In the past, human rights have often been studied as philosophical or legal concepts. In this thesis, Norman Fairclough's Critical Discourse Analysis is adopted to examine them as social practices, specifically focusing on the human right to food. This is done through a discursive analysis of a corpus of documents drawn from FIAN International, a human rights organization advocating for the human right to food, and La Via Campesina, an international peasant organization which also aims to realize the right to food but is not itself a human rights organization. Findings highlight how each of the organizations define the right to food, and show that these differences are tied to the structure of the organizations themselves. This suggests that human rights organizations such as FIAN are more constrained by their need to balance legitimacy and programmatic visions than are other types of organizations in the struggle for meaningful social change.

In the past, human rights have often been studied as philosophical or legal concepts. In this thesis, Norman Fairclough's Critical Discourse Analysis is adopted to examine them as social practices, specifically focusing on the human right to food. This is done through a discursive analysis of a corpus of documents drawn from FIAN International, a human rights organization advocating for the human right to food, and La Via Campesina, an international peasant organization which also aims to realize the right to food but is not itself a human rights organization. Findings highlight how each of the organizations define the right to food, and show that these differences are tied to the structure of the organizations themselves. This suggests that human rights organizations such as FIAN are more constrained by their need to balance legitimacy and programmatic visions than are other types of organizations in the struggle for meaningful social change.

O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação, assim como as dificuldades conjunturais para o exercício desse papel. Dessa análise, constatamos a existência de conflitos público-privados emergentes da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade. Em face a tais óbices, apresentamos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação. Procuramos abordar de forma transversal os temas da solidariedade, da ética na ciência e no capitalismo e da educação como desafios a serem conquistados tendo em vista a plena realização do direito humano à alimentação sob a ótica da sustentabilidade. / The present work is focused on the relationship between the human right to food, sustainability and the conflicts arising from the realization of this right in current food systems. We seek to understand which aspects are being considered in the specification of this right and how sustainability would be an ethical value and an inherent principle of the human right to food. We propose the following questions as a guide to the research: What is human right to food? What is sustainability? Sustainability is an inherent aspect of the human right to food? Does it occur in the current models of production and consumption? What are the conflicts and impediments to the completion of the human right to food through the prism of sustainability? The methodological approach includes the analysis of the case of production and consumption of genetically modified (GM) foods in contrast with the assumptions adopted in this work. The production model of GM foods is analyzed against the alternative model of agroecology in order to compare the presence of sustainability aspects in both systems. We discuss the role of the consumer as an agent capable of promoting sustainability of food systems, as well as the economic difficulties to exhert this role. From this analysis, we found the existence of public-private conflicts emerging from realization of the human right to food when looking through the prism of sustainability. Before such obstacles, we present mechanisms of enforceability and justiciability of the human right to food. We seek to transversely address themes such as solidarity, ethics in science and in capitalism, and education as challenges to be conquered in order to achieve the full realization of the human right to food from the perspective of sustainability.

O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação, assim como as dificuldades conjunturais para o exercício desse papel. Dessa análise, constatamos a existência de conflitos público-privados emergentes da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade. Em face a tais óbices, apresentamos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação. Procuramos abordar de forma transversal os temas da solidariedade, da ética na ciência e no capitalismo e da educação como desafios a serem conquistados tendo em vista a plena realização do direito humano à alimentação sob a ótica da sustentabilidade. / The present work is focused on the relationship between the human right to food, sustainability and the conflicts arising from the realization of this right in current food systems. We seek to understand which aspects are being considered in the specification of this right and how sustainability would be an ethical value and an inherent principle of the human right to food. We propose the following questions as a guide to the research: What is human right to food? What is sustainability? Sustainability is an inherent aspect of the human right to food? Does it occur in the current models of production and consumption? What are the conflicts and impediments to the completion of the human right to food through the prism of sustainability? The methodological approach includes the analysis of the case of production and consumption of genetically modified (GM) foods in contrast with the assumptions adopted in this work. The production model of GM foods is analyzed against the alternative model of agroecology in order to compare the presence of sustainability aspects in both systems. We discuss the role of the consumer as an agent capable of promoting sustainability of food systems, as well as the economic difficulties to exhert this role. From this analysis, we found the existence of public-private conflicts emerging from realization of the human right to food when looking through the prism of sustainability. Before such obstacles, we present mechanisms of enforceability and justiciability of the human right to food. We seek to transversely address themes such as solidarity, ethics in science and in capitalism, and education as challenges to be conquered in order to achieve the full realization of the human right to food from the perspective of sustainability.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-01-21T17:33:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilcar Pereira e Costa - 2014.pdf: 1547858 bytes, checksum: c8573b79bb0e95fda16a3db564776340 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-01-21T17:33:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilcar Pereira e Costa - 2014.pdf: 1547858 bytes, checksum: c8573b79bb0e95fda16a3db564776340 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-21T17:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilcar Pereira e Costa - 2014.pdf: 1547858 bytes, checksum: c8573b79bb0e95fda16a3db564776340 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-04-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research theme is the human right to food of the salaried rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás, expressed in the proposed collective negotiations signed by the rural workers‟ union and in the daily life of sugarcane cutting workplaces. The objective is to analyze the political organization and struggle of salaried rural workers of the sugarcane industry in Goiás for their human right to food. The research methodology prioritized a qualitative approach, through a combination of documentary survey and case study. In this case study, free observations and semi-structured interviews were conducted, and they were targeted to the leaders of rural workers‟ unions in the state of Goiás and to salaried rural workers of the sugarcane agribusiness. International Organizations such as the UN and the FAO, based on the Universal Declaration of Human Rights, have been conducting the States to make commitments for the positivization and enforcing of human rights to food. The Brazilian government established laws and public policies that aim to guarantee the human right to food, but this is not guaranteed in the reality of the rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás. Given the absence of the state, trade union leaders of rural workers seek, through collective bargaining, to implement the prescribed rights and to fight for the inclusion of the human right to food. The business sector of sugarcane-alcohol agribusiness has repeatedly denied the implementation of the right to quality food in a satisfying quantity. Salaried rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás failed to ensure the quantity and quality of food and they experience famine situations in the sugarcane cutting work fronts. It follows that the salaried rura l workers are still fighting for their right to food to be guaranteed by the sugarcan e-alcohol agribusiness installed in Goiás. / A pesquisa tem como temática o direito humano à alimentação do trabalhador rural assalariado da agroindústria canavieira do estado de Goiás, expresso nas propostas de negociações coletivas assinadas pelo sindicato de trabalhadores rurais e no cotidiano dos locais de trabalho do corte da cana-de-açúcar. O objetivo é analisar a organização política e a luta dos trabalhadores rurais assalariados da agroindústria canavieira, em Goiás, pelo direito humano à alimentação. A metodologia da pesquisa priorizou uma abordagem qualitativa, por meio da combinação de levantamento documental e estudo de caso. Neste estudo de caso, foram realizadas observações livres e entrevistas semiestruturadas, orientadas para lideranças de sindicatos de trabalhadores rurais do estado de Goiás e trabalhadores rurais assalariados da agroindústria canavieira. Organismos internacionais, como a ONU e a FAO, partindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vêm conduzindo os Estados a firmarem compromissos para positivação e efetivação de direitos humanos à alimentação. O Estado brasileiro elaborou leis e políticas públicas que visam à garantia do direito humano à alimentação, mas este não é garantido na realidade do trabalhador rural da indústria canavieira do estado de Goiás. Diante da ausência estatal, as lideranças sindicais de trabalhadores rurais buscam, por meio de negociações coletivas, efetivar direitos regulamentados e lutar pela inclusão do direito humano à alimentação. O setor empresarial das agroindústrias sucroalcooleiras, reiteradamente, nega a efetivação do direito a uma alimentação de qualidade e quantidade satisfatórias. Os trabalhadores rurais assalariados da indústria canavieira do estado de Goiás não conseguiram garantir uma alimentação de quantidade e qualidade e vivenciam situações de fome nas frentes de trabalho do corte da cana-de-açúcar. Conclui-se que os trabalhadores rurais assalariados continuam em luta pelo direito à alimentação a ser garantido pelas agroindústrias sucroalcooleiras, instaladas em território goiano.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORDANA CARLOS DE MENDONCA.pdf: 3678092 bytes, checksum: 78d59642887f34551522902606c95a88 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / This dissertation traces an historical evolution of Human Right to Food and Food Security concepts and how the international institutions, and Brazil itself deal with it, focusing on the state of Goiás. The research issues are focused primarily on verifying the existence and effectiveness mechanisms to ensure Food Security and Nutrition and ensure the Human Right to adequate food in Brazil.The work has the overall goal to approach the problem of hunger in Brazil facing the dispositions of national and international legal systems, performing a contemporary approach to the concept of human rights, the historical evolution of the Human Right to Food in the national and international level and the political decisions adopted by Brazil and the State of Goiás to overcome this problem of international reach. It also verify if the Bolsa Família Program, as a public policy to eradicate hunger and extreme poverty, has been effective for the purposes for which it is proposed, general wide in Brazil and specifically in Goiás. In 2012, 11,8 million people were hungry in Brazil, therefore effective public policy to eradicate hunger is very important to poor people so they can get access to food. The research concludes that public subsidies policies as the way they are implemented in Brazil, like Bolsa Família , are effective to reduce immediate poverty and hunger, nevertheless are not very efficient to give autonomy to the beneficiaries families. / A presente dissertação traça uma evolução histórica dos conceitos de Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimenta. Discute-se, ainda, o enfrentamento da questão por organismos internacionais, pelo Brasil, com foco no Estado de Goiás. O problema da pesquisa está voltado principalmente para a verificação da existência e eficácia de mecanismos para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. O trabalho aborda, também, a fome sob o prisma das disposições dos sistemas jurídicos nacional e internacional, abordando o conceito contemporâneo de direitos humanos, a evolução histórica do Direito Humano à Alimentação Adequada e as decisões políticas adotadas pelo Brasil e pelo Estado de Goiás. Trata-se, ainda, do Programa Bolsa Família, como política pública para erradicação da fome e da miséria e se o programa tem sido eficaz para os fins que se propõe no Brasil e em Goiás. O Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar são assegurados pelo Regime Internacional de Direitos Humanos e vêm fazendo parte da agenda de vários países nos últimos anos, como Estados Unidos, Suíça, México, Brasil, dentre outros. Em 2012, 11,8 milhões de pessoas passaram fome no Brasil, portanto a adoção de políticas públicas eficazes para erradicação da fome é de extrema importância para que famílias possam sair da extrema pobreza. Conclui-se que os programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, da forma que foram implantados, são eficazes para redução imediata da pobreza e da fome, porém não são eficientes para o alcance de autonomia das famílias beneficiárias.