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HUGO DE ANGELIS BASTOS PEREIRA.pdf: 1561960 bytes, checksum: 6814dbf4f839b16608af06e3868367ad (MD5)
Previous issue date: 2015-05-04 / This research has as main objective to analyze a new school of thought that developed in
Latin America, which is being called the new Latin American constitutionalism. From this,
the following specific objectives were defined: 1) highlight the emergence of this current; 2)
inquire about the possibility of influencing changes, both in the minds of Brazilians and in
changing their legislation; 3) sensitize the Brazilian with the environmental issue facing the
privately owned land. The problem of this work sticks to the inability of the state to perform
public able to meet the social demands policies in land area, question whether we have
political body to generate a law able to limit land ownership and also to properly manage a
new agrarian structure in the sense that the limitation of land ownership creates indemnity
right to landowner, without infringing an ironclad clause of the Constitution of the Federative
Republic of Brazil 1988. The rationale for the development of this research is guided on the
understanding that the right fundamental property provided for in Article 5, XXII and XXIII
of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988, has immediate effect and must
necessarily be guaranteed for all and the creation of a law limiting the territorial extension of
the property, with the influence of a feeling some people of Latin countries have towards the
environment could accelerate the development of society with the appropriate and ethical use
of the law. In this sense, the work includes historical reflection on citizenship, law and
constitution. It was also made an approach to the new rights, neoconstitutionalism and new
Latin American constitutionalism and, finally, on the issue of land and the environment in
Latin American constitutions. The work of this research techniques were guided solely on
literature searches, analysis of documentary texts, which allowed to build an interpretive view
of the study authors ranging from the creation of the new Latin American constitutionalism
expression, to the development of the characteristics of this new thought. The results obtained
from studies highlight the influence of Latin feeling and the constitutions of Bolivia,
Venezuela and Ecuador, as well as the Amerindians in Latin America and its relationship with
the land and the property. It is therefore concluded that, given the States failure to provide the
proprietary rights to all, together with the population, cogent and cool growth will be limited
in area in buying and selling properties in Brazil. / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar uma nova corrente de pensamento que se
desenvolveu em países da América Latina, o qual esta sendo chamado de novo
constitucionalismo latino-americano. A partir deste, foram definidos os seguintes objetivos
específicos: 1º) destacar o surgimento dessa corrente; 2º) indagar sobre a possibilidade de
influenciar modificações, tanto no pensamento dos brasileiros quanto na mudança de sua
legislação; 3º) sensibilizar o brasileiro com o tema ambiental voltado para a propriedade
privada, a terra. O problema deste trabalho se atém à inabilidade do Estado de desempenhar
políticas públicas capazes de atender às reivindicações sociais na área agrária, questionar se
temos corpo político para gerar uma lei capaz de limitar a propriedade da terra e, ainda, gerir
bem uma nova estrutura agrária, no sentido de que a limitação da propriedade da terra gera
direito de indenização ao latifundiário, sob pena de violar uma cláusula pétrea da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988. A justificativa para o desenvolvimento desta
pesquisa se pauta no entendimento de que o direito fundamental à propriedade, previsto no
artigo 5º, XXII e XXIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui
eficácia imediata, devendo necessariamente ser garantido a todos e a criação de uma lei
limitadora da extensão territorial da propriedade, com influência de um sentimento que alguns
povos de países latinos tem para com o meio ambiente poderá acelerar o desenvolvimento da
sociedade com a utilização adequada e ética da lei. Neste sentido, o trabalho inclui reflexão
histórica sobre a cidadania, direito e constituição. Foi feita também uma abordagem sobre os
novos direitos, neoconstitucionalismo e novo constitucionalismo latino-americano e, por fim,
sobre a questão da terra e do meio ambiente em constituições latino-americanas. As técnicas
de pesquisa do presente trabalho foram pautadas unicamente em pesquisas bibliográficas,
análises de textos documentais, o que permitiu construir uma visão interpretativa dos estudos
de autores que vão desde a criação da expressão novo constitucionalismo latino-americano,
até o desenvolvimento das características desse novo pensamento. Como resultados obtidos a
partir de pesquisas destacam-se a influência do sentimento latino e as Constituições da
Bolívia, Venezuela e Equador, bem como, os ameríndios na América Latina e a sua relação
com a terra e a propriedade. Conclui-se assim que, diante da omissão do Estado em
proporcionar o direito de propriedade a todos, aliado ao crescimento populacional, cogente e
legal será a limitação em extensão territorial em compra e venda de propriedades no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2738 |
| Date | 04 May 2015 |
| Creators | Pereira, Hugo de Angelis Bastos |
| Contributors | Paula, Gil Cesar Costa de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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