nÃo hà / Na tentativa de promover a regularizaÃÃo dos crÃditos e aumentar a arrecadaÃÃo, a
administraÃÃo pÃblica frequentemente vem utilizando os programas de renegociaÃÃo das
dÃvidas tributÃrias. A partir do ano de 2000 foram criados vÃrios programas de parcelamentos,
associados a diversos benefÃcios financeiros, tais como: desconto nas multas aplicadas,
reduÃÃo na taxa de juros acumulada, alÃm de taxas mais baixas para as parcelas vincendas,
gerando um aumento na quantidade de parcelas para a quitaÃÃo da dÃvida. A falta de
transparÃncia da dÃvida ativa e do montante da renÃncia fiscal inviabiliza a anÃlise da
eficiÃncia, eficÃcia e efetividade na alocaÃÃo dos recursos. Este trabalho procura analisar a
influÃncia do REFIS 2009 do Estado do Cearà na inadimplÃncia dos contribuintes da indÃstria
de transformaÃÃo. Para esse fim, foi gerado um modelo economÃtrico que estima, atravÃs do
mÃtodo de mÃnimos quadrados, a ocorrÃncia de âquebra estruturalâ na curva de crÃditos
inscritos em dÃvida ativa dos contribuintes industriais cearenses que aderiram ao programa, no
perÃodo anterior e posterior ao REFIS 2009. O resultado aponta a âquebra estruturalâ em maio
de 2011 em dois dos quatro setores da indÃstria de transformaÃÃo analisados, ocorrendo o
mesmo na anÃlise dos setores em conjunto. Entretanto, nÃo foi conclusivo a influÃncia do
REFIS na âquebra estruturalâ. / In an attempt to promote the settlement of claims and increase revenue, the government often
has been using the program for the renegotiation of tax debts. From the year 2000 several
programs subdivisions were created, associated with several financial benefits, such as
discount in fines imposed, reduction in accrued interest, and lower rates for future
installments, generating an increase in the amount of installments payable debt. The fierce
competition among states for business investment, better known as "Tax War" is another
factor that justifies the granting of tax benefits, disregarding the economic logic and the law.
The lack of transparency of outstanding debt and the amount of the tax waiver undermines the
analysis of efficiency, efficacy and effectiveness in the allocation of resources. This paper
analyzes the influence of Refis 2009 State of Cearà defaults by taxpayers in the
manufacturing industry. To this end, an econometric model that estimates, by the method of
least squares the occurrence of "structural break" in the credits entered curve outstanding debt
of Cearà industrial taxpayers who joined the program in the period before and after 2009 was
generated Refis . the result points to the "structural break" in May 2011 at two of the four
sectors of the manufacturing industry analyzed, the same occurring in the analysis of the
sectors together. However, no conclusive influence on Refis "structural break".
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:9164 |
| Date | 28 August 2014 |
| Creators | Marcelo da Cunha Moreira |
| Contributors | Frederico Augusto Gomes de Alencar, Ricardo Brito Soares, Marcelo Lettieri Siqueira |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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