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Direito à alimentação: luta dos trabalhadores rurais assalariados da agroindústria canavieira do Estado de Goiás / Right to Food: Right to Food: fight of the salaried rural workers from sugar cane industry in the State of Goiás

Costa, Hamilcar Pereira e 14 April 2014 (has links)
Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-01-21T17:33:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilcar Pereira e Costa - 2014.pdf: 1547858 bytes, checksum: c8573b79bb0e95fda16a3db564776340 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-01-21T17:33:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilcar Pereira e Costa - 2014.pdf: 1547858 bytes, checksum: c8573b79bb0e95fda16a3db564776340 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-21T17:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilcar Pereira e Costa - 2014.pdf: 1547858 bytes, checksum: c8573b79bb0e95fda16a3db564776340 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-04-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research theme is the human right to food of the salaried rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás, expressed in the proposed collective negotiations signed by the rural workers‟ union and in the daily life of sugarcane cutting workplaces. The objective is to analyze the political organization and struggle of salaried rural workers of the sugarcane industry in Goiás for their human right to food. The research methodology prioritized a qualitative approach, through a combination of documentary survey and case study. In this case study, free observations and semi-structured interviews were conducted, and they were targeted to the leaders of rural workers‟ unions in the state of Goiás and to salaried rural workers of the sugarcane agribusiness. International Organizations such as the UN and the FAO, based on the Universal Declaration of Human Rights, have been conducting the States to make commitments for the positivization and enforcing of human rights to food. The Brazilian government established laws and public policies that aim to guarantee the human right to food, but this is not guaranteed in the reality of the rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás. Given the absence of the state, trade union leaders of rural workers seek, through collective bargaining, to implement the prescribed rights and to fight for the inclusion of the human right to food. The business sector of sugarcane-alcohol agribusiness has repeatedly denied the implementation of the right to quality food in a satisfying quantity. Salaried rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás failed to ensure the quantity and quality of food and they experience famine situations in the sugarcane cutting work fronts. It follows that the salaried rura l workers are still fighting for their right to food to be guaranteed by the sugarcan e-alcohol agribusiness installed in Goiás. / A pesquisa tem como temática o direito humano à alimentação do trabalhador rural assalariado da agroindústria canavieira do estado de Goiás, expresso nas propostas de negociações coletivas assinadas pelo sindicato de trabalhadores rurais e no cotidiano dos locais de trabalho do corte da cana-de-açúcar. O objetivo é analisar a organização política e a luta dos trabalhadores rurais assalariados da agroindústria canavieira, em Goiás, pelo direito humano à alimentação. A metodologia da pesquisa priorizou uma abordagem qualitativa, por meio da combinação de levantamento documental e estudo de caso. Neste estudo de caso, foram realizadas observações livres e entrevistas semiestruturadas, orientadas para lideranças de sindicatos de trabalhadores rurais do estado de Goiás e trabalhadores rurais assalariados da agroindústria canavieira. Organismos internacionais, como a ONU e a FAO, partindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vêm conduzindo os Estados a firmarem compromissos para positivação e efetivação de direitos humanos à alimentação. O Estado brasileiro elaborou leis e políticas públicas que visam à garantia do direito humano à alimentação, mas este não é garantido na realidade do trabalhador rural da indústria canavieira do estado de Goiás. Diante da ausência estatal, as lideranças sindicais de trabalhadores rurais buscam, por meio de negociações coletivas, efetivar direitos regulamentados e lutar pela inclusão do direito humano à alimentação. O setor empresarial das agroindústrias sucroalcooleiras, reiteradamente, nega a efetivação do direito a uma alimentação de qualidade e quantidade satisfatórias. Os trabalhadores rurais assalariados da indústria canavieira do estado de Goiás não conseguiram garantir uma alimentação de quantidade e qualidade e vivenciam situações de fome nas frentes de trabalho do corte da cana-de-açúcar. Conclui-se que os trabalhadores rurais assalariados continuam em luta pelo direito à alimentação a ser garantido pelas agroindústrias sucroalcooleiras, instaladas em território goiano.

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