Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Elve Miguel Cenci / Banca: Luís Alexandre Fuccille / Banca: Marco Aurélio Nogueira / Banca: Ricardo Antônio Silva Seintefus / Resumo: A partir da análise factual dos casos de intolerância e racismo (artigo14º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos) julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, este trabalho pretende identificar os atuais quadros limítrofes da promoção da inclusão social e do reconhecimento das diferenças no continente europeu. Sob a perspectiva da Teoria Reconstrutiva do Direito de Jürgen Habermas e da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, será possível contestarmos a suposta aplicação exclusivista dos direitos humanos na Europa, com a exposição de suas lacunas jurisprudenciais, as quais comprometem, em sentido substantivo, sua efetividade e legitimidade democrática no escopo social. Arguir-se-ão ainda os efeitos colaterais de um sistema de direitos efetivado e legitimado pelas vias particularistas de uma cultura ocidental majoritária, que silencia a arbitrariedade e a opressão a que são submetidos os grupos constantemente inferiorizados e não incluídos no direito moderno. Por fim, espera-se questionar, a própria ordem jurídica do Estado democrático de direito, com vistas à superação de suas vicissitudes no âmbito internacional à luz das possíveis realizações emancipatórias do tempo presente. Já, no que tange aos procedimentos metodológicos, esta investigação utilizase do método da reconstrução racional para interpretar a jurisprudência do Tribunal Europeu. O enfoque perpassa sobre os casos mais emblemáticos, destinados ao combate da discriminação de identidades alternativas ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Based on a factual analysis of cases of racism and intolerance (Article 14 of the European Convention on Human Rights) tried by the European Court of Human Rights, this study seeks to identify the current limits to the promotion of social inclusion and the recognition of differences in Europe. Within the perspective of Jürgen Habermas's Reconstructive Theory of Law and Axel Honneth's Theory of Recognition, we are able to dispute the supposedly exclusivist application of human rights in Europe through the exposure of jurisprudential failings, which have substantially compromised their effectiveness and democratic legitimacy within the social sphere. We will also argue for the consequences of a system of rights put into effect and legitimized by the particularistic means of a majority-Western culture that hides the arbitrariness and oppression to which continually inferiorized groups not included in modern law are subjected. Finally, we also hope to question the very judicial order of the democratic Rechtsstaat in an attempt to see beyond its vicissitudes in the international context in light of the possible emancipatory consequences today. This investigation will use the rational reconstruction method as a methodological procedure in order to interpret the current jurisprudence of the European Court. The focus will include the most representative cases intended to combat identity-based discrimination in Europe (violations of Article 14 of the ECHR), such as those that are outl... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: Utilizando el análisis factual de casos de intolerancia y racismo (articulo 14º de CEDH - Corte Europea de Derechos Humanos) juzgados por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos, este estudio tiene como objetivo identificar las actuales limitaciones de promoción de la inclusión social y del reconocimiento de las diferencias en el continente europeo. Según la Teoría Constructivista de Derecho de Habermas y la Teoría del Reconocimiento de Honneth, será posible contestar la supuesta aplicación exclusiva de los derechos humanos en Europa, con la exposición de sus huecos jurisprudenciales, responsables por el comprometimiento, en sentido substantivo, de su efectividad y legitimidad democrática en el propósito social. Aún serán discutidos los efectos colaterales de un sistema de derechos efectuado y legitimado por vías particularistas de una cultura occidental en su mayoría, que silencia la arbitrariedad y la opresión a la cual son sometidos los grupos constantemente considerados inferiores y que no están incluidos en el derecho moderno. Por fin, es esperado el cuestionamiento, en propia orden jurídica del Estado democrático de derecho, incluyendo la superación de sus vicisitudes en el ámbito internacional a la luz de posibles realizaciones de emancipación del tiempo presente. Todavía, sobre los procedimientos metodológicos, esta investigación se utiliza del método de la reconstrucción racional para interpretar la jurisprudencia del Tribunal Europeo. El enfoque incluye casos más em... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000915307 |
| Date | January 2019 |
| Creators | Ferreira, Vanessa Capistrano. |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas., Universidade Estadual de Campinas Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas., Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas. |
| Publisher | Marília, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese, Portuguese, Texto em português; resumos em português, espanhol e inglês |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | text |
| Format | 252 f. |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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