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Gestão dos incentivos fiscais em Goiás – uma proposta alternativa a legislação do Programa Produzir / Management of tax incentives in Goiás - an alternative proposal to the legislation of the Produzir Program

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Previous issue date: 2018-03-23 / This research aims to elaborate a proposal of intervention that consists of an alternative model to alter specific points of the “Produzir” Program legislation, aiming to correct some flaws developed by this policy, observed throughout this study, as well as to analyze the effectiveness of this program. To do so, an analysis of the efficiency of the policy, its results in relation to the generation of employment and income, its spatial distribution in the state of Goiás and the fulfillment of its objectives are necessary. This dissertation has as justification the current financial crisis experienced in Brazil and the need to investigate whether the public policies adopted by the Brazilian public administration are being managed in the best possible way. Another motivational factor of the research is present in the dichotomy between the benefits and hindrances over tax benefits, a period of intensification in the dispute of attraction and investment by the Brazilian states through the use of tax advantages. Having this as the main scope, the research consists of analyzing, in its theoretical background, the basis and history of public policies of such caliber. The methodology has a qualitative approach and the type of research consists of applied study and action research, based upon a bibliographical search on works with related themes and the study of those related to the law 13.591/2000 of the “Produzir” Program. The results of this study confirmed the enhancement of regional inequality in Goiás even with the use of tax advantages and propose a solution based on the intervention proposal model, which resulted in a package of benefits directed to the Northern region of Goiás (less dynamic), inspired by the Feincon Program - pioneer in attracting investments in the state of Goiás. / Esta pesquisa tem como objetivo elaborar uma proposta de intervenção que consiste em um modelo alternativo para pontos específicos da legislação do programa Produzir, visando corrigir algumas falhas desenvolvidas por esta política, observadas ao longo deste estudo, assim como também analisar a efetividade deste programa por meio de um estudo de caso. Para isso, faz-se necessária uma análise acerca da eficiência desta política, seus resultados perante a geração de emprego e renda, sua distribuição espacial no estado de Goiás e o cumprimento de seus objetivos. Ainda, consiste em analisar, em seu referencial teórico, o embasamento e o histórico de políticas públicas deste calibre. Portanto, tem como justificativa a atual crise financeira vivenciada pelo Brasil e a necessidade de investigar se as políticas públicas utilizadas pela administração pública brasileira estão sendo aproveitadas da melhor maneira possível. Outro fator motivacional da dissertação está presente na dicotomia existente entre os benefícios e os malefícios sobre a guerra fiscal, período de intensificação na disputa de atração de investimento pelos estados brasileiros por meio da utilização de políticas de cunho fiscal. A metodologia possui abordagem qualitativa e o tipo de pesquisa é o estudo aplicado e a pesquisa-ação, a partir de uma busca bibliográfica acerca de trabalhos com temáticas afins e o estudo destes relacionados com a lei 13.591/2000, do Produzir. O trabalho resultou na identificação da acentuação da desigualdade regional em Goiás mesmo com o uso do programa de incentivos fiscais e propõe uma solução para esta a partir do modelo na proposta de intervenção, o qual resultou em um pacote de benefícios direcionados à região Norte de Goiás (menos dinâmica), inspirado pelo programa Feincon - pioneiro em atração de investimentos no estado de Goiás.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8276
Date23 March 2018
CreatorsMatos, Vitor Gontijo Jaime de
ContributorsCarvalho, Claudia Regina Rosal, Pimenta, Daiana Paula, Queiroz, Antônio Marcos de
PublisherUniversidade Federal de Goiás, PROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RG)
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG
Rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation2518324181717034223, 600, 600, 600, -1555150674916333393, -5543261043334957666

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