Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1
256351.pdf: 743654 bytes, checksum: 746c27b04b1eb25ad0166040a4e5e461 (MD5) / Neste trabalho é efetuada uma análise dos procedimentos utilizados pelo INSS para fiscalização de obras no setor de construção civil. As empresas de construção devem recolher ao INSS 36,80% da folha de pagamento dos empregados a seu serviço para obtenção da Certidão Negativa de Débito. Desta forma, o trabalho procura esclarecer o procedimento de cálculo utilizado pelo referido órgão para determinação destas contribuições previdenciárias. Para isso são efetuadas análises das instruções normativas que dispõem sobre as normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais e também sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização. Da mesma forma, através de levantamento de dados em uma agência do INSS procura-se coletar informações que possibilitem averiguar a proximidade dos valores declarados pelas empresas e calculados pelo órgão fiscalizador. Diversas análises são efetuadas com os dados levantados, com o objetivo de verificar o que os valores representam em termos de consumo de mão-de-obra. Conclui-se que o sistema utilizado pelo INSS apresenta um critério de classificação - a determinação do padrão de acabamento - que pode ser considerado o principal responsável pelas discrepâncias entre valores declarados e calculados. Isto faz o procedimento de cálculo ser falho, ou seja, beneficiar obras pequenas e penalizar obras grandes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102101 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Bressiani, Lúcia |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Heineck, Luiz Fernando Mahlmann |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | xii, 167 f.| grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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