Este trabalho visa estudar a evolução da produtividade dos bancos brasileiros ao longo dos anos de 2000 a 2014, analisando o período pré e pós 2003, quando iniciou-se a introdução de reformas institucionais que afetaram o setor bancário, dando base à sustentabilidade do crescimento do crédito na economia e fortalecendo a estrutura das operações tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica. O estudo é introduzido através da estimação de funções de produção e obtenção de medidas de produtividade total dos fatores (PTF) para 86 bancos individuais, empregando as técnicas de Levinsohn e Petrin (2003) e de Ackerberg, Caves e Frazer (2015) para controlar problemas de endogeneidade e colinearidade que surgem por conta da variável não observada (produtividade) e da escolha dos insumos. Os bancos foram divididos em três grupos: (i) intensivos em operações de crédito, utilizando como critério a razão de operações de crédito/total do ativo maior ou igual a 50% no período anterior às reformas; (ii) não intensivos em operações de crédito, reunindo bancos com a razão anteriormente mencionada menor que 10%, tendo como premissa que esse conjunto não é afetado diretamente pelas reformas; e (iii) os cinco maiores bancos do sistema financeiro brasileiro em relação ao ativo total. Os resultados mostram que (i) a produtividade agregada dos bancos oscilava sem direção definida no período anterior às reformas, mas mostraram um crescimento após as reformas; (ii) bancos intensivos em operações de crédito apresentaram ganho de produtividade de 7,0% a.a. após as reformas, totalizando 110,7% no período de 2004 a 2014, o que representa um crescimento bem mais expressivo que os 4,3% a.a. para os bancos não intensivos, totalizando ganho de 58,9% após as reformas; e (iii) maior realocação do produto de bancos menos produtivos para bancos mais produtivos durante a crise financeira mundial de 2008. / This paper aims to study the productivity of Brazilian banks from 2000 to 2014, analyzing the period before and after 2003, when began the introduction of institutional reforms affecting the banking sector, supporting the sustainability of credit growth in the economy and strengthening the structure of operations both to individuals as to legal entities. The study is introduced by estimating production functions and obtaining the total factor productivity (TFP) for 86 individual banks, implementing the methodology proposed by Levinsohn and Petrin (2003) and Ackerberg, Caves and Frazer (2015) to control problems of endogeneity and collinearity that arise due to the unobserved variable (productivity) and the choice of inputs. Banks were divided into three groups: (i) intensive in credit operations, using as criteria the ratio of credit operations/total assets greater than or equal to 50% in the period before the reforms; (ii) non-intensive in credit operations, bringing together banks with aforementioned ratio less than 10%, with the assumption that this group is not directly affected by the reforms; and (iii) the five largest banks in the Brazilian financial system in relation to total assets. The results show that (i) the aggregate productivity of banks fluctuated without a defined direction in the period before the reforms, but showed growth after the reforms; (ii) intensive banks in credit operations showed productivity gains of 7.0% (compound annual growth rate) after the reforms, totaling 110.7% from 2004 to 2014, which represents a much more significant growth than the 4.3% per year for non-intensive banks, totaling a gain of 58.9% after the reforms; and (iii) higher relocation of the product from less productive to more productive banks during the global financial crisis in 2008.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-03Bitstream added on 2014-06-13T20:51:51Z : No. of bitstreams: 1 costajunior_cj_me_arafcl.pdf: 632229 bytes, checksum: c6250f155c18bcb1314c39462bbc6940 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo deste trabalho é discutir algumas reformas institucionais e políticas econômicas voltadas ao crescimento. Para tanto, valemo-nos de simulações econômicas, um tipo de abordagem alternativa que usa técnicas matemáticas e deduções para resolver um modelo objetivo. A simulação econômica desta dissertação reflete que o grau de abertura comercial é um fator relevante de peso para possíveis alterações estruturais nas economias. Nota-se que, nos países com baixo grau de abertura, o custo do capital é o principal entrave para o crescimento econômico. E, naquelas economias com alto grau de abertura, a maior dinâmica compensaria os problemas causados pelo custo do capital. Quando comparados os dois tipos de reformas (contínua versus pontual), a reforma contínua trará uma qualidade de ganho mais expressivo do produto relativo do que a reforma pontual. Outra conclusão é que, as economias com maior grau de abertura devem ter uma maior preocupação com respeito à qualidade das suas instituições, devido à maior potencialidade causada pela maior abertura comercial / The objective of this work is to discuss some institutional reforms and economic politics related to the growth. Therefore, it is based on economic simulations, a type of alternative approach that uses mathematical techniques and deductions to solve an objective model. The economic simulation of this dissertation reflects that the trade opening level is an important factor of weight for possible structural alterations in the economies. It is noticeable that, in the countries with low opening level, the cost of the capital is the main setback for the economic growth. And, in those economies with high opening level, the largest dynamics would compensate the problems caused by the cost of the capital. When compared the two types of reforms (continuous versus punctual), the continuous reform will bring a more expressive gain quality of the relative product than the punctual reform. Other conclusion is that, the larger opening level economies should have a larger concern regarded to the quality of its institutions, due to the largest potentiality caused by the largest trade opening

Este trabalho visa estudar a evolução da produtividade dos bancos brasileiros ao longo dos anos de 2000 a 2014, analisando o período pré e pós 2003, quando iniciou-se a introdução de reformas institucionais que afetaram o setor bancário, dando base à sustentabilidade do crescimento do crédito na economia e fortalecendo a estrutura das operações tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica. O estudo é introduzido através da estimação de funções de produção e obtenção de medidas de produtividade total dos fatores (PTF) para 86 bancos individuais, empregando as técnicas de Levinsohn e Petrin (2003) e de Ackerberg, Caves e Frazer (2015) para controlar problemas de endogeneidade e colinearidade que surgem por conta da variável não observada (produtividade) e da escolha dos insumos. Os bancos foram divididos em três grupos: (i) intensivos em operações de crédito, utilizando como critério a razão de operações de crédito/total do ativo maior ou igual a 50% no período anterior às reformas; (ii) não intensivos em operações de crédito, reunindo bancos com a razão anteriormente mencionada menor que 10%, tendo como premissa que esse conjunto não é afetado diretamente pelas reformas; e (iii) os cinco maiores bancos do sistema financeiro brasileiro em relação ao ativo total. Os resultados mostram que (i) a produtividade agregada dos bancos oscilava sem direção definida no período anterior às reformas, mas mostraram um crescimento após as reformas; (ii) bancos intensivos em operações de crédito apresentaram ganho de produtividade de 7,0% a.a. após as reformas, totalizando 110,7% no período de 2004 a 2014, o que representa um crescimento bem mais expressivo que os 4,3% a.a. para os bancos não intensivos, totalizando ganho de 58,9% após as reformas; e (iii) maior realocação do produto de bancos menos produtivos para bancos mais produtivos durante a crise financeira mundial de 2008. / This paper aims to study the productivity of Brazilian banks from 2000 to 2014, analyzing the period before and after 2003, when began the introduction of institutional reforms affecting the banking sector, supporting the sustainability of credit growth in the economy and strengthening the structure of operations both to individuals as to legal entities. The study is introduced by estimating production functions and obtaining the total factor productivity (TFP) for 86 individual banks, implementing the methodology proposed by Levinsohn and Petrin (2003) and Ackerberg, Caves and Frazer (2015) to control problems of endogeneity and collinearity that arise due to the unobserved variable (productivity) and the choice of inputs. Banks were divided into three groups: (i) intensive in credit operations, using as criteria the ratio of credit operations/total assets greater than or equal to 50% in the period before the reforms; (ii) non-intensive in credit operations, bringing together banks with aforementioned ratio less than 10%, with the assumption that this group is not directly affected by the reforms; and (iii) the five largest banks in the Brazilian financial system in relation to total assets. The results show that (i) the aggregate productivity of banks fluctuated without a defined direction in the period before the reforms, but showed growth after the reforms; (ii) intensive banks in credit operations showed productivity gains of 7.0% (compound annual growth rate) after the reforms, totaling 110.7% from 2004 to 2014, which represents a much more significant growth than the 4.3% per year for non-intensive banks, totaling a gain of 58.9% after the reforms; and (iii) higher relocation of the product from less productive to more productive banks during the global financial crisis in 2008.

As Instituições Fiscais Independentes (ou Conselhos Fiscais - CFs) e as Regras Fiscais (RFs) são modelos de instituições que ganharam relevância teórica e política após a constatação de que os governos raramente conseguem comportar-se como planejadores centrais. Ou seja, são incapazes de conduzir a política fiscal de modo a atender o socialmente ótimo no longo prazo. Em geral, a existência de incentivos políticos distorcidos em conjunto com racionalidade limitada dos eleitores e governantes gera déficits excessivos - o chamado viés deficitário da política fiscal - os quais reduzem gradativamente o bem-estar social. A crise fiscal europeia de 2008-2009, em especial, expôs com dramaticidade inédita a profundidade desse viés deficitário na região. Diante da insuficiência dos mecanismos usuais de mercado em corrigir problema, os organismos internacionais e formuladores de política passaram a recomendar veementemente a adoção de CFs, no intuito de reforçar a aplicabilidade das RFs e realinhar os incentivos na direção da disciplina fiscal. Alguns anos após a implementação dessas instituições, estudos quantitativos buscaram avaliar o impacto de sua atuação na trajetória do resultado primário estrutural, principal medida de ativismo fiscal do governo. Os resultados mostraram-se ambíguos e sujeitos a importantes críticas quanto ao controle da endogeneidade. A presente tese busca colaborar com a literatura de reformas institucionais ao abarcar de forma ampla o problema da endogeneidade nessa questão, tanto na investigação de suas origens como no emprego de desenvolvimentos recentes da teoria econométrica para atenuar suas distorções nas estimativas. No primeiro capítulo, definimos o conceito de CF e apresentamos um panorama geral dessas instituições no mundo. Ademais, também expomos as diversas teorias, mormente no campo da economia política, que buscam justificar a presença do viés deficitário da política fiscal, bem como algumas propostas de melhorias do quadro de incentivos através de reformas institucionais, de forma e minimizar esse viés. O segundo capítulo busca investigar avaliar as condições fiscais que antecederam a grande leva de reformas que na última década deram origem aos CFs. Encontramos evidência de que a implementação do CF é precedida por um recuo de aproximadamente 2,59 p.p. do resultado primário efetivo no segundo ano anterior ao tratamento, relativamente aos países não adotantes ou ainda sem adoção no período. No ano da adoção e no anterior, essa diferença deixa de ser significante. Tais achados apontam para uma segunda fonte de endogeneidade nas mensurações da efetividade dos CFs, na qual os países fiscalmente instáveis reagiriam com mais vigor ao advento de crises nas contas públicas, inclusive com a promoção de reformas institucionais. Na literatura institucional, o tipo de endogeneidade mais comumente assinalado é o de causalidade reversa, em que, contrariamente ao tipo anterior, são os países mais austeros que tendem a exibir maior probabilidade de realização de reformas. No terceiro capítulo, a efetividade dos CFs em alterar a trajetória do resultado estrutural é avaliada por meio da metodologia do controle sintético, numa tentativa de controle mais rigoroso da endogeneidade, de nosso conhecimento inédita até então na literatura. Os resultados encontrados indicam a inexistência de um efeito significativo dos CFs sobre aquela variável, em contraste com os obtidos em avaliações anteriores. O último capítulo da tese traça considerações a respeito da Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira, criada em 2016, à luz de recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas instituições no contexto internacional. / The Independent Fiscal Institutions (or Fiscal Councils - FCs) and Fiscal Rules (FRs) have gained theoretical and political relevance after realizing that governments rarely manage to behave as central planners. That is, they are unable to conduct fiscal policy in order to meet the socially optimal in the long run. In general, the existence of distorted political incentives coupled with the limited rationality of voters and rulers generates excessive deficits - the so-called deficit bias of fiscal policy - which gradually reduce social welfare. The European fiscal crisis of 2008-2009, in particular, dramatically exposed the depth of this deficit bias in the region. Given the inadequacy of the usual market mechanisms to correct the problem, international organizations and policy makers began to strongly recommend the adoption of FCs in order to strengthen the applicability of FRs and realign incentives in the direction of fiscal discipline. Some years after the implementation of these institutions, quantitative studies sought to evaluate the impact of their performance on the trajectory of the primary structural result, the main measure of government fiscal activism. The results were ambiguous and subject to important criticisms regarding the control of endogeneity. The present thesis seeks to collaborate with the literature on institutional reforms by comprehensively covering the problem of endogeneity in this question, both in the investigation of its origins and in the use of recent developments in econometric theory to attenuate its distortions in the estimates. In the first chapter, we define the concept of CF and present an overview of these institutions in the world. In addition, we also present the various theories, especially in the field of political economy, which seek to justify the presence of the deficit bias of fiscal policy, as well as some proposals for improvements in the incentives framework through institutional reforms, in order to minimize this bias. The second chapter seeks to investigate the fiscal conditions that preceded the great series of reforms that in the last decade gave rise to the FCs. We found evidence that the implementation of FCs is preceded by a decrease of approximately 2.59 p.p. in the primary balance in the second year prior to treatment, in relation to non adoption or non-adopters in the period. In the year of adoption and in the previous year, this difference is no longer significant. These findings point to a second source of endogeneity in the measurement of CF effectiveness, in which fiscally unstable countries would react more vigorously to the advent of public account crises, including the promotion of institutional reforms. In the institutional literature, the type of endogeneity most commonly reported is that of reverse causality, in which, contrary to the previous type, the more austere countries tend to be more likely to carry out reforms. In the third chapter, the effectiveness of CFs in altering the trajectory of the structural balance is evaluated through the methodology of the synthetic control, in an attempt to control more strictly the endogeneity problem, of our knowledge a novelty in the literature. The results indicate that there is no significant effect of FCs on that variable, in contrast to those obtained in previous evaluations. The last chapter of the thesis outlines considerations regarding the Brazilian Independent Fiscal Institution (IFI), created in 2016, in the light of recent empirical assessments of the new role of these institutions in the international context.

As Instituições Fiscais Independentes (ou Conselhos Fiscais - CFs) e as Regras Fiscais (RFs) são modelos de instituições que ganharam relevância teórica e política após a constatação de que os governos raramente conseguem comportar-se como planejadores centrais. Ou seja, são incapazes de conduzir a política fiscal de modo a atender o socialmente ótimo no longo prazo. Em geral, a existência de incentivos políticos distorcidos em conjunto com racionalidade limitada dos eleitores e governantes gera déficits excessivos - o chamado viés deficitário da política fiscal - os quais reduzem gradativamente o bem-estar social. A crise fiscal europeia de 2008-2009, em especial, expôs com dramaticidade inédita a profundidade desse viés deficitário na região. Diante da insuficiência dos mecanismos usuais de mercado em corrigir problema, os organismos internacionais e formuladores de política passaram a recomendar veementemente a adoção de CFs, no intuito de reforçar a aplicabilidade das RFs e realinhar os incentivos na direção da disciplina fiscal. Alguns anos após a implementação dessas instituições, estudos quantitativos buscaram avaliar o impacto de sua atuação na trajetória do resultado primário estrutural, principal medida de ativismo fiscal do governo. Os resultados mostraram-se ambíguos e sujeitos a importantes críticas quanto ao controle da endogeneidade. A presente tese busca colaborar com a literatura de reformas institucionais ao abarcar de forma ampla o problema da endogeneidade nessa questão, tanto na investigação de suas origens como no emprego de desenvolvimentos recentes da teoria econométrica para atenuar suas distorções nas estimativas. No primeiro capítulo, definimos o conceito de CF e apresentamos um panorama geral dessas instituições no mundo. Ademais, também expomos as diversas teorias, mormente no campo da economia política, que buscam justificar a presença do viés deficitário da política fiscal, bem como algumas propostas de melhorias do quadro de incentivos através de reformas institucionais, de forma e minimizar esse viés. O segundo capítulo busca investigar avaliar as condições fiscais que antecederam a grande leva de reformas que na última década deram origem aos CFs. Encontramos evidência de que a implementação do CF é precedida por um recuo de aproximadamente 2,59 p.p. do resultado primário efetivo no segundo ano anterior ao tratamento, relativamente aos países não adotantes ou ainda sem adoção no período. No ano da adoção e no anterior, essa diferença deixa de ser significante. Tais achados apontam para uma segunda fonte de endogeneidade nas mensurações da efetividade dos CFs, na qual os países fiscalmente instáveis reagiriam com mais vigor ao advento de crises nas contas públicas, inclusive com a promoção de reformas institucionais. Na literatura institucional, o tipo de endogeneidade mais comumente assinalado é o de causalidade reversa, em que, contrariamente ao tipo anterior, são os países mais austeros que tendem a exibir maior probabilidade de realização de reformas. No terceiro capítulo, a efetividade dos CFs em alterar a trajetória do resultado estrutural é avaliada por meio da metodologia do controle sintético, numa tentativa de controle mais rigoroso da endogeneidade, de nosso conhecimento inédita até então na literatura. Os resultados encontrados indicam a inexistência de um efeito significativo dos CFs sobre aquela variável, em contraste com os obtidos em avaliações anteriores. O último capítulo da tese traça considerações a respeito da Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira, criada em 2016, à luz de recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas instituições no contexto internacional. / The Independent Fiscal Institutions (or Fiscal Councils - FCs) and Fiscal Rules (FRs) have gained theoretical and political relevance after realizing that governments rarely manage to behave as central planners. That is, they are unable to conduct fiscal policy in order to meet the socially optimal in the long run. In general, the existence of distorted political incentives coupled with the limited rationality of voters and rulers generates excessive deficits - the so-called deficit bias of fiscal policy - which gradually reduce social welfare. The European fiscal crisis of 2008-2009, in particular, dramatically exposed the depth of this deficit bias in the region. Given the inadequacy of the usual market mechanisms to correct the problem, international organizations and policy makers began to strongly recommend the adoption of FCs in order to strengthen the applicability of FRs and realign incentives in the direction of fiscal discipline. Some years after the implementation of these institutions, quantitative studies sought to evaluate the impact of their performance on the trajectory of the primary structural result, the main measure of government fiscal activism. The results were ambiguous and subject to important criticisms regarding the control of endogeneity. The present thesis seeks to collaborate with the literature on institutional reforms by comprehensively covering the problem of endogeneity in this question, both in the investigation of its origins and in the use of recent developments in econometric theory to attenuate its distortions in the estimates. In the first chapter, we define the concept of CF and present an overview of these institutions in the world. In addition, we also present the various theories, especially in the field of political economy, which seek to justify the presence of the deficit bias of fiscal policy, as well as some proposals for improvements in the incentives framework through institutional reforms, in order to minimize this bias. The second chapter seeks to investigate the fiscal conditions that preceded the great series of reforms that in the last decade gave rise to the FCs. We found evidence that the implementation of FCs is preceded by a decrease of approximately 2.59 p.p. in the primary balance in the second year prior to treatment, in relation to non adoption or non-adopters in the period. In the year of adoption and in the previous year, this difference is no longer significant. These findings point to a second source of endogeneity in the measurement of CF effectiveness, in which fiscally unstable countries would react more vigorously to the advent of public account crises, including the promotion of institutional reforms. In the institutional literature, the type of endogeneity most commonly reported is that of reverse causality, in which, contrary to the previous type, the more austere countries tend to be more likely to carry out reforms. In the third chapter, the effectiveness of CFs in altering the trajectory of the structural balance is evaluated through the methodology of the synthetic control, in an attempt to control more strictly the endogeneity problem, of our knowledge a novelty in the literature. The results indicate that there is no significant effect of FCs on that variable, in contrast to those obtained in previous evaluations. The last chapter of the thesis outlines considerations regarding the Brazilian Independent Fiscal Institution (IFI), created in 2016, in the light of recent empirical assessments of the new role of these institutions in the international context.

Submitted by Pedro Henrique Giocondo Guerra (pedrogiocondoguerra@gmail.com) on 2014-03-31T18:28:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_mestrado_Pedro_Guerra.pdf: 1750136 bytes, checksum: 780ca20cad31dcd4db57da366f768bd8 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-31T18:31:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_mestrado_Pedro_Guerra.pdf: 1750136 bytes, checksum: 780ca20cad31dcd4db57da366f768bd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-31T18:36:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_mestrado_Pedro_Guerra.pdf: 1750136 bytes, checksum: 780ca20cad31dcd4db57da366f768bd8 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / The work offers a historical analysis of the recent measures adopted by the Brazilian federal government for the development of the railways sector, with an aim to verify if the Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, represented a paradigm shift. We conclude that the PAC itself did not represent a shift from the paradigm inaugurated with the privatization of the sector that occurred between 1996 and 1998. Nonetheless, it represented the strengthening of the state in its planning role, which had started with the PNLT, in its entrepreneurial role, with the strengthening of Valec and, indirectly, in its regulating role, with the edition of resolutions by ANTT, which aimed to integrate the railway networks under the care of private companies and make them more competitive. / O trabalho analisa historicamente as recentes medidas do governo federal para o desenvolvimento do setor de ferrovias, buscando verificar se o PAC representou uma mudança de paradigma. Conclui-se que o PAC, em si, não rompeu com o paradigma inaugurado pela desestatização do setor, ocorrida entre 1996-1998. No entanto, reforçou o papel do Estado como planejador, iniciado com o PNLT, como empresário, com o fortalecimento da Valec e, de maneira indireta, como regulador, com o a edição de novas resoluções pela ANTT, em resposta a seus objetivos de integrar as malhas ferroviárias concedidas e de torná-las mais competitivas.