 2008 |
| Creators | Soares, Jinadiene da Silva |
| Contributors | Paniago, Maria Cristina Soares, PANIAGO, C., Magalhães, Belmira Rita da Costa, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794777D4&dataRevisao=null, Correia, Maria Valéria Costa, CORREIA, M. V. C. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/792/1/Dissertacao_JinadianedaSilvaSoares_2008_Completa.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/792/2/Dissertacao_JinadianedaSilvaSoares_2008_Completa.pdf.txt |
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