Transformação institucional do Ministério Público: da defesa do estado à defesa da sociedade

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Previous issue date: 2014-06-10 / Esta dissertação elucidou a transformação institucional do Ministério Público Brasileiro (MPB), mais especificamente o Ministério Público Federal (MPF). O problema que orienta a presente pesquisa foi: em que circunstâncias houve a transformação do Ministério Público Brasileiro de defensor do Estado para defensor da sociedade. Para atingir tais metas foram realizadas pesquisas bibliográficas e empíricas em torno da história e do desenvolvimento do Ministério Público Federal. Ao final concluímos que fatores de ordem histórica e sócio-políticos foram fundamentais para que no curso da redemocratização brasileira emergisse uma nova instituição com poderes e legitimidade para o ajuizamento de ações civis públicas, que transformaram esta instituição em núcleo republicano no combate ao patrimonialismo e a improbidade administrativa no Brasil. / This work elucidated the institutional transformation of the Brazilian Public Ministry (MPB), more specifically the Federal Public Ministry (MPF). The problem guiding this research was: Under what circumstances was the transformation of the Brazilian Public Ministry of the State defender to defender of society. To achieve these goals bibliographic and empirical research has been done around the history and development of the Federal Public Ministry. At the end we concluded that the historical order and socio- political factors were essential for the course of Brazilian democracy emerged a new institution empowered and entitled to the filing of civil lawsuits, which transformed this institution Republican core combat patrimonialism and misconduct administrative in Brazil.

Links & Downloads

1. NORONHA FILHO, Vicente de Paulo Tavares. Transformação institucional do Ministério Público: da defesa do Estado à defesa da sociedade. 2014. 77 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
2. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9004

Tags

CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA

Instituição pública

Brasil. Ministério Público

Democracia

Redemocratização

Transformação institucional

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9004
Date	10 June 2014
Creators	NORONHA FILHO, Vicente de Paulo Tavares
Contributors	SIQUEIRA, Edir Veiga
Publisher	Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UFPA, Brasil, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess