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Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estabelecimento de agências reguladoras autônomas na década de 1990 representou uma
reorganização do sistema regulatório brasileiro e também uma nova forma de
relacionamento entre os atores políticos e os órgãos regulatórios. Contudo, o jogo da
regulação não termina com o estabelecimento das regras formais. Independência formal se
traduz em independência na prática? Há interferência do Executivo nas agências
regulatórias após o seu estabelecimento formal como órgãos independentes? Em quais
condições o Executivo escolherá interferir nas agências? Tendo em mente tais
questionamentos, o presente trabalho busca identificar o grau de interferência nas agências
regulatórias federais recém criadas no Brasil e prover uma tentativa de explicação para a
variação no grau de interferência. As hipóteses básicas que são exploradas na análise é que
o custo de credibilidade, que varia ao longo das áreas temáticas, o grau de independência
formal apresentado pelas agências bem como as preferências dos presidentes são fatores
cruciais que afetam o grau que os presidentes interferem no processo regulatório. Um
modelo de efeitos aleatórios é estimado com dados de painel para o período de 1997 a
2008, cobrindo 10 agências federais. O grau de interferência é operacionalizado por um
índice construído usando análise fatorial, que captura dimensões distintas ta interferência,
incluindo contingenciamento orçamentário e vacância das diretorias. Os dados sugerem que
há interferência política nas agências regulatórias no Brasil, que varia entre as agências e ao
longo do tempo. Por sua vez, a independência formal é operacionalizada por um índice
referente à, entre outros, regras de indicação e demissão, autonomia financeira e funcional.
A análise mostra que as preferências do presidente e o custo de credibilidade importam para
a escolha que os presidentes fazem de interferir no processo regulatório
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1949 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | SILVA, Mariana Batista da |
| Contributors | MELO, Marcus André Barreto Campelo de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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