The ICMS is the tax the largest revenue in Brazil, besides being the main source of revenue for states. For these reasons, it gets from Constitution 1988 more extensive treatment. The constitutional powers for the States legislate operations movement of goods allowed them to have greater degree of legislative and financial autonomy, however, has led to economic and institutional distortions due to the national vocation of a tax imposed by the state. The first objective is to analyze the formation of the ICMS tax model, constructed through a historical institutional distortion process accumulated along the years. In this context, presents two different scenarios of revenue sharing when on the State: the recipient is or not a taxpayer. Moreover, they are presented descriptively disturbances arising from the weakening and tensions in the political and economic relations between states of the fiscal war , to break with the constitutional rules. Concomitantly, there remains the serious problem of region inequalities. As a consequence, the main goal of this dissertation refers to the examinations of the measures that are shaping the states to try to solve the possible institutional failures of the model, beyond the proposition of alternative models proposed to sharing resulting from operations of interstate movement of goods. In this context, it takes into account the state legislative autonomy and the preservation of neutrality and slowdown in economic phenomenon of fiscal war . The results described in detail form unanticipated problems in the institutional environment, when the construction of the 1988 Constitution, as evidenced by this dissertation. / O ICMS é, sem dúvida, o imposto com a maior arrecadação no país, além de ser a principal fonte de receita dos estados, recebendo por isso da Carta Magna/1988 mais extenso tratamento. A atribuição constitucional para os Estados tributarem operações de circulação de mercadorias lhes permitiu ter maior grau de autonomia legislativa e financeira, no entanto, vem provocando distorções econômicas e institucionais em virtude da vocação nacional de um imposto de competência estadual. O primeiro objetivo deste trabalho é fundamentar a formação do modelo tributário ICMS, construído através de um processo históricoinstitucional com distorções acumuladas ao longo do processo. Nesse quadro, apresenta dois cenários distintos de partilha de receita, quando no Estado destino: o destinatário é ou não contribuinte do imposto. Além disso, são apresentadas descritivamente as perturbações advindas da fragilização e as tensões nas relações políticas e econômicas entre os Entes Tributantes que respaldam o processo da guerra fiscal, até com a quebra de regras constitucionais. Concomitantemente, mantém-se o grave problema das desigualdades regionais. Como consequência, a meta central desta dissertação é examinar as medidas que os Estados estão delineando para tentar solucionar as possíveis falhas institucionais do modelo; além da proposição de propostas de modelos alternativos para tributar e partilhar a arrecadação advinda das operações interestaduais de circulação de mercadorias. Nesse contexto, leva-se em consideração a autonomia legislativa estadual e a preservação da neutralidade econômica como forma desaceleração do fenômeno da guerra fiscal . Os resultados descritos em detalhes dão forma até a problemas não previstos no ambiente institucional vigente, quando da construção da Constituição de 1988, conforme atesta essa dissertação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/787 |
| Date | 14 June 2012 |
| Creators | Pinto, Paulo Alberto Macedo |
| Contributors | Lages, André Maia Gomes, http://lattes.cnpq.br/2806933133676593, Dantas, Anderson de Barros, DANTAS, A. B., Wanderley, Livio Andrade, WANDERLEY, L. A. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/787/1/Dissertacao_PauloAlbertoMacedoPinto_2012.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/787/2/Dissertacao_PauloAlbertoMacedoPinto_2012.pdf.txt |
Page generated in 0.002 seconds