As Instituições Fiscais Independentes (ou Conselhos Fiscais - CFs) e as Regras Fiscais (RFs) são modelos de instituições que ganharam relevância teórica e política após a constatação de que os governos raramente conseguem comportar-se como planejadores centrais. Ou seja, são incapazes de conduzir a política fiscal de modo a atender o socialmente ótimo no longo prazo. Em geral, a existência de incentivos políticos distorcidos em conjunto com racionalidade limitada dos eleitores e governantes gera déficits excessivos - o chamado viés deficitário da política fiscal - os quais reduzem gradativamente o bem-estar social. A crise fiscal europeia de 2008-2009, em especial, expôs com dramaticidade inédita a profundidade desse viés deficitário na região. Diante da insuficiência dos mecanismos usuais de mercado em corrigir problema, os organismos internacionais e formuladores de política passaram a recomendar veementemente a adoção de CFs, no intuito de reforçar a aplicabilidade das RFs e realinhar os incentivos na direção da disciplina fiscal. Alguns anos após a implementação dessas instituições, estudos quantitativos buscaram avaliar o impacto de sua atuação na trajetória do resultado primário estrutural, principal medida de ativismo fiscal do governo. Os resultados mostraram-se ambíguos e sujeitos a importantes críticas quanto ao controle da endogeneidade. A presente tese busca colaborar com a literatura de reformas institucionais ao abarcar de forma ampla o problema da endogeneidade nessa questão, tanto na investigação de suas origens como no emprego de desenvolvimentos recentes da teoria econométrica para atenuar suas distorções nas estimativas. No primeiro capítulo, definimos o conceito de CF e apresentamos um panorama geral dessas instituições no mundo. Ademais, também expomos as diversas teorias, mormente no campo da economia política, que buscam justificar a presença do viés deficitário da política fiscal, bem como algumas propostas de melhorias do quadro de incentivos através de reformas institucionais, de forma e minimizar esse viés. O segundo capítulo busca investigar avaliar as condições fiscais que antecederam a grande leva de reformas que na última década deram origem aos CFs. Encontramos evidência de que a implementação do CF é precedida por um recuo de aproximadamente 2,59 p.p. do resultado primário efetivo no segundo ano anterior ao tratamento, relativamente aos países não adotantes ou ainda sem adoção no período. No ano da adoção e no anterior, essa diferença deixa de ser significante. Tais achados apontam para uma segunda fonte de endogeneidade nas mensurações da efetividade dos CFs, na qual os países fiscalmente instáveis reagiriam com mais vigor ao advento de crises nas contas públicas, inclusive com a promoção de reformas institucionais. Na literatura institucional, o tipo de endogeneidade mais comumente assinalado é o de causalidade reversa, em que, contrariamente ao tipo anterior, são os países mais austeros que tendem a exibir maior probabilidade de realização de reformas. No terceiro capítulo, a efetividade dos CFs em alterar a trajetória do resultado estrutural é avaliada por meio da metodologia do controle sintético, numa tentativa de controle mais rigoroso da endogeneidade, de nosso conhecimento inédita até então na literatura. Os resultados encontrados indicam a inexistência de um efeito significativo dos CFs sobre aquela variável, em contraste com os obtidos em avaliações anteriores. O último capítulo da tese traça considerações a respeito da Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira, criada em 2016, à luz de recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas instituições no contexto internacional. / The Independent Fiscal Institutions (or Fiscal Councils - FCs) and Fiscal Rules (FRs) have gained theoretical and political relevance after realizing that governments rarely manage to behave as central planners. That is, they are unable to conduct fiscal policy in order to meet the socially optimal in the long run. In general, the existence of distorted political incentives coupled with the limited rationality of voters and rulers generates excessive deficits - the so-called deficit bias of fiscal policy - which gradually reduce social welfare. The European fiscal crisis of 2008-2009, in particular, dramatically exposed the depth of this deficit bias in the region. Given the inadequacy of the usual market mechanisms to correct the problem, international organizations and policy makers began to strongly recommend the adoption of FCs in order to strengthen the applicability of FRs and realign incentives in the direction of fiscal discipline. Some years after the implementation of these institutions, quantitative studies sought to evaluate the impact of their performance on the trajectory of the primary structural result, the main measure of government fiscal activism. The results were ambiguous and subject to important criticisms regarding the control of endogeneity. The present thesis seeks to collaborate with the literature on institutional reforms by comprehensively covering the problem of endogeneity in this question, both in the investigation of its origins and in the use of recent developments in econometric theory to attenuate its distortions in the estimates. In the first chapter, we define the concept of CF and present an overview of these institutions in the world. In addition, we also present the various theories, especially in the field of political economy, which seek to justify the presence of the deficit bias of fiscal policy, as well as some proposals for improvements in the incentives framework through institutional reforms, in order to minimize this bias. The second chapter seeks to investigate the fiscal conditions that preceded the great series of reforms that in the last decade gave rise to the FCs. We found evidence that the implementation of FCs is preceded by a decrease of approximately 2.59 p.p. in the primary balance in the second year prior to treatment, in relation to non adoption or non-adopters in the period. In the year of adoption and in the previous year, this difference is no longer significant. These findings point to a second source of endogeneity in the measurement of CF effectiveness, in which fiscally unstable countries would react more vigorously to the advent of public account crises, including the promotion of institutional reforms. In the institutional literature, the type of endogeneity most commonly reported is that of reverse causality, in which, contrary to the previous type, the more austere countries tend to be more likely to carry out reforms. In the third chapter, the effectiveness of CFs in altering the trajectory of the structural balance is evaluated through the methodology of the synthetic control, in an attempt to control more strictly the endogeneity problem, of our knowledge a novelty in the literature. The results indicate that there is no significant effect of FCs on that variable, in contrast to those obtained in previous evaluations. The last chapter of the thesis outlines considerations regarding the Brazilian Independent Fiscal Institution (IFI), created in 2016, in the light of recent empirical assessments of the new role of these institutions in the international context.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-04022019-145343 |
| Date | 17 December 2018 |
| Creators | Benelli, Fernando Covelli |
| Contributors | Rocha, Fabiana Fontes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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