O presente trabalho tem por objetivo a análise do tema salário, sua fundamentalidade na ordem jurídica e as repercussões do inadimplemento salarial. No primeiro capítulo foram buscados fundamentos para a conceituação do salário como direito fundamental. No segundo capítulo, o trabalho analisou aspectos relacionados às obrigações civis, comparando as obrigações civis com as trabalhistas naquilo que se mostra essencial ao estudo das repercussões do inadimplemento salarial. No terceiro capítulo, definiu-se o que se entende por inadimplemento salarial qualificado com a demonstração da importância do tema, que se mostra bastante presente no cotidiano do operador do Direito do Trabalho. No quarto e último capítulo foi oferecida uma resposta possível da ordem jurídica ao inadimplemento salarial qualificado à luz do direito vigente, bem como foram oferecidas algumas propostas de avanços em relação ao que hoje se tem para o enfrentamento do inadimplemento salarial qualificado. / This work has the purpose to analyse the salary as a fundamental right in our legal system and the consequences of not respect the obligation of payment of the salaries. In the first chapter the efforts were concentrated in the analysis of the salary as a fundamental right. In the second chapter the study of civil obligations was important to understand the different aspects of obligations in contracts involving workers. The differences between civil law and labor law influenced the study of the non payment of workers salary. In the third chapter the concept of qualified non payment of workers salary was finally developed with the demonstration of the importance of the theme in Brazil, where the problem is very perceived everyday by jurists. In the last chapter, the central idea was offer answers to the questions of qualified non payment of salaries according to Brazilian legal system and offer ideas to develop Brazilian legal system to face that problem.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:5810 |
| Date | 22 August 2014 |
| Creators | Victor Hugo Fonseca Carvalho |
| Contributors | Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich, Ivan Simões Garcia, Roberto Norris |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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