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Direito à alimentação: luta dos trabalhadores rurais assalariados da agroindústria canavieira do Estado de Goiás / Right to Food: Right to Food: fight of the salaried rural workers from sugar cane industry in the State of GoiásCosta, Hamilcar Pereira e 14 April 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-04-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research theme is the human right to food of the salaried rural workers of the
sugarcane industry in the state of Goiás, expressed in the proposed collective
negotiations signed by the rural workers‟ union and in the daily life of sugarcane
cutting workplaces. The objective is to analyze the political organization and struggle
of salaried rural workers of the sugarcane industry in Goiás for their human right to
food. The research methodology prioritized a qualitative approach, through a
combination of documentary survey and case study. In this case study, free
observations and semi-structured interviews were conducted, and they were targeted
to the leaders of rural workers‟ unions in the state of Goiás and to salaried rural
workers of the sugarcane agribusiness. International Organizations such as the UN
and the FAO, based on the Universal Declaration of Human Rights, have been
conducting the States to make commitments for the positivization and enforcing of
human rights to food. The Brazilian government established laws and public policies
that aim to guarantee the human right to food, but this is not guaranteed in the reality
of the rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás. Given the
absence of the state, trade union leaders of rural workers seek, through collective
bargaining, to implement the prescribed rights and to fight for the inclusion of the
human right to food. The business sector of sugarcane-alcohol agribusiness has
repeatedly denied the implementation of the right to quality food in a satisfying
quantity. Salaried rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás failed
to ensure the quantity and quality of food and they experience famine situations in
the sugarcane cutting work fronts. It follows that the salaried rura l workers are still
fighting for their right to food to be guaranteed by the sugarcan e-alcohol agribusiness
installed in Goiás. / A pesquisa tem como temática o direito humano à alimentação do trabalhador rural
assalariado da agroindústria canavieira do estado de Goiás, expresso nas propostas
de negociações coletivas assinadas pelo sindicato de trabalhadores rurais e no
cotidiano dos locais de trabalho do corte da cana-de-açúcar. O objetivo é analisar a
organização política e a luta dos trabalhadores rurais assalariados da agroindústria
canavieira, em Goiás, pelo direito humano à alimentação. A metodologia da
pesquisa priorizou uma abordagem qualitativa, por meio da combinação de
levantamento documental e estudo de caso. Neste estudo de caso, foram realizadas
observações livres e entrevistas semiestruturadas, orientadas para lideranças de
sindicatos de trabalhadores rurais do estado de Goiás e trabalhadores rurais
assalariados da agroindústria canavieira. Organismos internacionais, como a ONU e
a FAO, partindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vêm conduzindo os
Estados a firmarem compromissos para positivação e efetivação de direitos
humanos à alimentação. O Estado brasileiro elaborou leis e políticas públicas que
visam à garantia do direito humano à alimentação, mas este não é garantido na
realidade do trabalhador rural da indústria canavieira do estado de Goiás. Diante da
ausência estatal, as lideranças sindicais de trabalhadores rurais buscam, por meio
de negociações coletivas, efetivar direitos regulamentados e lutar pela inclusão do
direito humano à alimentação. O setor empresarial das agroindústrias
sucroalcooleiras, reiteradamente, nega a efetivação do direito a uma alimentação de
qualidade e quantidade satisfatórias. Os trabalhadores rurais assalariados da
indústria canavieira do estado de Goiás não conseguiram garantir uma alimentação
de quantidade e qualidade e vivenciam situações de fome nas frentes de trabalho do
corte da cana-de-açúcar. Conclui-se que os trabalhadores rurais assalariados
continuam em luta pelo direito à alimentação a ser garantido pelas agroindústrias
sucroalcooleiras, instaladas em território goiano.
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