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Previous issue date: 2014-03-11 / This dissertation traces an historical evolution of Human Right to Food and Food
Security concepts and how the international institutions, and Brazil itself deal with it,
focusing on the state of Goiás. The research issues are focused primarily on verifying
the existence and effectiveness mechanisms to ensure Food Security and Nutrition and
ensure the Human Right to adequate food in Brazil.The work has the overall goal to
approach the problem of hunger in Brazil facing the dispositions of national and
international legal systems, performing a contemporary approach to the concept of
human rights, the historical evolution of the Human Right to Food in the national and
international level and the political decisions adopted by Brazil and the State of Goiás to
overcome this problem of international reach. It also verify if the Bolsa Família
Program, as a public policy to eradicate hunger and extreme poverty, has been effective
for the purposes for which it is proposed, general wide in Brazil and specifically in Goiás.
In 2012, 11,8 million people were hungry in Brazil, therefore effective public policy to
eradicate hunger is very important to poor people so they can get access to food. The
research concludes that public subsidies policies as the way they are implemented in
Brazil, like Bolsa Família , are effective to reduce immediate poverty and hunger,
nevertheless are not very efficient to give autonomy to the beneficiaries families. / A presente dissertação traça uma evolução histórica dos conceitos de Direito Humano à
Alimentação Adequada e Segurança Alimenta. Discute-se, ainda, o enfrentamento da
questão por organismos internacionais, pelo Brasil, com foco no Estado de Goiás. O
problema da pesquisa está voltado principalmente para a verificação da existência e
eficácia de mecanismos para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e assegurar
o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. O trabalho aborda, também, a
fome sob o prisma das disposições dos sistemas jurídicos nacional e internacional,
abordando o conceito contemporâneo de direitos humanos, a evolução histórica do
Direito Humano à Alimentação Adequada e as decisões políticas adotadas pelo Brasil e
pelo Estado de Goiás. Trata-se, ainda, do Programa Bolsa Família, como política
pública para erradicação da fome e da miséria e se o programa tem sido eficaz para os
fins que se propõe no Brasil e em Goiás. O Direito Humano à Alimentação Adequada e
a Segurança Alimentar são assegurados pelo Regime Internacional de Direitos
Humanos e vêm fazendo parte da agenda de vários países nos últimos anos, como
Estados Unidos, Suíça, México, Brasil, dentre outros. Em 2012, 11,8 milhões de
pessoas passaram fome no Brasil, portanto a adoção de políticas públicas eficazes
para erradicação da fome é de extrema importância para que famílias possam sair da
extrema pobreza. Conclui-se que os programas de distribuição de renda, como o Bolsa
Família, da forma que foram implantados, são eficazes para redução imediata da
pobreza e da fome, porém não são eficientes para o alcance de autonomia das famílias
beneficiárias.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2683 |
| Date | 11 March 2014 |
| Creators | Mendonça, Jordana Carlos de |
| Contributors | Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo, Duarte Júnior, Dimas Pereira, Taveira, Ana Celuta Fulgêncio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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