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Desestatização, infraestrutura aeroportuária e controle: uma análise das concessões de aeroportos no Brasil à luz do princípio da eficiência

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:36:07Z
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Previous issue date: 2014-09-08 / No Estado contemporâneo, a realização de parcerias entre os setores público e
privado tem sido um fenômeno cada vez mais frequente. O presente trabalho objetivou
analisar as concessões de infraestruturas aeroportuárias no Brasil, sob o paradigma
da eficiência. Pesquisadas as reformas administrativas brasileiras à luz dos modelos
patrimonialista, burocrático e gerencial, procedeu-se ao mapeamento cronológico dos
setores estatais brasileiros desestatizados, enfatizando-se as infraestruturas
aeroportuárias. Posteriormente, foram abordadas as concessões de aeroportos no
Brasil, partindo-se do dimensionamento da infraestrutura aeroportuária no país e de
sua respectiva contextualização no cenário internacional. Mencionados modelos
internacionais de desestatização aeroportuária, passou-se à caracterização da
formatação brasileira utilizada nas concessões de São Gonçalo do Amarante, Brasília,
Viracopos, Guarulhos, Confins e Galeão. Depois, procurou-se conhecer a atuação da
Agência Nacional de Aviação Civil e do Tribunal de Contas da União no controle e
fiscalização dessas concessões. Concluiu-se o trabalho com a constatação de que,
ante a falta de sincronismo entre o crescimento exponencial do transporte aéreo em
todo mundo e a inquestionável a limitação da infraestrutura aeroportuária brasileira,
as concessões tem se revelado uma alternativa oportuna. Quanto ao modelo adotado,
ressalva-se a viabilização destes contratos mediante a concessão de financiamentos
públicos ao setor privado, bem como a manutenção da responsabilidade estatal em
parte dos investimentos a serem realizados. Além disso, questiona-se o enfoque
legalista dos órgãos de controle, em detrimento ao monitoramento do alcance de
resultados.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11162
Date08 September 2014
CreatorsNascimento, Jefferson Dalamura
ContributorsCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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