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Previous issue date: 2008-05-07 / This paper aims to analyze the issue of indigenous people presence in
conservation units, from the perspective of Environmental Law. The theme is
analyzed with focus on the shock between the constitutional metaindividual interests
of indigenous people and of the present and future collectivity, and the ecologically
balanced environment.
The concepts and characteristics of the man s fundamental rights are studied,
as well as the principle of historicity characterizing them and, consequently, the socalled
generations of rights, passing through the rupture between public and private,
then coming to the metaindividual rights, which are composed of two categories:
fundamental rights and diffuse rights. Due to the fundamental rights diversity and to
the contemporaneous society complexity, the shock between fundamental rights is
becoming commonplace, with resolution becoming necessary through a weighting
system.
Conflicting interests are analyzed, studying the right to the environment and its
principles, as well as the indigenous people right to the land and the indigenous land
legal system. The legal system of conservation units is shown, showing the
preservationism vs. conservationism conflict of visions.
In addressing the presence of indigenous people in conservation units, themes
such as the myth of the bon sauvage and of the untouched nature are discussed,
as well as the ethnical transfiguration of indigenous people, and then two hypotheses
of the indigenous people presence: the occupation of conservation units by
indigenous people and the creation of conservation units superposing indigenous
land.
The paper proposes the review of certain institutes such as the indigenous
land intangibility, as well as the acknowledgment of the supremacy of the
fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment, coming to the
conclusion that the first one, i.e. the intangibility, does not prevail over the second.
On the other side, through conflict resolution mechanisms applying weighting rules, it
is verified that the problem does not bear an exclusive solution, but rather
differentiated solutions according to the case, thus excluding all-or-nothing solutions / Este trabalho tem por objetivo analisar o problema da presença indígena em
unidades de conservação, sob o prisma do Direito Ambiental. O tema é analisado
sob o viés da colisão entre interesses metaindividuais constitucionais dos índios e da
coletividade presente e futura ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
São estudados os conceitos e as características dos direitos fundamentais do
homem, o princípio da historicidade que os caracteriza e, conseqüentemente, as
chamadas gerações de direitos, passando pela ruptura entre o público e o privado, e
aportando-se nos direitos metaindividuais, os quais são compostos por duas
categorias: os direitos coletivos e os direitos difusos.
Em razão da diversidade de direitos fundamentais e da complexidade da
sociedade contemporânea, as colisões entre direitos fundamentais tornam-se
corriqueiras, sendo necessária sua solução por meio de um sistema de ponderação.
São analisados os interesses em conflito, estudando-se o direito ao ambiente e seus
princípios, assim como o direito do índio à terra e o regime jurídico das terras
indígenas. O regime jurídico das unidades de conservação é exposto, mostrando o
conflito de visões entre preservacionismo e conservacionismo.
Ao abordar a presença indígena em unidades de conservação, são
percorridos temas como os mitos do bom selvagem e da natureza intocada, o
processo de transfiguração étnica dos índios, e, a seguir, as duas hipóteses de
presença indígena: a ocupação de unidades de conservação por índios e a criação
de unidades de conservação em sobreposição às terras indígenas.
O trabalho propõe a releitura de determinados institutos como a
intangibilidade da terra indígena, bem como o reconhecimento da supremacia do
direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, concluindo-se
que a primeira, isto é, a intangibilidade, não prevalece sobre o segundo. Por outro
lado, através de mecanismos de solução do conflito aplicando-se regras de
ponderação, verifica-se que o problema não comporta uma solução exclusiva, mas
sim soluções diferenciadas conforme o caso, excluindo-se, dessa forma, as soluções
do tipo tudo ou nada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8067 |
| Date | 07 May 2008 |
| Creators | Abi-Eçab, Pedro |
| Contributors | Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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