Tendo-se em vista os proclames constitucionais que tratam dos direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionando o dever do Estado em garantir políticas econômicas e sociais abrangentes, integradas e sustentáveis, hábeis a promover e proteger a saúde humana, e convocando a comunidade à construção conjunta deste bem-estar social, devem as instituições públicas orientar seu planejamento, concretizando isto por meio da formulação e gestão de políticas públicas que alcancem a dimensão integral do ser humano e sua relação com o ambiente, consolidando a cidadania e a igualdade e superarando a defasagem entre progresso material e justiça social e a fragmentação geradora de ineficiência alocativa, reducionismo, má gestão e distanciamento dos interesses coletivos. Propõe-se desenvolver o tema de políticas públicas integradas de saúde e ambiente e investigar o processo em construção da Política Nacional de Saúde Ambiental, identificando e analisando as iniciativas nesse sentido dentro do Governo Federal Brasileiro, desde a concepção da área de Saúde Ambiental no âmbito do Sistema Único de Saúde. Por meio de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva, procedeu-se à um estudo de caso, investigando-se bibliografia específica, documentos oficiais e legislação referente à matéria, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas com o conhecimento e experiência salutares no desenvolvimento deste processo em construção. A pesquisa recuperou as iniciativas de estabelecimento desta Política, restando observado que os passos dados, a própria insurgência do tema no cenário nacional e o estímulo de alguns atores protagonistas no processo, possibilitaram boas expectativas em torno da questão. Muitas dificuldades se apresentaram, contudo, como a própria insegurança pelo desconhecimento científico sobre o assunto, a incipiente participação social no processo, a inexperiência da Administração Pública quanto às ações e políticas integradas, a \"velha\" descontinuidade na gestão. Mesmo assim, espera-se seja dado cabo ao processo, de forma democrática e aberta, à luz do pensamento e conquistas da Reforma Sanitária. / Taking into account the constitutional proclaims which deal with the rights to the health and to the ecologically balanced environment, as well as considering the duty of the State to guarantee wide, integrated and sustainable economic and social policies, able to promote and protect the human health, and inviting the community to the joint construction of such a social welfare, shall the public institutions to guide their planning by means of the formulation and management of public policies that cover the whole dimension of the human beings and their relation with the environment, strengthening the citizenship and the equality, superploughing also the imbalance between material progress and social justice, as well as the fragmentation that leads to inefficiency, reductionism, lack of management and the exclusion of the collective interests. The purpose of this study is to develop the subject of integrated public policies on health and environment and to investigate the process under construction of the Environmental Health National Policy, identifying and analyzing the initiatives in this sense within the Brazilian Government, since the conception of the environmental health field in the scope of the Single Health System. By means of qualitative research, based on a screening approach and analytical-descriptive oriented, this case study investigated the specific bibliography, official documents and related legislation, besides the accomplishment of semistructured interviews with proper and experienced parties. The study recovered the initiatives of establishment of such a Policy, and it was also observed that the given steps, the importance of this subject in the national scenario and the support of some stakeholders in the process refreshed the question. Many barriers can still be found, as the scientific unfamiliarity on the subject, the incipient social participation on the process, the lack of experience of the Public Administration on integrated actions and policies, and the \"same old\" management discontinuity. Even though, one expects that the process keep on going, on a democratic and open basis, lightened by the thoughts and conquests of the sanitary Reformation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-07112018-165230 |
| Date | 26 October 2006 |
| Creators | Sá, Fabiana de Oliveira |
| Contributors | Pelliccioni, Maria Cecilia Focesi |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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