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Previous issue date: 2008 / Este trabalho analisa a crescente influência do Judiciário brasileiro no processo de
mudança política do país, enfocando os efeitos da superposição da função judiciária
sobre a função governativa, com reflexos na capacidade dos poderes Executivo e
Legislativo para criarem e implementarem atos normativos. A pesquisa busca investigar
a crescente judicialização por que passa o Brasil, à luz de dois fatores: a
constitucionalização de direitos havida com a Carta de 1988 e a disfuncionalidade do
Poder Legislativo. Neste cenário, julgadores atuam como legisladores negativos,
restritivos da implementação dos atos normativos a cargo do Legislativo ou do
Executivo, porém, sem usurpação de suas funções. Sob este aspecto, a judicialização se
identificaria com uma maior regularidade no deslocamento da discussão política da
esfera de deliberação parlamentar para os tribunais. Por outro enfoque, superando esta
postura mais conservadora, o fenômeno é identificado com um crescente ativismo
judicial, derivado de uma disfuncionalidade do Poder Legislativo, que tem deixado de
cumprir seu papel. Neste contexto, o Judiciário passaria a atuar como legislador
positivo, suprindo a função legislativa no controle das omissões inconstitucionais, para
produzir uma norma que o Legislativo não produziu. Através de uma revisão da
literatura e de dados que tratam do contexto institucional em que se passa a interação
entre os três poderes para a implementação de políticas públicas, defende-se que o
Judiciário tem afetado de forma relevante a performance e o nível de resolução do
governo, compreendida esta última como a capacidade de implementação da mudança
após deliberação política. Defende-se que se os juízes brasileiros detém poder para
suspender os atos normativos do Presidente da República, a revisão judicial praticada no
Brasil afeta de modo relevante o processo de implementação das políticas públicas,
restringindo a capacidade do Executivo e do Legislativo na manutenção destas decisões
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1417 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | Ribemboim, Maria Helena Urbano |
| Contributors | Zaverucha, Jorge |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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