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Previous issue date: 2010-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The permanent advance of medicine has constantly expanded the discussion on the
transition which separates life and death. The possibility to influence the death
process by artificial ways and to elect his moment and shape conduct to the
euthanasia theme, an expression of complex meaning, generating a series of
occurrences that require explanation. The issue reveals the confluence of several
subjects, including the repercussion in the Law fields, causing rare situations until
now. This present study aims to approach the euthanasia theme under the legalcriminal
optics. For this, will be initially considered the questions related to life and
death and the conceptual changes occurred in the last decades, passing to the
contextualization of different ways of euthanasia used by scholars and their
application from the optics of comparative law. Continuous act, will be performed an
analysis of the bioethical principles (justice, charity, nonmaleficence and autonomy)
and the balance between the right to a dignified death, derived from human dignity,
and the right to life, both with constitutional base. The research is finalized with a
study legal-criminal, under the spectrum of Federal Constitution and the Penal Code,
from the various euthanistic modalities. / O permanente avanço da medicina tem ampliado constantemente a discussão sobre
a transição que divide a vida e a morte. A possibilidade de influência no processo da
morte por meios artificiais e de eleger o seu momento e forma conduzem ao tema da
eutanásia, expressão de significado complexo, gerando uma série de ocorrências
que demandam explicação. A problemática revela a confluência de várias
disciplinas, inclusive com repercussão na seara do direito, ocasionando situações
até então infrequentes. O presente estudo objetiva, dessarte, abordar o tema da
eutanásia sob a ótica jurídico-penal. Para tanto, serão inicialmente apreciadas
questões relativas à vida e morte e as alterações conceituais sofridas nas últimas
décadas, passando, em seguida, à contextualização das diferentes formas de
eutanásia utilizadas pelos doutrinadores e sua aplicação sob a ótica do direito
comparado. Ato contínuo, será efetivada uma análise dos princípios bioéticos
(justiça, beneficência, não maleficência e autonomia) e da ponderação entre o direito
à morte digna, derivado da dignidade da pessoa humana, e o direito à vida, ambos
com sede constitucional. A pesquisa é finalizada com o estudo jurídico-penal, sob o
espectro da Constituição Federal e do Código Penal, das diversas modalidades
eutanásicas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4437 |
| Date | 24 September 2010 |
| Creators | Nobrega Filho, Francisco Seraphico Ferraz da |
| Contributors | Medeiros, Robson Antão de |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4836720194981779285, 600, 600, 600, 600, -5308086972509941367, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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