Socióloga / En esta tesis se explora el fenómeno de la criminalización política de algunos sujetos presentes al interior de la sociedad chilena actual, como consecuencia del uso que los Gobiernos de Lagos, Bachelet y Piñera dieron, en sus respectivos momentos, al conjunto de disposiciones legales y políticas con las que el Estado cuenta para enfrentar casos de terrorismo interno. El estudio cuenta con una orientación metodológica inductiva. Para ello, se parte por describir las dos dimensiones constituyentes de la política antiterrorista (jurídica o legal; e institucional u organizacional); en segundo lugar, se identifica aquellos escenarios sobre los que se desplegó la estrategia antiterrorista, y se les compara con otros escenarios de violencia que podrían haber sido considerados muestras del mismo fenómeno. Finalmente, se analizan los elementos anteriores, a la luz de los conceptos desarrollados por Turk (1982); Günther Jakobs (2003); Levi (2006); y March y Olsen (1989)

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2018-01-31T14:42:01Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1368921 bytes, checksum: 6518c991d7408a9b0b9bb13d263b1346 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T14:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1368921 bytes, checksum: 6518c991d7408a9b0b9bb13d263b1346 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In this study, the general objective, we seek to investigate whether there is, and how it is constructed different conceptions of 'regulation' within the framework of public policy and government management between the governments of Presidents Fernando Henrique Cardoso - FHC (1995-2002) and Luiz Inacio Lula da Silva - Lula (2003-2010). In order to do so, we conducted an investigation on the functioning of the National Telecommunications Agency (ANATEL) during the two governments. The quest to understand the development of the Brazilian telecommunications regulatory policy in the FHC government, and their (dis)continuity in the Lula government, are critical in the development of this research. In addition, it aimed to understand whether the regulation of telecommunications is promoted by the State in order to stimulate competition in the market and to identify how this process occurs. Thus, based on the analysis of the law and the the main policy agents within this sector in Brazil, we seek to understand how they act, what are their main interests, conflicts and projects, and finally, try to identify the elements that help to understand the relationship between Anatel (a decentralized state agency) and the Federal Government (as a transitional agent in the state). / Neste trabalho, como objetivo geral, buscamos investigar se há, como se constroem e como se efetivam concepções distintas de “regulação” no âmbito das políticas públicas e da gestão governamental entre os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso – FHC (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva – Lula (2003-2010). Para tanto, procedemos a uma investigação acerca do funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no período histórico correspondente aos dois governos. A busca pela compreensão acerca do desenvolvimento da política de regulação das telecomunicações brasileiras no governo FHC e suas (des)continuidades no governo Lula foi fundamental para a elaboração desta pesquisa. Além disso, objetivamos verificar se a regulação de telecomunicações é promovida pelo Estado a fim de estimular a competição nos mercados, bem como verificar como esse processo ocorre. Desse modo, tendo como suporte o aparato legal estabelecido e a identificação dos principais agentes definidores das políticas desse setor no Brasil, intentamos compreender como agem esses agentes e quais são os seus principais interesses, conflitos e projetos. Por fim, buscamos elementos que auxiliaram a compreensão da relação existente entre a Anatel (órgão estatal descentralizado) e o Governo Federal (como agente transitório no Estado).

O núcleo desta dissertação é desenvolver um conceito de path dependence mais parcimonioso, coerente e útil, seja teoricamente ou em estudos empíricos. Neste sentido, o insight fundamental é que se partimos de uma conceitualização mais dinâmica, baseada mais em externalidades negativas do que em rendimentos crescentes, o conceito de path dependence pode ser inerentemente mais operacionalizável, robusto e ressoar melhor com a literatura e os estudos Institucionalistas Históricos. O conceito de path dependence pode também ser mais compatível com várias elaborações realizadas dentro do próprio Institucionalismo Histórico sobre questões como mudança institucional, mecanismos explicativos, complementaridade, idéias e agência, e, portanto, enriquecer-se graças aos mesmos. / The objective of this dissertation is to develop a more parsimonious, coherent and useful concept of path dependence, both theoretically and empirically. Its fundamental insight is that with a more dynamic conceptualization, based more in negative externalities than in increasing returns, the concept of path dependence can be inherently more robust and resonate better with the literature and Historical Institutionalist studies. The concept of path dependence can also be more compatible with several theoretical developments which have arisen within Historical Institutionalism regarding questions such as institutional change, social mechanisms, complementarities, ideas, agency and, therefore, to be enriched by them.

O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relação complexa da política pública para a educação superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouço teórico do neo-institucionalismo. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procurará construir o ambiente multifacetado do processo de gestão da política pública, que teve início na constituição da agenda pública e perpassa a formulação e a implementação da política educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo Ministério da Educação (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A política pública foi entendida como um conjunto sistêmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralização do poder decisório, avaliação, formação de professores, flexibilização curricular, expansão e financiamento, que contribuíram para intervenção do Poder Público em prol da expansão da educação superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histórico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconômico e as limitações fiscais, a fim de estabelecer uma análise comparativa entre as duas presidências. / Work being developed aims to understand the complex relationship of public policy for higher education between 1995 and 2010, using the theoretical framework of neo-institutionalism. Through dimensional analysis of the policy (polity, politics and policy), the research will seek to build the multifaceted environment of the management process of public policy, which began in the constitution of the public agenda and runs through the formulation and implementation of educational policy in the governments of presidents Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). The common thread is the dynamic of Arena Operative Higher Education, in which public policy fomented by the Ministry of Education (MEC) has influenced and been influenced by all the governmental and social actors. Public policy has been understood as a set of interdependent systemic Seven Pillars, namely autonomy, centralization of decision-making, assessment, teacher training, curricular flexibility, expansion and financing, which contributed to the intervention of the government towards the expansion of education above. Taking into account the specificities of each historical moment, the work aims to build a socio-economic environment and fiscal constraints in order to establish a comparative analysis between the two presidencies.

O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relação complexa da política pública para a educação superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouço teórico do neo-institucionalismo. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procurará construir o ambiente multifacetado do processo de gestão da política pública, que teve início na constituição da agenda pública e perpassa a formulação e a implementação da política educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo Ministério da Educação (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A política pública foi entendida como um conjunto sistêmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralização do poder decisório, avaliação, formação de professores, flexibilização curricular, expansão e financiamento, que contribuíram para intervenção do Poder Público em prol da expansão da educação superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histórico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconômico e as limitações fiscais, a fim de estabelecer uma análise comparativa entre as duas presidências. / Work being developed aims to understand the complex relationship of public policy for higher education between 1995 and 2010, using the theoretical framework of neo-institutionalism. Through dimensional analysis of the policy (polity, politics and policy), the research will seek to build the multifaceted environment of the management process of public policy, which began in the constitution of the public agenda and runs through the formulation and implementation of educational policy in the governments of presidents Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010). The common thread is the dynamic of Arena Operative Higher Education, in which public policy fomented by the Ministry of Education (MEC) has influenced and been influenced by all the governmental and social actors. Public policy has been understood as a set of interdependent systemic Seven Pillars, namely autonomy, centralization of decision-making, assessment, teacher training, curricular flexibility, expansion and financing, which contributed to the intervention of the government towards the expansion of education above. Taking into account the specificities of each historical moment, the work aims to build a socio-economic environment and fiscal constraints in order to establish a comparative analysis between the two presidencies.

O núcleo desta dissertação é desenvolver um conceito de path dependence mais parcimonioso, coerente e útil, seja teoricamente ou em estudos empíricos. Neste sentido, o insight fundamental é que se partimos de uma conceitualização mais dinâmica, baseada mais em externalidades negativas do que em rendimentos crescentes, o conceito de path dependence pode ser inerentemente mais operacionalizável, robusto e ressoar melhor com a literatura e os estudos Institucionalistas Históricos. O conceito de path dependence pode também ser mais compatível com várias elaborações realizadas dentro do próprio Institucionalismo Histórico sobre questões como mudança institucional, mecanismos explicativos, complementaridade, idéias e agência, e, portanto, enriquecer-se graças aos mesmos. / The objective of this dissertation is to develop a more parsimonious, coherent and useful concept of path dependence, both theoretically and empirically. Its fundamental insight is that with a more dynamic conceptualization, based more in negative externalities than in increasing returns, the concept of path dependence can be inherently more robust and resonate better with the literature and Historical Institutionalist studies. The concept of path dependence can also be more compatible with several theoretical developments which have arisen within Historical Institutionalism regarding questions such as institutional change, social mechanisms, complementarities, ideas, agency and, therefore, to be enriched by them.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-18T18:51:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImplementacaoPqg-PaComo.pdf: 973501 bytes, checksum: 854c36c0d53886eadb3b8e186039b8f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-29T12:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImplementacaoPqg-PaComo.pdf: 973501 bytes, checksum: 854c36c0d53886eadb3b8e186039b8f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T12:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImplementacaoPqg-PaComo.pdf: 973501 bytes, checksum: 854c36c0d53886eadb3b8e186039b8f8 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Trata este estudo sobre a implementação do Programa da Qualidade na Gestão Pública do Estado do Pará (PQG-PA), sob a perspectiva de uma política pública de gestão. Utiliza como conceitos-chave a Análise de Políticas Públicas (Policy Analysis) e Ciclo Político (Policy Cycle), com ênfase na etapa da Implementação, os quais são coadjuvados pelo neoinstitucionalismo histórico e teoria da falha permanente. Focaliza o PQG-PA como estratégia do governo estadual para tangenciar a mudança na maneira de administrar o estado, motivado pela propalação de experiências tidas como exitosas ocorridas em outros contextos subnacionais, sendo a ideia transplantada no Pará, sem considerar as especificidades locais, nos aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais. Os dados pesquisados foram encontrados em fontes primárias e secundárias, principalmente nas entrevistas com o responsável pela elaboração do Programa, como também com o coordenador e técnicos operacionais. Obteve-se como respostas ao esvaziamento: aplicação do modelo de forma fortuita; governança ineficiente; alternância de partidos políticos no comando do estado; mecanismos locked atuando sobre as forças de mudança e falta de policy entrepreneurs para conduzir o processo. Conclui-se que o Programa apresenta desempenho deficitário, mas pode ser viável, desde que ajustado. / This study comes on the implementation of the Quality Program in Public Management from the State of Pará (QGP-PA), from the perspective of public policy management. Uses as key concepts to Public Policy Analysis (Policy Analysis) and Political Cycle (Cycle Policy), with emphasis on the stage of implementation, which are assisted by Neoinstitutionalism History and Theory of Permanent Failure. Focuses on the QGP-PA as the state government strategy for the change in tangent way to administer the state, motivated by noise regarded as successful experiences occurring in other sub-national contexts, the idea being transplanted in Pará, without considering the place specificities, the aspects historical, economic, political, social, cultural and environmental. The surveyed data were found in primary and secondary sources, mostly interviews with the charge of drafting the program, as well as the operational and technical coordinator. Obtained as a response to the emptying: application of fortuitous fashion model; Weak governance; alternation of political parties in charge of the state; locked mechanisms acting on the forces of change and lack of policy entrepreneurs to drive the process. It is concluded that the program presents deficient performance, but may be feasible, since adjusted.

Submitted by Pedro Henrique Giocondo Guerra (pedrogiocondoguerra@gmail.com) on 2014-03-31T18:28:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_mestrado_Pedro_Guerra.pdf: 1750136 bytes, checksum: 780ca20cad31dcd4db57da366f768bd8 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-31T18:31:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_mestrado_Pedro_Guerra.pdf: 1750136 bytes, checksum: 780ca20cad31dcd4db57da366f768bd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-31T18:36:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_de_mestrado_Pedro_Guerra.pdf: 1750136 bytes, checksum: 780ca20cad31dcd4db57da366f768bd8 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / The work offers a historical analysis of the recent measures adopted by the Brazilian federal government for the development of the railways sector, with an aim to verify if the Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, represented a paradigm shift. We conclude that the PAC itself did not represent a shift from the paradigm inaugurated with the privatization of the sector that occurred between 1996 and 1998. Nonetheless, it represented the strengthening of the state in its planning role, which had started with the PNLT, in its entrepreneurial role, with the strengthening of Valec and, indirectly, in its regulating role, with the edition of resolutions by ANTT, which aimed to integrate the railway networks under the care of private companies and make them more competitive. / O trabalho analisa historicamente as recentes medidas do governo federal para o desenvolvimento do setor de ferrovias, buscando verificar se o PAC representou uma mudança de paradigma. Conclui-se que o PAC, em si, não rompeu com o paradigma inaugurado pela desestatização do setor, ocorrida entre 1996-1998. No entanto, reforçou o papel do Estado como planejador, iniciado com o PNLT, como empresário, com o fortalecimento da Valec e, de maneira indireta, como regulador, com o a edição de novas resoluções pela ANTT, em resposta a seus objetivos de integrar as malhas ferroviárias concedidas e de torná-las mais competitivas.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-09T14:30:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T14:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”, known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress , and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-15T13:09:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T13:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”, known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress , and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.